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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Eleição 2016: Ex-vice-prefeito se anuncia entre os pretensos candidatos à sucessão em Ipanguaçu

Valderedo Bertoldo/Reprodução
Presidente do diretório municipal do PSD em Ipanguaçu, o empresário Valderedo Bertoldo se inseriu entre os pré-candidatos a prefeito do município na eleição de outubro vindouro.
Ele chegou a exercer o posto de vice-prefeito da cidade, tendo sido eleito como companheiro de chapa do ex-vereador e ex-prefeito Geraldo Paulino (PT), na eleição suplementar determinada pela Justiça Eleitoral do RN após a cassação do mandato do prefeito Leonardo Oliveira (PT).
Depois, com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de restaurar o mandato de Leonardo Oliveira, ambos foram destituídos da chefia do Poder Executivo municipal.
O desejo de Valderedo Bertoldo de se projetar como postulante à prefeitura foi anunciado, dentre outros, pelo blogueiro e comunicador caicoense Robson Pires, oXerife, em postagem nesta quinta-feira (11) sob o título “PSD confirma primeiras pré-candidaturas a prefeito”.
Leia:

O PSD, comandado no estado pelo governador Robinson Faria, já começa a apresentar suas primeiras pré-candidaturas a prefeito. Uma delas é do presidente da legenda em Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo, que anunciou sua disposição de disputar o comando do Poder Executivo local.


Renan usa pautas econômicas para tentar se afastar de investigações

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Presidente do Senado foi acossado na Operação Lava Jato e é alvo de seis inquéritos no STF
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a adotar a tática de tentar pautar assuntos polêmicos ligados à agenda da economia para se afastar de investigações que o envolvem diretamente. A tática foi colocada em prática no retorno do recesso parlamentar, na semana passada, quando ele anunciou ter eleito como prioridade de 2016 as propostas que desobriga a Petrobrás de ser a operadora única na exploração da camada do pré-sal e que dá independência para a escolha do presidente e dos diretores do Banco Central.
Coincidentemente, Renan foi acossado durante a pausa dos trabalhos legislativos por revelações da Operação Lava Jato, do qual é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal, e mais recentemente com a possibilidade de virar réu na mesma Corte por peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documento falso no escândalo de 2007, em que é acusado de ter recebido propina da Mendes Júnior para pagar despesas pessoais em troca de emendas parlamentares para a empreiteira. Esse último caso levou-o a renunciar na época ao comando do Senado para evitar ter o mandato cassado.
Sem qualquer aval do Planalto, do qual é o principal aliado do PMDB no Congresso, ele defendeu a apreciação das matérias. "É fundamental que o Congresso delibere sobre temas controversos, se é para aprovar ou rejeitar, não importa. O que importa é que essas matérias sejam apreciadas", disse Renan na semana passada, quando se reuniu duas vezes com a presidente Dilma Rousseff.
Numa mudança de sinal em relação ao ano passado, o governo topa ao menos discutir o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com a participação exclusiva da Petrobrás na exploração do pré-sal. Contudo, continua frontalmente contrário à concessão de autonomia legal ao BC. Na próxima semana, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já avisou a Renan que apresentará outros assuntos para discussão com a pauta sugerida pelo peemedebista. "Essa agenda aqui que ele quer nos oferecer nós não vamos aceitar", afirmou.
Um senador da base aliada que acompanha as movimentações do peemedebista disse que, ao defender de antemão se adiantar propondo a votação dessas duas pautas, Renan tenta fazer um aceno ao mercado financeiro e ao mesmo tempo tenta garantir a simpatia dos partidos de oposição - que reconhece a destreza dele em incluir as pautas dos adversários do Planalto.
Por outro lado, ao menos por ora, não há qualquer movimento entre partidos governistas - em especial do PT - de pedir a saída do presidente do Senado do cargo. A avaliação principal é que Renan se tornou o principal aliado do governo no Congresso e há muitos iguais a ele, envolvidos na Lava Jato na Casa. Diante de pautas delicadas, o governo precisa sempre tê-lo por perto para conversar.
Questionado diretamente sobre as acusações, o presidente do Senado responde, sempre negando as suspeitas, ter prestado todos os esclarecimentos e estar à disposição da Justiça. Na semana passada, ele se calou duas vezes ao ser perguntado se fica no cargo mesmo se virar réu no caso da Mendes Júnior.
Inicialmente, Renan pode ser premido em plenário a dar explicações sobre as acusações que o envolvem. "Obviamente que vai ter um movimento de pressão para que haja um esclarecimento (sobre as denúncias)", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), embora tenha ressalvado considerar difícil no momento a abertura de um processo de cassação contra Renan no Conselho de Ética com base em vazamentos da Lava Jato. Para o petista, se isso ocorresse, mais de dez senadores teriam de responder perante o colegiado por estarem em situação idêntica.
Em março passado, logo após o STF ter aberto o primeiro inquérito contra ele na Lava Jato, o presidente do Senado voltou a sugerir a independência do BC ao então ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A primeira vez que ele propôs a matéria foi em 2013. Um aliado dele, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), até apresentou uma nova proposta de emenda à Constituição com esse objetivo no mês seguinte - e que não andou na Casa.
Em agosto, ao mesmo tempo em que aumentavam as citações a ele na operação policial, Renan propôs a chamada Agenda Brasil, um pacote de medidas legislativas para tirar o País da crise, mas quase nada das ações foi adiante.
Fonte: Veja - O Estado de São Paulo

