Siope: Dados sobre gastos em educação de 2015 já podem ser enviados pelos gestores municipais

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Gestores municipais já podem enviar as informações sobre os gastos em educação referentes a 2015 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

A versão 2015 já está disponível para downloads na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Siope coleta informações sobre aplicações em manutenção e desenvolvimento de ensino (MDE) de estados e municípios, transmite informação da página eletrônica da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A Confederação alerta aos gestores que o prazo para envio é até 30 de abril. Para enviar essas informações basta instalar o programa.

Segundo informações do FNDE, gestores com pendências em 2014 não conseguirão realizar o envio das informações de 2015.

Para transmitir as informações, é necessário enviar os anos pendentes para depois dar prosseguimento ao atual.

É importante estar atento, pois, quando os dados não são transmitidos para o sistema, ou quando não comprovada a utilização do mínimo de 25% da receita de impostos em MDE, o município torna-se inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

A inadimplência impede o recebimento de transferências voluntárias e impossibilita a celebração de novos convênios com órgãos federais.