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segunda-feira, 27 de julho de 2015

Macau: Câmara de Vereadores modifica dias e horário de realização de sessões ordinárias

A edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial dos Municípios, na página eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn), publica cópia de Emenda Modificativa-Processo nº 02/2015, do dia 18 de maio passado, originária do Poder Legislativo municipal de Macau.
A medida, assinada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Emanuel da Silva Galdino, “Manuel do Gago” (PR), trata da modificação do art. 51, item II, da Resolução nº 05/97, que estabelece o Regimento Interno do Parlamento macauense.
A alteração foi uma proposição do vereador Oscar José Paulino de Souza (PMDB).
O texto original do citado artigo é “As sessões da Câmara Municipal serão realizadas; II – Ordinárias, realizadas as segundas e quartas-feiras às 20h, dentro do período ordinário”.
Com a mudança o artigo passa a ter a seguinte redação: “As sessões da Câmara serão realizadas: II – Ordinárias, realizadas as terças e quintas-feiras às 15h30, dentro do período ordinário”.

OAB/RN: Audiência Pública vai discutir problemas enfrentados por advogados criminalistas

Foto: Assessoria OAB/RN
Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil no RN, Sérgio Freire, e da Comissão de Advogados Criminalistas, Rilke Barth, convidam os advogados que atuam na área criminal para participar de Audiência Pública com o objetivo de debater os problemas enfrentados pelos profissionais da advocacia nos presídios e delegacias.
Durante o encontro, que acontecerá nesta próxima quarta-feira (29), às 17h, na sede da OAB/RN, na capital do estado, será discutida a padronização de procedimentos, bem como o atendimento dispensado nas unidades prisionais aos advogados.
Foram convidados para participarem do evento a secretária estadual de Segurança Publica e Defesa Social, Kalina Leite; o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Edilson França, além de representantes de promotorias de Justiça, associações policiais e delegados.
De acordo com o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, o advogado criminalista é o profissional mais discriminado, sofrendo dificuldades em presídios e delegacias.
A Audiência Pública será aberta ao público, conforme a informação de Alice Soares, publicada na página eletrônica da OAB/RN.


