Ads 468x60px

.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Olho D'Água do Borges: Município oestano comemora neste dia 51 anos de sua emancipação

Esta quarta-feira (17) está sendo de feriado municipal na cidade de Olho D’Água do Borges, Alto Oeste potiguar, por conta da data oficial de emancipação política, social e administrativa.
No dia 17 de dezembro de 1963, pela Lei Estadual nº 2.998, Olho d'Água do Borges teve seu território desmembrado de Almino Afonso e tornou-se município do RN.
A formalização do feriado ocorre através do Decreto nº 027/2014, cuja cópia é veiculada nesta data, por intermédio do Diário Oficial dos Municípios, na página virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Ato que é assinado pelo prefeito da cidade, Brenno Oliveira Queiroga de Morais (PMDB).

Seca: Decreto oficializa instalação de estado de emergência em São Miguel

Por meio de sua Assessoria de Comunicação, o Executivo da cidade de São Miguel, Alto Oeste potiguar, fez uso do Diário Oficial dos Municípios, nosite da Federação dos Municípios do RN (Femurn), nesta quarta-feira (17) para dar publicidade ao teor do Decreto nº 011/2014, do dia 10 deste mês.
A medida declara situação de emergência no município em decorrência da ocorrência de desastre natural climatológico por estiagem prolongada, provocando a eliminação das reservas hídricas locais existentes e dá outras providências.
Assinado pelo prefeito Dario Vieira de Almeida (PP), o ato expõe as seguintes considerações: a situação precária de falta d’água nos reservatórios de água que guarnecem o fornecimento do município; o enfrentamento de três anos seguidos de estiagem na região; a economia do município que se circunscreve, basicamente, as atividades agrícolas e pecuárias; as disposições constantes no Decreto Estadual nº 24.700, de 29 de setembro de 2014; e, que compete ao poder público local zelar pela implementação dos princípios constitucionais na defesa dos seus munícipes.
O estado de emergência possui prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, enquanto perdurar a situação que determinou a sua expedição.
Durante o período de emergência fica vedada a realização de quaisquer despesas de capital, no âmbito da administração pública micaelense.
Além disso, fica autorizada a gestão, por força do artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a contratar serviços e adquirir materiais necessários à execução dos atos de gestão administrativos essenciais, bem como ao funcionamento dos serviços de saúde, educação, saneamento, infraestrutura básica, assistência social e agricultura, sem a necessidade de certame licitatório, uma vez constatada a indispensabilidade da contratação.
E, ainda, durante a vigência da situação emergencial, serão realizados os devidos processos licitatórios, bem como, analisadas as dispensas e inexigibilidades, para as compras e serviços futuros.

Esmarn/Senac: Magistrados têm até 15 de janeiro para se inscrever em curso de línguas

Os magistrados interessados em ingressar nas turmas de língua estrangeira, por meio de convênio firmado entre a Escola da Magistratura do RN (Esmarn) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do RN (Senac), terão até o dia 15 de janeiro para se inscrever, via Hermes.
Serão oferecidos cursos básicos, intermediários e avançados de Inglês, Italiano, Espanhol, Francês e Alemão. 
As aulas começam em fevereiro, segundo informação do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN.
Para a matrícula serão necessários os seguintes documentos: cópias de RG/CPF e comprovante de residência, além do preenchimento de ficha de inscrição e termo de compromisso.
O aluno fica comprometido, em caso de desistência do curso, de ressarcir a Esmarn.
Mesma situação ocorre para aqueles que abandoná-lo antes do término, não cumprir as cargas horárias mínimas estabelecidas pela instituição de ensino, ou não lograrem aproveitamento mínimo previsto.
O aluno matriculado fica ciente de que, em caso de desistência ou abandono, deverá apresentar justificativa ao diretor da Esmarn, que a encaminhará para apreciação do órgão Pleno, se for o caso.
E arcará com o pagamento do valor do curso, o qual será dividido em, no máximo, três parcelas, autorizando, nesse caso, o desconto em folha de pagamento, a ser creditado à conta do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ).

Os magistrados interessados em ingressar nas turmas de língua estrangeira, por meio de convênio 

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Upanema: Publicada Lei Municipal que oficializa instituição da CIP

Anexado à página virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn), o Diário Oficial dos Municípios é ilustrado, nesta segunda-feira (15), com a publicação de cópia da Lei Municipal nº 514/2013, do Poder Executivo de Upanema, cidade do Médio Oeste potiguar.
Do dia 26 de dezembro de 2013, a Lei recebeu a sanção do prefeito Luiz Jairo Bezerra de Mendonça (PR).
A medida dispõe sobre a instituição, no âmbito do município de Upanema, da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Acesse todo o teor da Lei clicando AQUI.