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Solenidade: Nova diretoria do Sindsaúde/RN toma posse na próxima sexta-feira

Foto: Reprodução
O Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde/RN) dará posse à sua nova diretoria - correspondente ao período 2016-2018 - na próxima sexta-feira (12), no auditório do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol/RN), na capital do estado, às 18h30.
A cerimônia marcará a vitória da Chapa 1 - O Sindicato somos nós, nossa força, nossa voz, apoiada pela CSP-Conlutas, destaca informação do portal virtual da entidade sindical.
As eleições para a diretoria foram realizadas nos dias 14 e 15 de dezembro e mesmo perto do final do ano, os servidores foram as urnas e com quase sete mil votos garantiram as eleições.
Três chapas participaram do processo eleitoral, onde consagrou como vitoriosa a Chapa 1, com diferença de 1.323 da Chapa 3 - Luta e compromisso com a base-Independente de partidos, governos e patrões.
O quórum foi atingido com 6.682 votos em lista e separado.
Confira os nomes que fazem parte da nova gestão: Manoel Egídio da Silva Júnior, Rosália Maria Fernandes, Verônica Simone Dutra Veras, Maria Lúcia da Silva, José Nogueira de Souza Filho, Sônia Suely Soares Câmara, Adriana de Sousa Pinheiro, Ildefrance Campos da Silva, Nady Marques de Castro Beserra, Jamille Amélia Gibson, Breno Coutinho Abbott, Genilma de Lima Ribeiro Monte, Paulo Martins de Melo, José Almeida de Santana Júnior, José Josimar Henrique da Silva, Aldiclésio Alves Maia, Maria Suerda Lima de Araújo, Franklin Henrique Silva de Assis, Edvalda Lopes da Silva, João Antônio de Assunção, Maria de Fátima Flôr, Josenilda Irineu da Macêdo Albano, José Antônio da Silva, José Joelder Batista Alves, Ilka da Silva Oliveira Campos, Kelly Jane Pinheiro Teixeira, Célia Maria Dantas da Silva, Gied Valeska Ferreira de Góis, José Maria da Silva, Paulo Roberto Dionísio, André Ferreira da Silva, Edneudo José Henrique Fernandes e Maria de Fátima Menezes Pereira Florêncio.


Animação: Deputado George Soares prestigiou o grande carnaval da cidade de Itajá

Foto: Reprodução
Ao lado dos vereadores Geraldo, Marcones e Neto de João Silva; e, do amigo e liderança política local, Alaor Neto, o deputado estadual George Soares (PR) também prestigiou um dos maiores carnavais do Vale do Açu, na cidade de Itajá, nesta última segunda-feira (08).
O deputado republicano ainda visitou as sedes dos blocos e caminhou na Praça de Eventos Manoel Argemiro Lopes, no centro da cidade, onde foi recepcionado com muita animação pelos foliões e populares em geral.
"Itajá já é símbolo de grande carnaval na nossa região do Vale e, por isso, viemos participar com a população desse momento de alegria na cidade”, disse o deputado George Soares.


segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

Empreendimentos: Cinco usinas eólicas iniciam operação no estado do RN

Um total de cinco usinas eólicas, localizadas no município de Bodó, cidade localizada na região Sertão Central do estado, foi autorizado a iniciar operação comercial a partir do dia 30 de janeiro de 2016.
Com a permissão por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 150 mil kilowatts de capacidade instalada de geração a partir dos ventos serão acrescentados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de fevereiro corrente, destaca informação do portal virtual da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN).