Planalto pedirá apoio de Estados em julgamento das 'pedaladas' no TCU

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Em busca de sustentação política para evitar um eventual processo de impeachment no Congresso, gestão Dilma Rousseff alega que haverá "efeito cascata" sobre os governadores se ela sofrer resultado desfavorável
VERA ROSA JOÃO VILLAVERDE - O ESTADO DE SÃO PAULO
O Palácio do Planalto deflagra a partir de hoje um movimento em busca de apoio para tentar dissipar a crise e garantir algum fôlego político à presidente Dilma Rousseff. Um dos principais pontos dessa estratégia é a aproximação com os governadores. Em conversas reservadas, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) admitem que a possível rejeição do balanço de 2014 apresentado por Dilma preocupa não apenas a Presidência, mas também os Estados.
O motivo da apreensão dos governadores é que, se o TCU reprovar as contas do governo federal em agosto, haverá brechas para questionamentos semelhantes nos Estados. Com o ambiente político conturbado e manifestações de rua programadas para o próximo mês contra "tudo que está aí", o temor é que haja um "efeito cascata" da rejeição de contas, primeiro passo para a abertura de impeachment.
Ciente das dificuldades dos Estados, o Planalto espera contar com o apoio dos governadores. Um levantamento produzido pelo Planalto mostra que ao menos 17 governadores praticaram, em maior ou menor grau, operações idênticas às manobras no Orçamento conhecidas como "pedaladas fiscais", atrasando repasses de recursos a bancos públicos para conseguir cumprir programas sociais.
Diante desse quadro, se o TCU der parecer contrário à prestação de contas de Dilma – cenário que, embora inédito, é considerado hoje o mais provável –, criará precedentes que podem ser usados pelas Cortes estaduais. Integrantes dos tribunais de contas dos Estados têm conversado com ministros do TCU para manifestar essa preocupação. Segundo apurou o Estado, dois governadores de oposição, o de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), encontram dificuldades para atingir a meta fiscal das contas públicas e enxergam com simpatia o movimento do Planalto.
A pressão dos governadores sobre o TCU, uma corte de contas com forte vínculos com políticos, seria uma arma importante para o Planalto. O governo não revela quais Estados enfrentam problemas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal para não se indispor com os governadores. As conversas, quando houver interesse de ambas as partes, serão reservadas. Na quinta-feira, a presidente se reunirá com governadores em busca de "sustentação".
A articulação de Dilma tem o objetivo de criar um pacto de união capaz de enfrentar a crise. Com a iniciativa, ela espera se contrapor ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu com o governo e pode levar adiante pedidos de impeachment. No caso do governo federal, se a rejeição do balanço de Dilma for confirmada, o relatório segue para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso e, depois, tem de ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado, que podem abrir processo de impeachment contra a presidente por crime de responsabilidade. Nos Estados, a competência para o julgamento é das Assembleias Legislativas.
Embora o tema do encontro de quinta-feira entre Dilma e os 27 governadores convidados não seja a prestação de contas, o Planalto avalia que o cenário de incertezas batendo à porta dos Estados contribui para a sinalização de apoio à presidente, apesar das divergências partidárias.
Sem briga. Dilma não mencionou as manobras orçamentárias cometidas por Estados ao apresentar sua defesa no TCU, contestando a ponderação de que as "pedaladas" infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O plano era esse, mas, com a popularidade em baixa, ela desautorizou a estratégia, sob a alegação de que não é hora de criar atrito com os governadores.
Nessa temporada de crise, na esteira de denúncias de corrupção na Petrobrás e prisões da Operação Lava Jato, Dilma solicitará aos governadores que mobilizem suas bancadas no Congresso assim que terminar o recesso, em agosto, para aprovar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também pedirá ajuda para aprovar o projeto que revê as desonerações da folha de pagamento das empresas, visto como "prioritário" para o ajuste fiscal.
Há muitas críticas no Congresso às propostas, mesmo na base aliada do governo, e tudo vem se agravando em meio à instabilidade política e dificuldades econômicas. Foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem aconselhou Dilma a chamar os governadores para conversar, até os da oposição. Lula sugeriu ainda reunir os prefeitos, que, a seu ver, podem criar uma rede para divulgar suas ações.
Dilma resistiu o quanto pôde, sob o argumento de que todos cobrarão pendências impagáveis nesse momento, como o aval do Tesouro para liberação de dinheiro. Apesar de não ter recursos nem paciência para ouvir queixas, ela resolveu driblar a fase do "pires na mão" para angariar apoio. Agora, falta marcar o café com os prefeitos./ COLABOROU ALBERTO BOMBIG

Contag: Contrato garante Seguro por Morte Acidental e Serviço de Assistência Funeral aos associados

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) assinou contrato que vai garantir Seguro por Morte Acidental e Serviço de Assistência Funeral aos associados dos sindicatos filiados à Confederação que aderirem ao contrato.
O contrato foi assinado pelo presidente da Contag, Alberto Broch, pelo secretário de Administração e Finanças da Contag, Aristides Santos, pelo presidente da Pan Seguros, José Carlos Macedo e pelas corretoras THB, ZRZ e Exata, representadas por Giancarlo Cristini.
O contrato foi assinado no dia 22 de julho, na sede da Pan Seguros, em SP, conforme informação de Lívia Barreto, da assessoria de comunicação da Contag, em Brasília.  
O contrato firmado com a PAN Seguros está direcionado, neste primeiro momento, para beneficiar os aposentados e pensionistas rurais que autorizam o desconto da contribuição das suas mensalidades sociais através do desconto em seus benefícios previdenciários.
O objetivo é levar uma garantia de segurança e amparo à família dos aposentados e pensionistas sem qualquer custo adicional ao valor da mensalidade social.
O valor desse seguro será de R$ 1,88 que será rateado entre a Confederação, Federações e Sindicatos.
Em breve os Sindicatos receberão as informações completas sobre a forma de participação no Seguro Vida, que serão disponibilizadas no SISContag, que está disponível o site da Contag.