MTE: Órgão federal divulgará dados de rotatividade no mercado de trabalho quarta-feira

A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza dia 17 de dezembro, quarta-feira, em Brasília, o Encontro Divulgação da Rotatividade no Mercado de Trabalho e Emprego e Ação Setoriais para seu Enfrentamento que acontece no auditório do Ministério a partir da 10h.
O evento, de acordo com notícia da assessoria de comunicação social do MTE, dará continuidade ao 1º Seminário Rotatividade no Mercado de Trabalho, Diagnósticos e Propostas de Enfrentamento ocorrido em 11 s 12 de março de 2014.
Os interessados podem fazer as inscrições no link https://docs.google.com/forms/d/1E-jHZVcGHMptIIcat1XS09bGRymmiOCCTfgG8koEyfM/viewform ou clicando no banner sobre o Encontro disponível no portal virtual do Ministério www.mte.gov.br.



sábado, 13 de dezembro de 2014

Operação Ouro Negro: Juiz condena ex-governador e outros nove implicados no caso

O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves condenou dez réus envolvidos na Operação Ouro Negro, entre eles o ex-governador Fernando Freire e o ex-secretário estadual da Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo.
Fernando Freire foi condenado a 19 anos e 11 meses de reclusão e a pena para o ex-secretário foi de 13 anos e oito meses, de acordo com informação do portal virtual daTribuna do Norte.   
Fernando Freire
Deflagrada em setembro de 2002, a operação apurou um esquema de desvio de verbas públicas, envolvendo a concessão e manutenção de um Regime Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustível Ltda. pela Secretaria Estadual de Tributação.
A denúncia apontou que o esquema teria provocado um prejuízo financeiro ao Estado estimado em R$ 66 milhões.
Com a concessão deste regime especial de tributação a empresa pode adquirir combustível sem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) direto na refinaria e não recolher o tributo aos cofres do Estado.
A operação que investigou o esquema foi desencadeada pelas polícias Rodoviária Federal, Civil, Militar e o Ministério Público Estadual e chegou a prender 45 pessoas no RN e outras cinco no CE.
Os envolvidos à época foram acusados de desvio, adulteração e comercialização ilegal de combustível, sendo denominados pelo MPE como a Máfia dos Combustíveis.
O MPE ofereceu a denúncia em 28 fevereiro de 2008, com base no inquérito policial nº 124/2004.


Upanema: Assembleia de Deus promoveu o XXII Congresso de Mocidade em novembro

A Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Upanema, Médio Oeste potiguar, presidida pelo pastor Antônio Adelino dos Santos, realizou, no período de 10 a 16 de novembro passado, o XXII Congresso de Mocidade, cujo tema foi Desapareceu um povo. Cristo veio buscá-lo (Mt 24.40).
O evento foi coordenado pelo presbítero Givanilson Gonçalves e equipe que preparou uma programação com cultos evangelísticos, reuniões de estudo bíblico, panfletagens, carreatas, desfile em alvorada e outras atividades, de acordo com informação publicada pelo site da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no RN (Ieadern).
Os preletores foram os pastores Jairo Kayllo (RN), Carvalho Júnior (MG), Adriano Mendes (DF) Brucelyang (RN), Genival Bento (AL), Miguel (RJ).
A tônica das mensagens foi a necessidade da vigilância e santificação para o arrebatamento da igreja.
Cooperaram no louvor a cantora Andrea Fontes (RJ), Elisac Régis (RN), além dos cantores e grupos musicais da igreja em Upanema. 