STJ: Ministro Ribeiro Dantas planeja reunir textos poéticos de jornalista potiguar

Ribeiro Dantas/Reprodução
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, planeja reunir os poemas publicados em jornais da época para divulgar a obra do poeta e jornalista potiguar Antônio Damasceno Bezerra (1902-1947).
Quero aqui assumir o compromisso de procurar reunir algo dos poemas que Damasceno publicou em jornais para que as novas gerações possam conhecer sua poesia”, afirmou ministro, ao tomar posse recentemente na Academia Norte-Rio-Grandense de Letras (ANRL), registra informação do portal virtual do STJ, na capital federal.
Antônio Damasceno Bezerra é o Patrono da cadeira 39, assumida por Ribeiro Dantas e até então ocupada pelo jurista e jornalista Raimundo Nonato Fernandes (1918-2012).
Nascido em Natal, Antônio Damasceno trabalhou como auxiliar de tipógrafo, passando a jornalista e redator de jornais locais como A Razão e A República.
Os contemporâneos reconheceram nele um sonetista brilhante, inteligente, imaginoso e de verso fácil e elegante”, disse Ribeiro Dantas, no discurso de posse na ANRL.

Governo de Dilma gastará R$ 200 mil em manutenção de central de ar condicionado

Dyelle Menezes - Do Contas Abertas
O calor é uma constante na capital federal, onde quase não se conta com temperaturas mais baixas. Para garantir que o calor não afetará o trabalho, a Presidência da República já reservou R$ 200 mil para manutenção de sistemas centrais de ar condicionado. Do total, R$ 175 mil serão destinados para manutenção preventiva e corretiva, isto é, limpeza dos aparelhos. O restante, R$ 25 mil, se destinam às peças necessárias para o serviço.
A Presidência também reservou R$ 4,4 mil para a manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças e componentes defeituosos ou gastos pelo uso em equipamentos de projeção de filmes marca Strong de 35 mm e equipamentos de áudio.
A Pasta vai gastar R$ 25,2 mil em serviço de streaming de Vídeo e Áudio para teleconferências e vídeoconferências de até 800 usuários simultâneos, por ponto de publicação, na velocidade de pelo menos 300 kbps por usuário, até duas taxas (alta e baixa), com relatórios estatísticos e gerenciais on-line, compatível com protocolo H264, e incorporação em Flash e HTML5, para usuários em pla taforma Windows, Linux e plataformas móveis portáteis Apple IOS (Ipad, Ipod, I phone), Android, Simbyam.

sábado, 6 de fevereiro de 2016

Evento: Capital potiguar abrigará em março próximo realização do I ENCM 2016

O I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina (ENCM) 2016, marcado para os dias 02, 03 e 04 de março vindouro, em Natal, capital do RN, marca o início dos eventos promovidos este ano pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
A informação está em destaque no portal virtual do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern).
Como tradicionalmente ocorre, representantes dos conselhos regionais dos 26 estados brasileiros e do DF e dirigentes do CFM reúnem-se no início do ano para analisar a conjuntura e os temas latentes na área médica para definir ações a serem tomadas pelo sistema conselhal.
Após o I ENCM 2016, nos dias 08 e 09 de março, será realizado em Brasília o Encontro de Secretários Gerais, que contará com a participação de servidores do sistema conselhal e dos secretários gerais do CFM e dos CRMs.

Expectativa: Congresso Nacional promulgará emenda que abre janela para troca de partidos

Será promulgada em 18 de fevereiro, uma quinta-feira, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a emenda constitucional que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandato.
De acordo com o texto (PEC nº 182/07), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.
A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão, salienta informação da Agência Câmara de Notícias.
A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição Federal que trata da reforma política já aprovada pelos deputados.
O restante do texto, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda vai ser examinado no Senado.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Operação Maresia: Câmara impõe medidas restritivas a vereador envolvido em denúncias