Fecam/RN: Anunciada programação de Reunião Regional do Médio e Alto Oeste

A Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN) realizará a Reunião Regional do Médio e Alto Oeste, na Câmara municipal de Caraúbas, na próxima quarta-feira (29), às 9h.
Este é mais um compromisso da Fecam/RN em assessorar os presidentes e vereadores para o bom desempenho social, político e administrativo de seus municípios, valorizando e fortalecendo o municipalismo.
A reunião será aberta pelo presidente da Câmara de Caraúbas, vereador Edson Moraes, “Pelé” (PTB), segundo informação da assessoria de imprensa da entidade.
Em seguida, o presidente da Federação, Jório Nogueira (PSD), presidente do Legislativo de Mossoró, apresenta aos participantes a parceria inédita firmada com Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) e a Federação dos Municípios do RN (Femurn), para realização dos Encontros Regionais de Gestores Públicos, que terá a sua primeira edição em Mossoró, nos dias 03 e 04 de agosto.
Também estão na pauta da reunião o novo formato administrativo da Federação com a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência, que será apresentada pela diretora Operacional da Fecam/RN, Ugneide Régis.
O Assessor Jurídico da Fecam/RN, advogado Hugo Holanda, abordará ainda temas jurídicos das casas legislativas.
Para encerrar o evento, a Federação leva a equipe da Câmara dos Vereadores de Mossoró para apresentarem o Projeto “Câmara Cultural”, sucesso que está sendo replicado por outros vereadores no estado.

sábado, 25 de julho de 2015

Justiça: Criança com hidrocefalia terá cirurgia neurológica custeada pelo estado

Cícero Martins/Reprodução
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o estado do RN, a custear, na rede privada, a realização de neurocirurgia pediátrica em uma criança que nasceu com problema neurológico ocasionado por má formação cerebral complexa.
A informação é publicada por intermédio do site do Tribunal de justiça do RN.
A ação judicial foi movida pela mãe da criança, que alegou que a filha nasceu prematura, portadora de má formação cerebral e, após a realização de exames, foi indicado por médica especialista a realização da neurocirurgia pediátrica com derivação ventrículo peritoneal, em caráter de urgência.
No entanto, denunciou que o estado do RN não dispõe atualmente de estrutura hospitalar adequada para a realização do procedimento, o que prejudica de sobremaneira o direito à saúde da filha. 
Afirmou ainda que a família da criança não possui condições econômicas de custear o tratamento médico.
Para o magistrado, ficou devidamente comprovado nos autos processuais todos os requisitos necessários para o deferimento do pedido de tratamento neurocirúrgico da paciente, tendo em vista a situação frágil da criança, nascida prematura, apresentando malformação cerebral complexa caracterizada por Holoprosencefalia alobar com hidrocefalia máxima, que devido ao aumento progressivo do perímetro craniano e da hidrocefalia, necessitava submeter-se a uma derivação ventrículo peritoneal, com urgência.
Assim, é o estado responsável pelo tratamento médico adequado e digno à autora, devendo fornecer todos os elementos necessários de que a mesma precisa para o restabelecimento de sua saúde através do tratamento requerido nos autos”, concluiu o juiz Cícero Macedo.


"Só lidamos com dados oficiais", diz promotor sobre supersalário de Larissa

65 LARISSA ROSADO
O caso da lista com 34 supersalários da APAMIM, a qual Larissa Rosado faz parte, deve ser investigado pelo Ministério Público Estadual
O promotor de Justiça Paulo Carvalho Ribeiro disse que o Ministério Público Estadual não agiu de "má fé" e muito menos houve "falha de digitação" quando cita que a ex deputada estadual Larissa Rosado ganhava R$ 205.958,00 mil da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró – APAMIM, no período de 2000 a 2003. "Nós só lidamos com dados oficiais", garante o promotor.
A citação do Ministério Público Estadual está na página 19 do parecer da instituição que consta no processo movido em dezembro de 2010 pedindo a dissolução da APAMIM. O processo, que o PORTAL MOSSORO HOJE teve acesso, não corre em segredo de justiça.
O promotor de Justiça Paulo Carvalho explicou ainda que se houve um erro de "digitação" ou "má fé", e/ou ainda por alguma outra razão esta foi feito pela então presidência da APAMIM no período de 2000 a 2003, que é quem compete informar ao CAGED os dados dos servidores. Nesta época, a APAMIM já era controlada pela família da ex deputada Larissa Rosado.