Fetam/RN: Entidade participará da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

A Federação dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal do RN (Fetam) estará presente na 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
A entidade mandará representante ao evento, que tem como objetivo propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e acontecerá no período de 15 a 18 de dezembro, em Brasília.
A notícia é divulgada através do portal eletrônico da Federação na internet.
A Conferência acontece em três etapas: macrorregionais, estaduais e nacional.
As etapas macrorregionais foram realizadas até 30 de maio, e as estaduais, até 30 de junho/14.
Essas etapas subsidiaram as discussões e deliberações para a etapa nacional.
O tema central da Conferência – Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado –, orienta as discussões em todas as etapas, que ainda são guiadas pelo eixo principal A Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora e diversos sub-eixos.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

MPE Brasil 2014: Etapa estadual do RN premiou empresas de Jucurutu, Mossoró e Caicó

Entre 1.122 empresas que se inscreveram para a disputa da etapa estadual do Prêmio MPE Brasil 2014, a Progel, de Mossoró; a Del Rayssa Moda Íntima, de Jucurutu; e, a Top Peças, de Caicó, foram declaradas as vencedoras, em meio às sete finalistas.
Os troféus às vencedoras foram entregues durante a solenidade realizada terça-feira (09), no auditório da sede do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae), em Natal, conforme informação prestada por Marcos Aurélio de Sá, em sua coluna no vespertino O Jornal de Hoje.
A Del Rayssa Moda Íntima venceu na categoria Indústria, a Progel destacou-se na categoria Serviços, enquanto a Top Peças sagrou-se campeã na categoria Comércio.
Esta é a décima primeira edição do Prêmio MPE Brasil, criado pelo Sebrae Nacional juntamente com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), o Grupo Gerdau e a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) para reconhecer empresários e instituições brasileiras que investem em conceitos e práticas de gestão.


TCE/RN: Nova diretoria da instituição toma posse dia 19 deste mês em Natal

Confirmado para o dia 19, sexta-feira da semana que vem, às 10h30, no plenário da instituição, em Natal, a sessão extraordinária de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do RN para o biênio 2015/2016, que terá como presidente o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes e vice-presidente a conselheira Maria Adélia Sales.
Na solenidade, segundo transmite a assessoria de comunicação do TCE, também serão empossados os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, no cargo de corregedor; Francisco Potiguar Júnior, na condição de ouvidor; e, Tarcísio Costa, como diretor da Escola de Contas.
O presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, reuniu todos os diretores da Corte de Contas, na última reunião do ano, na presença do vice e futuro presidente Carlos Thompson, ocasião em que entregou ao sucessor uma  síntese do relatório da gestão 2013/2014, fato que pela primeira vez  ocorreu no TCE, durante  o processo sucessório.

IBGE: Publicado calendário de divulgação relativo ao período de 15 a 19 de dezembro

O calendário de divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correspondente ao período de 15 a 19 de dezembro, ou seja, de segunda à sexta-feira da próxima semana, prevê a publicação de vários trabalhos realizados pelo órgão federal.
No dia 16, terça-feira, serão publicizados os seguintes trabalhos: Produção da Pecuária Municipal (2013); Produção Agrícola Municipal (2013); Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (2013); e, Pesquisa Mensal de Serviços (outubro).
No dia 17, quarta-feira, virá a público a Série Estudos e Pesquisas: Síntese de Indicadores Sociais – Uma análise das condições de vida da população brasileira (2014).
No dia 18, quinta-feira, o IBGE anunciará a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Segurança Alimentar (2013).
E, no dia 19, sexta-feira, outros três trabalhos serão apresentados: Pesquisa Mensal de Emprego (novembro); Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (dezembro); e,Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (outubro/novembro/dezembro).

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Administração: Robinson Faria assume compromisso de nomear auxiliares fichas limpas

Robinson Faria
O vice-governador e governador eleito do RN, Robinson Faria (PSD), assinou nesta quinta-feira (11), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional RN, na capital do estado, o Termo de Compromisso garantindo que na nova equipe de governo serão nomeadas pessoas fichas limpas.
Foi um compromisso de campanha. No meu governo não será nomeado ninguém que tenha ficha suja, será um governo com pessoas que não tenham processos. O que a sociedade espera do um governo, eu irei cumprir”, frisou Robinson Faria, segundo reportagem de Virgínia França, publicada no Portal no Ar.
O termo assumido pelo governador eleito foi diretamente feito com o Movimento Articulado de Combate a Corrupção (MARCCO).
O presidente da organização, Carlos José Cavalcanti, comentou que a administração pública do Brasil está em processo de mudanças, cobrando o compromisso dos gestores públicos.
É muito importante ter pessoas que não tenham problemas administrativos, com compromisso com a gestão pública e o dinheiro público. Essa assinatura é fundamental”, afirmou Cavalcanti.