Joad Fonseca/Reprodução
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN apreciou mais um Habeas Corpus relacionado à chamada Operação Maresia, cujo foco é a apuração da prática dos crimes de peculato – desvio de recursos públicos –, falsidade ideológica, falsidade de documento público, falso testemunho, uso de documento falso e coação de testemunha. Esses últimos atribuídos ao vereador Joad Fonseca da Silva (PMDB), da Câmara Municipal de Macau.
Na sessão, o órgão julgou o Habeas Corpus nº 2015019905-9, por meio do qual foi convertida a prisão preventiva em medidas cautelares diversas da custódia, previstas no artigo 319 do Código Penal.
Uma votação por maioria, já que o desembargador Gilson Barbosa não concedia a conversão da penalidade, segundo informação do portal virtual do TJRN.
Segundo a defesa, não haveriam provas de que o parlamentar tenha coagido testemunhas ou falsificado documentação pública.
Fato que não justifica os mais de 40 dias em que esteve detido, sem ter sido cogitado, sequer, a aplicação das cautelares.
Segundo o Ministério Público do RN, pelo que se extrai dos depoimentos e diálogos interceptados com autorização judicial, bem como de documentos que acompanham os autos, agiram com o prefeito Kerginaldo Pinto (PMDB), os denunciados Miguel França, José Alves Matias Júnior e Joad Fonseca da Silva.
Eles são acusados de agir para que fossem fabricados documentos para justificar pagamentos, na forma, também, de coação de servidores a colocar informações falsas em documentos públicos que foram juntados em defesa perante o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).
No entanto, para a decisão na Câmara, foi aplicada as medidas, por não serem consideradas obstáculos para o devido andamento processual.



quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Eleição: Entidade sindical de radialistas e outras categorias escolhe nova direção nesta sexta-feira

Foto: Reprodução
Com chapa única, acontece nesta sexta-feira (05) a eleição que apontará a próxima diretoria do Sindicato dos Empregados em Empresas de Radiodifusão, Televisão e Publicidade de Mossoró e Mesoregião Oeste do RN.
O processo de votação transcorrerá de 8h às 17h e, em Assú, uma urna fixa estará instalada na recepção da Rádio Princesa do Vale AM.
Poderão votar todos os profissionais associados à entidade sindical e que se encontrem em dia com suas obrigações.
A única chapa ficou assim constituída: presidente, Carlos Cavalcante; vice-presidente, Rui Maurício; secretário, Sueldo Silva; e, tesoureiro, Raimundo Pedro.
Dois radialistas de Assú participam da chapa na composição do Conselho Fiscal: Deusdeth Maurício (titular) e Lúcio Flávio (suplente).
O resultado oficial da eleição deverá ser proclamado ainda no final da noite desta sexta-feira, na sede da entidade, em Mossoró.

Penalidade: MPF/RN processa ex-prefeito de Santana do Matos por dispensa indevida de licitação

"Assis da Padaria"/Reprodução
O Ministério Público Federal do RN (MPF/RN) em Assú ingressou com uma denúncia e uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santana do Matos, região Sertão/Central potiguar, Francisco de Assis Silva, “Assis da Padaria”.
O ex-gestor dispensou, indevidamente, licitações para aquisição de alimentos para merenda escolar, nos anos de 2009 e 2010, observa informação transmitida pela assessoria de imprensa da instituição federal, na capital do estado.
Ele contratou os fornecedores João Batista Ferreira e Rodrigues e Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda., em 2009, e a Suprinor Suprimentos do Nordeste Ltda. - ME, já em 2010, para fornecimento de alimentos para a merenda escolar, argumentando que se tratava de caso excepcional, por falta de tempo para promover a devida licitação.
Representante do MPF, o procurador da República Victor Queiroga aponta, no entanto, que “o fato de a situação ter se repetido em dois anos consecutivos evidencia que (…) não houve situação de excepcionalidade a justificar a dispensa dos procedimentos licitatórios, mas, efetivamente, falta de zelo com a coisa pública por parte dos responsáveis pela administração municipal”.
Além disso, o MPF destaca que essas dispensas indevidas terminam por resultar em um fracionamento de despesas, uma das formas utilizadas por gestores para “fugir à modalidade legal de licitação”, que, se fosse adotada, garantiria maior controle e mais transparência aos gastos.
A denúncia e a ação se baseiam em um relatório de Fiscalização elaborado em 2010 pela Controladoria Geral da União (CGU) e irão tramitar na Justiça Federal sob o nº 0000031-93.2016.4.05.8403 e nº 0800047-14.2016.4.05.8403, respectivamente.