sexta-feira, 24 de julho de 2015

Angicos: Câmara torna sem efeito convocação de licitação por conta de vícios materiais em edital

Nataly Felipe/Reprodução
Por conta da constatação de existência de vícios materiais encontrados o edital, a presidência do Poder Legislativo municipal de Angicos, região Central do estado, decidiu tornar sem efeito o Edital de Licitação nº 001/2015, correspondente à Carta convite nº 001/2015.
Para tomar tal atitude, a presidente da Câmara, vereadora Nataly da Cunha Felipe de Souza (PTB), levou em consideração parecer oriundo da assessoria jurídica do parlamento municipal, segundo a Portaria nº 033/2015, publicada nesta sexta-feira (24) por intermédio do Diário Oficial dos Municípios, na página eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn).


Fernando Pedroza: Ameaçado de cassação pelo Legislativo, gestor viajou à capital federal

Daniel Pereira/Reprodução
Mesmo diante da ameaça de cassação de seu mandato, existindo um processo instaurado com este objetivo na instância da Câmara de Vereadores municipal, o prefeito de Fernando Pedroza, região Central potiguar, Daniel Pereira dos Santos (PMDB), prossegue cumprindo seus compromissos administrativos normalmente.
Quinta-feira (23) o mandatário pedrozense viajou à capital federal “para resolver assuntos ligados à administração pública”.
E, para seu deslocamento ao Planalto Central, o chefe do Executivo teve direito a uma diária no valor de R$ 500,00 para custear as despesas de viagem.
A Portaria de Diária nº 014/20215, assinada pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Francisco Severo Rodrigues, teve publicação nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn).


Sintsef/RN: Entidade anuncia greve geral de servidores de órgãos federais do RN a partir do dia 28

Vai aumentar significativamente o contingente de servidores públicos federais no RN que paralisarão suas atividades em greve geral por tempo indeterminado.
É o que antecipa a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do RN (Sinsef/RN).
A coordenadora da Secretaria Geral da entidade, Maria Gizélia da Rocha Fonseca, assina o Aviso de Greve, divulgado por órgãos de imprensa do estado, dando ciência aos gestores de várias instituições federais e à população em geral que, a partir do dia 28 de julho em curso, terça-feira próxima, será deflagrada uma paralisação grevista da categoria dos trabalhadores por tempo indeterminado.
O comunicado explica que a decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada quarta-feira última (22), na sede da organização, em Natal.
A greve, esclarece o Aviso, adere “às mobilizações e greves que estão ocorrendo em todo o país e tendo em vista a negativa do governo federal em atender às justas reivindicações salariais que constam da pauta de negociações da Campanha Salarial Unificada de 2015”.
A paralisação grevista envolverá funcionários dos seguintes órgãos públicos: Funasa/Ministério da Saúde; Ministério da Fazenda; INCRA/Ministério do Desenvolvimento Agrário; IBAMA/ICMbio/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; DNOCS; DNPM; SPU; INPE; IPHAN; DNIT; administrativos da DPRF; da AGU; e, dos Comandos Militares (BANT/CLBI/Marinha/Exército).