Assú: 1º Fest Gospel Assú - Natal Sem Fome terá sua programação neste sábado

Numa realização da Associação Beneficente Bom Samaritano (ABBS), está programado para o próximo sábado (13), a partir de 18h, nas dependências da Escola Estadual Professor Marcos Alberto de Sá Leitão, no bairro do IPE, em Assú, o 1º Fest Gospel Assú – Natal Sem Fome.
O evento terá como atração musical o cantor Danilo Lopes e o Ministério de Adoração e Louvor.
O acesso ao local se dará mediante a doação de um quilo de gêneros alimentícios não perecíveis, segundo a informação dada pelos integrantes da organização do festival evangélico.


Itajá: Secretário culpa ex-prefeito por fato que restringiu gestão no CAUC da União

Em entrevista exibida nesta quinta-feira (11), na Rádio Princesa do Vale, o ex-prefeito e atual secretário municipal de Administração de Itajá, Lutércio Guimarães, culpou a gestão do ex-prefeito Gilberto Eliomar Lopes pela inserção do município nos embargos na alçada Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do Governo Federal.
Ele explicou que o fato teve registro por conta da rejeição à prestação de contas de um evento festivo realizado em 2009, com utilização de recursos financeiros, na ordem de R$ 150 mil, provenientes do Ministério do Turismo, vez que, declarou Lutércio Guimarães, registrou valores considerados abusivos pelo órgão federal.
O auxiliar do Executivo itajaense declarou que o poder público vai sanar o problema e transferir a responsabilidade para o ex-gestor.
Ainda sobre o tema, o secretário de Administração frisou que, na prestação de contas rejeitada, constam notas fiscais superfaturadas.
Ele citou como exemplo um spot comercial de rádio que custou, em valores de 2009, a importância de R$ 50,00 por unidade.
Outro fato que chamou a atenção foi a locação, no citado período, de um palco pelo custo de R$ 15 mil por dia.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

MPEduc: Projeto realizado pelo MPF e o MPRN foi lançado em Currais Novos

Uma reunião realizada terça-feira (09) na Escola Humberto Gama, em Currais Novos, marcou o lançamento do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no estado, em uma parceria do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).
Nesse primeiro momento, irão participar do projeto escolas estaduais e municipais das cidades de Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova, segundo informação da assessoria de comunicação social do MPF/RN.
Inicialmente será promovido um diagnóstico, através de questionários sobre estrutura, finança e administração das escolas, que serão respondidos pelos diretores, secretários municipais e presidentes dos conselhos escolares.
Logo após, os representantes do Ministério Público iniciarão visitas às unidades escolares e promoverão uma audiência pública em cada cidade participante do projeto.
Depois das audiências, serão elaboradas recomendações conjuntas a serem enviadas aos prefeitos e gestores da área da educação, apontando as principais medidas a serem tomadas para a melhoria da qualidade do ensino.
Novas audiências serão marcadas, então, para apresentar os resultados.
Caso necessário, serão adotadas medidas judiciais contra os responsáveis, quando as recomendações não forem atendidas.


Reunião: Comissão especial analisa parecer do projeto que cria o ‘pão brasileiro’

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei nº 5.332/09, da deputada paraense Elcione Barbalho (PMDB), que cria o “pão brasileiro”, se reúne nesta quarta-feira (10), às 14h30, para votar requerimentos e analisar o parecer da relatora, deputada pparaibana Nilda Gondim (PMDB), que defende a aprovação da proposta, com substitutivo.
A informação é divulgada através do portal daAgência Câmara de Notícias.
De acordo com o projeto, o “pão brasileiro” terá, além da farinha de trigo, farinha de mandioca refinada, farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público.
A proposta estabelece o acréscimo de 3% de farinha de mandioca no primeiro ano de vigência da lei, 6% no segundo, e 10% no terceiro.
Em troca, as indústrias que vendem esses produtos mistos ficariam isentas de pagar os tributos PIS/Pasep e Cofins.
A relatora mantém a obrigatoriedade de aquisição pelo poder público de farinha misturada, mas retira do texto o regime tributário especial sugerido pelo projeto.
A adição da farinha de mandioca ao pão já foi aprovada pelo Congresso em 2008, mas foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considerou que haveria aumento de custos e que a mistura seria de difícil comprovação.


terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Assú: Portaria exonera todos os detentores de funções comissionadas no Legislativo