Entrevista: Fátima Bezerra fala sobre greve na UERN e campus da Ufersa em Assú

Fátima Bezerra/Foto: Assessoria
A senadora Fátima Bezerra (PT) concedeu entrevista, por telefone, a uma rádio local nesta sexta-feira (24), onde conversou sobre dois temas ligados à educação: greve dos professores e servidores da Universidade do Estado do RN (UERN) e instalação do Campus da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Assú.
No estúdio, presença dos reitores Pedro Fernandes e José de Arimatea Matos, da UERN e Ufersa, respectivamente, segundo a informação enviada pela assessoria da parlamentar.
Fátima Bezerra ressaltou que conversou com o governador Robinson Faria (PSD), e desde o início da semana tem mantido contato com o reitor Pedro Fernandes e com o promotor de Justiça, Raimundo Caio dos Santos, no intuito de somar esforços para que seja encontrado um entendimento que ponha fim a paralisação.
O promotor Raimundo Caio tem mostrado muita sensibilidade diante desse quadro. Estamos muito esperançosos e confiantes de que o desfecho se aproxima, pois está em curso a elaboração de uma alternativa para equacionar esse impasse”, destacou.
Vamos continuar na luta para que as negociações avancem no sentido de atender as justas reivindicações dos professores, garantindo assim o retorno dos estudantes e professores às salas de aula. Isso é o que todos nós desejamos. A UERN é um patrimônio do povo do RN, por isso merece todo carinho, respeito e atenção”, frisou a senadora que também tem conversado com a Associação dos Docentes da UERN (ADUERN).
Em sintonia com o reitor da Ufersa, Arimatea Matos, a senadora informou, durante a entrevista, a sua ida ao Ministério da Educação.
O compromisso do governo federal com a Ufersa de instalar o Campus em Assú está mantido, o que ocorreu foi apenas um ajuste no calendário diante das dificuldades derivadas da crise econômica”, esclareceu.
Por fim, a parlamentar acrescentou que terá, em agosto, mais uma audiência no Ministério da Educação, dessa vez com o secretário executivo Luiz Cláudio Costa, para dar continuidade as tratativas em relação ao curso de Medicina em Assú, bem como demandas do Campus Central da Ufersa em Mossoró.


Desligamento Programado: Cosern realizará serviços técnicos dia 30 em Assú e Ipanguaçu

Foto: Reprodução
A assessoria de comunicação da Companhia Energética do RN (Cosern), em Natal, anuncia uma nova relação de cidades nos quais haverá o Desligamento Programado da empresa para a execução de serviços técnicos.
Desta feita, a programação está prevista para os dias 30 e 31 de julho, quinta e sexta da próxima semana, compreendendo povoações rurais e suburbanas dos municípios de Ipanguaçu, Luiz Gomes, Arêz, Assú, Lagoa de Pedras, Tenente Ananias e Currais Novos.
A tarefa, explica a notícia, objetiva promover a ampliação, melhoramento e manutenção do sistema elétrico administrado pela concessionária de energia elétrica.
Em Ipanguaçu a interrupção temporária do fornecimento energético se dará dia 30, quinta-feira, e ocorrerá entre 7h30 e 11h30 na área formada por Porto, Itu, Picada e imediações.
Em Assú a paralisação será observada também no dia 30, entre 13h e 17h, no setor formado pela comunidade periférica de Entre Rios e adjacências.
A Cosern alerta que a religação do sistema ocorre imediatamente após o encerramento dos trabalhos e sem prévia comunicação.


Presidente do TCU nomeou concunhado do filho no tribunal

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Corte de contas anunciou que abriu uma apuração preliminar para investigar o caso
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, nomeou o concunhado de seu filho, Tiago Cedraz, para chefiar a secretaria da Corte de Contas, responsável por processos da área de energia elétrica. Daniel Maia, atual secretário da Seinfra Elétrica, é casado com a irmã da mulher de Tiago. Sua nomeação ocorreu em janeiro deste ano.
A Seinfra Elétrica é responsável por fiscalizar e auditar projetos de energia elétrica. Tiago tem um escritório de advocacia com atuação no tribunal. Segundo levantamento de técnicos da Corte, advogados que integram ou integraram a banca têm procurações em ao menos 130 processos, entre eles os desse setor.
O escritório foi alvo da Operação Politeia, da Polícia Federal, que apura suposto tráfico de influência de Tiago na Corte. Ele foi citado em depoimento pelo dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, um dos delatores da Operação Lava Jato, que afirmou ter negociado pagamento de 1 milhão de reais com o advogado, para que um caso de seu interesse, que envolvia licitação para obras na usina de Angra 3, fluísse.
Tiago nega irregularidades, sustenta que não atuou para a empreiteira na Corte e afirma que processará Pessoa.

O TCU, após pressão de seus auditores, anunciou uma "apuração preliminar", na quinta-feira, para investigar o caso. Segundo autoridades da Corte, Tiago participou da escolha da equipe do pai, visitando gabinetes de ministros, no início do ano, em busca de nomes para compor as secretarias do tribunal.
Em nota, o TCU alegou que, para a nomeação de Maia, "adotou como base critérios técnicos" e que a indicação foi uma decisão colegiada da Comissão de Coordenação-Geral do TCU, a qual reúne três secretários gerais, além do gabinete da presidência e da secretaria de planejamento.
A corte informou que Maia é auditor concursado desde 2008 e que trabalhou na Secretaria de Controle Externo do TCU especializada no setor elétrico entre 2008 e 2013. Nessa secretaria, atuou no cargo de diretor titular ao longo de 2013 e coordenou fiscalizações sobre o setor elétrico. Antes de Aroldo Cedraz nomeá-lo, Maia foi assessor da Secretaria Geral de Controle Externo.
Tiago nega relação com indicações no TCU. Em nota, sua assessoria de imprensa informou que não há "grau direto ou indireto" de parentesco entre o advogado e o concunhado. "A relação entre ambos não envolve nenhuma aproximação profissional."
Fonte: VEJA - (Com Estadão Conteúdo)

quinta-feira, 23 de julho de 2015

'Financial Times' diz que Brasil parece um 'filme de terror sem fim'

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Título do editorial: 'Recessão e politicagem: a crescente podridão no Brasil'
Jornal britânico disse que a incompetência, arrogância e corrupção abalaram a magia do País e que, diante do risco de impeachment, tempos piores ainda podem estar por vir
Fernando Nakagawa, correspondente - O ESTADO DE SÃO PAULO
O jornal Financial Times publicou um duro editorial sobre a crise política e econômica no Brasil. Com o título "Recessão e politicagem: a crescente podridão no Brasil", o texto diz que a "incompetência, arrogância e corrupção abalaram a magia" do País.
A publicação diz que os recentes fatos levam o Brasil a ser comparado com um "filme de terror sem fim" e que, diante do risco de impeachment da presidente Dilma Rousseff, "tempos piores ainda podem estar por vir". O FT reconhece, porém, que as instituições brasileiras têm mostrado força e exalta a prisão de executivos das maiores construtoras brasileiras.
"Incompetência, arrogância e corrupção abalaram a magia do Brasil. Combinado com o fim do boom das commodities, tudo isso tem levado a oitava maior economia do mundo para uma recessão profunda. O escândalo de corrupção na Petrobrás só agrava a podridão. Mais de 50 políticos e dezenas de empresários estão sob investigação por terem levado US$ 2,1 bilhões em propinas. Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado sob a acusação de tráfico de influência.
Há cada vez mais rumores de que a presidente Dilma Rousseff, no sétimo mês do segundo mandato, pode ser cassada. Isso ainda parece improvável, mas a probabilidade cresce a cada dia", diz o editorial desta quinta-feira, 23, publicado na noite de ontem na internet. Diariamente, o FT publica na web os editoriais que serão veiculados na edição impressa do dia seguinte.
O editorial explica que dois motivos explicam a piora do quadro. Primeiro, o jornal cita a volta atrás de Dilma Rousseff na economia após a má sucedida experiência com a "nova matriz econômica". Com o aumento dos juros e corte de gastos, a economia sofre e o apoio político dos aliados diminui, explica o jornal. "A maior razão, no entanto, é o escândalo de corrupção. Embora ela tenha presidido o conselho da Petrobrás entre 2003 e 2010, poucos acreditam que Rousseff é realmente corrupta. Isso não significa, porém, que ela esteja segura. Dilma enfrenta acusações de que seu governo quebrou regras de financiamento de campanha e adulterou contas do governo, ambos motivos para impeachment."
O editorial reconhece que, por enquanto, políticos brasileiros têm preferido que a presidente continue no poder. "Mas esse cálculo pode mudar à medida que eles tentam salvar suas peles", cita o texto ao lembrar que o "chefe do Congresso" – sem citar o nome de Eduardo Cunha – migrou para a oposição e que Lula pode ser processado.
Diante do quadro, o FT diz que "não é à toa que o Brasil hoje tem sido comparado a um filme de terror sem fim". O editorial diz que a presidente Dilma tende a ter "três anos solitários como presidente". "Brasileiros são pragmáticos. Então, o pior cenário de um impeachment caótico pode ser evitado. Ainda assim, mercados começam a colocar no preço esse risco. Pode ser muito bem que tempos piores ainda estejam por vir para o Brasil", completa o texto.
Apesar do tom pesado, o editorial reconhece que o escândalo de corrupção na Petrobrás tem "demonstrado a força das instituições democráticas do Brasil". "Em um País onde os poderosos dizem estar acima da lei, Marcelo Odebrecht, chefe da maior empresa de construção do Brasil, está preso. Esta semana, três executivos da Camargo Corrêa, outra construtora, receberam sentença de mais de dez anos na prisão", diz o editorial.
O texto lembra ainda que contratos de empreiteiras brasileiras estão sendo investigados em Portugal, países da América Latina e também podem ser alvo nos Estados Unidos, já que empresas como a Odebrecht têm títulos emitidos em Nova York. "Isso leva a políticos e líderes empresariais a pensarem duas vezes antes de pagar um suborno, o que é um grande avanço na luta da região contra a corrupção".