Um único ato administrativo – a Portaria nº 026/2014 – publicado nesta terça-feira (09) através do Diário Oficial do Município, serviu para a mesa diretora da Câmara Municipal do Assú demitir todos os ocupantes de funções comissionadas na esfera do Parlamento.
Com data de segunda-feira (08), a Portaria é legitimada pelos membros da referida mesa diretora: Heliomar Cortês Alves, presidente; Francisco Lavoizier de Souza, 1º secretário; e, Antonio José de Souza, 2º secretário.
Foram exonerados os seguintes servidores públicos do Poder Legislativo assuense: Andeylson Antunes da Silva, Antonio Charles de Mendonça, Antonio Jozivan Pires, Benedito Roberto Cavalcante, Dinalva Reges Fernandes da Costa, Francisco Benevides de Oliveira, Janilo Oliveira de França, Josenildo Tavares de Souza, Maria Grabrielly Niatilly de Souza, Maria Gorete da Nobrega Araújo, Nuilton Pinto de Medeiros Filho, Rigoberto Alves de Moura, Rodrigo André de Souza, Tázia Maria Melo de Morais,  Valcida Bezerra da N. Oliveira (Assistentes Parlamentares); Lenard de Oliveira Rocha (Chefe de Gabinete); Jonaelson de Medeiros Galvão (Assessor Jurídico); Rafaella Melo de Souza Rodrigues (Consultora Geral); Marcos Antonio da Silva (Coordenador Administrativo); Agecy Anaximandro da Cunha Pessoa (Pregoeiro); Moisés Mário do Nascimento, Pedro Nunes da Costa Neto, Tacianne Luadja Alves Bezerra (Assistente/Diretoria Administrativa); Fabiana Maria se Almeida e Paulo Henrique da Silva (Chefes/Divisão Parlamentar).

 

Operação Alcatraz: MPRN denuncia 97 integrantes de organizações criminosas no estado

O Ministério Público do RN protocolou, nesta terça-feira (09), 16 denúncias contra 97 integrantes de facções criminosas que atuam dentro e fora de presídios do estado.
As denúncias fazem parte da Operação Alcatraz, deflagrada no dia 02 de dezembro no RN e em mais três estados, de acordo com informação postada na edição eletrônica da Tribuna do Norte.
De acordo com o MPRN, as facções formam monopólios políticos e comerciais dentro do sistema carcerário.
Os integrantes das organizações têm prioridade no comércio informal ou ilegal e ainda comandam os outros presos, ditando normas, condutas e definindo punições dentro dos presídios.
Ainda segundo a denúncia, ainda há uma relação entre o tráfico de drogas e os roubos comandados de dentro das unidades prisionais, onde uma atividade é financiada à outra.
Intensificando-se assaltos, por exemplo, quando há grandes apreensões e, portanto, prejuízos à fonte de receita corrente”, diz o MPRN.


RN: Pagamento de servidores que recebem acima de R$ 2 mil será creditado ao meio-dia desta quarta

As Secretarias Estaduais de Planejamento e Finanças e de Administração informam que, da mesma forma como ocorreu em 10 de novembro, o pagamento dos servidores estaduais que recebem acima de R$ 2 mil reais será creditado nesta quarta-feira (10) da seguinte forma: ao meio-dia recebem os servidores da ativa; e, pagamento dos inativos, que inclui aposentados e pensionistas, será creditado nas contas a partir das 17h.
Estes servidores representam 9% do total da folha estadual, segundo a informação publicada pela assessoria de comunicação social do Governo do RN.

ALTO DO RODRIGUES - Presidente da Câmara desconsidera orientação do MP e anula mesa diretora

Promotor Marcos Adair orienta presidente da Câmara Ina Mulatinho a não anular a eleição da nova Mesa Diretora
A presidente da Câmara Municipal vereadora Ina Mulatinho publicou no Diário Oficial do Estado (de hoje), a anulação da eleição da nova mesa diretora para os próximos dois anos. Mesmo o Ministério Público publicado um alerta à presidência da Câmara Municipal no sentido de tomar qualquer medida de anular a eleição antecipada já realizada, podendo incorrer em eventual violação da norma legal e prática de ato de improbidade administrativa, a presidente desconsidera e publica anulação de uma eleição onde ela mesmo votou favorável a nova Mesa Diretora para o biênio 2015-2016.

Veja o alerta do MP à presidência no sentido de não anular a eleição da Mesa Diretora do biênio 2015-2016
 Ministério Público publicou Portaria tornando sem efeito a recomendação do próprio MP que solicitava a anulação do ato, mas diante de novas provas, o MP voltou atrás e emitiu novo parecer.
Orientação do MP em detalhe
fonte Altonoticias10