Conab: PGPMBio tem novos preços mínimos definidos por meio do Diário Oficial da União

Saíram os novos preços mínimos dos produtos extrativos cobertos pela Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), operacionalizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Os valores publicados no Diário Oficial da União no dia 09 deste mês valem para a safra atual, de 1º de julho a 30 de junho do próximo ano.
A novidade agora é o baru que passou a receber bônus para a amêndoa e não mais o fruto como vinha sendo feito, recebendo R$ 12,05/kg.
Houve reajuste nos preços do quilo do açaí (R$ 1,18), carnaúba cera (R$ 12,36) e pó cerífero (R$ 7,56), pequi do NE e NO (R$ 0,46) e umbu (R$ 0,56), todos os produtos da sociobiodiversidade.
Os outros continuam com os valores da safra anterior, de acordo com informação da assessoria de imprensa da Conab.
A PGPMBio oferece uma subvenção direta, pagando ao extrativista um bônus quando ele comercializa seu produto por um valor inferior ao mínimo fixado pelo governo federal.
Este instrumento permite a sustentabilidade social, ambiental e econômica junto às comunidades que vivem preservando as matas nativas de suas regiões.


Turismo: Voo Natal/Cabo Verde começará a operar a partir do dia 30 de outubro

O governador Robinson Faria (PSD) recebeu no início da tarde desta quinta-feira (23) o CEO da companhia Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), Arik De, para falar sobre detalhes do voo semanal que partirá de Natal com destino à Ilha do Sal (Cabo Verde) e começará a operar em 30 de outubro vindouro.
Também participaram do encontro o secretário de Estado do Turismo, Ruy Gaspar, e a diretora da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Ana Maria da Costa, segundo informação da assessoria de imprensa do governo estadual.
De Cabo verde, após apenas três horas e meia de voo, o turista poderá fazer conexões, através do Hub da TACV, para cidades da Europa como Paris (França), Lisboa (Portugal), Amsterdã (Holanda) e Bérgamo (Itália).
A TACV, juntamente com o governo do RN, já está trabalhando na divulgação do voo e no lançamento.
Uma das estratégias de divulgação é a viagem inaugural com o trade turístico do estado e da Europa, previsto para setembro.
Robinson Faria ressaltou a importância de mais essa conquista para o RN e reiterou o apoio à Companhia na divulgação de mais esse dispositivo turístico.
Essa parceria será muito boa para o estado, pois vai atrair mais turistas, e consequentemente, investimentos. Vamos nos unir e definir um plano para divulgar o RN como destino para a Europa”, destacou.

quarta-feira, 22 de julho de 2015

Angicos: Ex-prefeita e ex-presidente de Câmara são alvos de investigação da Promotoria

Respondendo pela titularidade do Ministério Público da comarca instalada em Angicos, região Central do RN, o promotor de Justiça da comarca de São Rafael, bacharel André Nilton Rodrigues de Oliveira está, nesta quarta-feira (22), criando dois novos Inquéritos Civis.
Os atos com este propósito ocupam espaço na edição deste dia do Diário Oficial do Estado.
A Portaria nº 001/2015 cria o Inquérito Civil nº 06.2015.00004590-1 para investigar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo vereador Mário Martins de Miranda Neto, enquanto presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, durante o exercício financeiro de 2009.
O fiscal da lei determinou a expedição de ofício à Câmara Municipal de Fernando Pedroza para que informe, no prazo de 10 dias, o período inicial e o término do último mandato do vereador investigado, no município; e, ao Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), comunicando a instauração do procedimento e requisitando informações, no prazo de 15 dias, sobre o trânsito em julgado do acórdão (Processo nº 005608/20009-TC) e se houve o respectivo ressarcimento ao erário.
A Portaria nº 002/2015 materializou o Inquérito Civil nº 06.2015.00004592-3 a fim de possível ato de improbidade administrativa praticado pela ex-prefeita de Angicos, Albaniza Suely da Silva, e promover o respectivo ressarcimento do dano ao erário municipal da cidade.
O agente do Ministério Público determinou o envio de expediente oficial ao Cartório Eleitoral de Angicos para que informe, se possível, o período inicial e o término do último mandato da ex-gestora municipal.


Ipanguaçu: Três novas investigações oficiais surgiram na representação do MPRN

Em três portarias publicadas nesta quarta-feira (22) pelo Diário Oficial do Estado, a promotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu, Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, formalizou a constituição de igual número de novos Inquéritos Civis.
A Portaria nº 028/2015 deu origem ao Inquérito Civil nº 06.2015.00004655-5 que tem por objeto investigar o suposto uso indevido de água proveniente da Lagoa da Ponta Grande, localizada na comunidade do Porto, zona rural de Ipanguaçu, que estaria sendo utilizada pelo senhor Luiz Gonzaga Bento para irrigação de plantação, com o uso de bombas.
O referido cidadão foi notificado para comparecer à Promotoria de Justiça no dia 30 deste mês, quinta-feira da semana que vem, às 8h30, para se pronunciar sobre o caso.
A Portaria nº 029/2015 concebeu o Inquérito Civil nº 06.2015.00004657-7, que tem por objeto investigar a criação irregular de abelhas e outros animais em área urbana do município de Ipanguaçu por parte da pessoa conhecida como "Zé de Alzira", trazendo prejuízo à saúde e ao meio ambiente.
Da mesma forma, o citado cidadão foi notificado pela fiscal da lei para comparecer à instituição, dia 30 de julho, às 9h, para prestar esclarecimentos acerca do fato.
A Portaria nº 0309/2015 fez surgir o Inquérito Civil nº 06.2015.00004658-8, objetivando investigar suposta irregularidade no exercício do cargo de professor de Educação Física sem a devida habilitação pela pessoa de José Nilton Figueiredo, na Escola Estadual João Manoel Pessoa, em Itajá.
A representante do Ministério Público notificou o investigado para que, no prazo máximo de 10 dias, se manifeste sobre o fato sob apuração, especialmente comprovando documentalmente que possui a devida habilitação para exercer o cargo de docente na área de Educação Física, bem como esclareça qual seu vínculo com a instituição de ensino (concursado, contratado etc.).