Atuação: George Soares destina R$ 200 mil em emendas para o município de Parazinho

Foto: Assessoria
O deputado estadual George Soares (PR) recebeu o prefeito da cidade de Parazinho, Marquinhos Oliveira (PR), nesta quinta-feira (04) em seu gabinete na Assembleia Legislativa do RN, para comunicar a confirmação da indicação de duas emendas parlamentares no Orçamento Geral do Estado de 2016 que, somadas, chegam aos R$ 200 mil.
Elas servirão para a compra de uma ambulância zero quilômetro para atender à saúde dos munícipes e para a reforma do Mercado Público, no centro da cidade, que fica na região do Mato Grande potiguar.
"Essa é mais uma contribuição do nosso mandato ao povo de Parazinho que nos fez ser o deputado estadual mais votado nas suas urnas em 2014. Vamos continuar trabalhando para fortalecer o crescimento dessa importante cidade do RN”, disse George Soares.
O prefeito Marquinhos Oliveira agradeceu: "Em nome da população da nossa querida cidade, agradecemos ao deputado George Soares por essas ações de grande relevância".

TSE notifica Dilma para apresentar defesa em ação que pede impugnação

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Na ação, o PSDB alega que a presidente Dilma Rousseff fez propaganda eleitoral durante bate-papo realizado na internet quando falou sobre o Programa Mais Médicos, usando estrutura pública em período da campanha.
TÂNIA MONTEIRO - O ESTADO DE S.PAULO
A presidente Dilma Rousseff foi notificada na tarde desta quinta-feira, 4, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apresentar sua defesa na ação proposta pelo PSDB pedindo a cassação da chapa presidencial que venceu as eleições de 2014. Na terça-feira, 2, o vice-presidente Michel Temer, que integrava a chapa com Dilma, já havia sido notificado.
Na ação, os tucanos alegaram que a presidente Dilma Rousseff fez propaganda eleitoral durante bate-papo realizado na internet quando falou sobre o Programa Mais Médicos, usando estrutura pública em período da campanha.
A informação sobre a ação foi entregue à Assessoria Jurídica do Planalto, que a levou para a presidente Dilma assinar pessoalmente o seu recebimento. O advogado da campanha, Flávio Caetano, será o responsável pela preparação da defesa da presidente.
Dilma e Temer são alvo de três ações no TSE: uma prestação de contas, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.
Nesta quinta-feira, a notificação foi apenas do pedido de impugnação de mandato eletivo. A ministra Maria Thereza Moura, do TSE, é a relatora do processo.





quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Pendências: Prefeito Ivan Padilha é processado pelo MPF/RN por improbidade

O Ministério Público Federal do RN (MPF) em Assú ingressou com uma ação contra o prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha; a Construtora Cageo Ltda.; e seu sócio administrador, Carlos Henrique de Oliveira Dantas.
O gestor é acusado de repassar recursos para construção de casas populares, à empresa, sem que a obra tivesse sido efetivamente concluída, aponta a informação enviada pela assessoria de imprensa da instituição federal, em Natal.
Um convênio firmado entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e o município de Pendências previa repasse de R$ 600 mil para construção de 40 casas populares e teve vigência de janeiro de 2009 a janeiro de 2012.
Desse total, R$ 200 mil foram efetivamente transferidos à Prefeitura e o restante do repasse foi suspenso porque não houve conclusão sequer da etapa paga.
As casas seriam destinadas a famílias das comunidades Ilha de São Francisco, Massapé, Boa Vista, Pedrinha e Amargoso.
A Cageo foi contratada, porém não construiu todos os imóveis e ainda utilizou material de baixa qualidade na obra, deixando diversas residências com problemas estruturais.
De acordo com a ação, assinada pelo procurador da República Victor Queiroga, fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram que em algumas casas faltavam portas ou janelas e muitas apresentavam rachaduras.
O próprio Dnocs, em visita técnica ao local, constatou que apenas onze foram concluídas e nove apresentavam somente a alvenaria com cobertura de telha de cerâmica.
Relatórios indicaram que as esquadrias das casas foram confeccionadas com material de terceira categoria, havendo ainda portas sem o devido encaixe nos portais e janelas com venezianas quebradas.
Constatou-se sumidouros e fossas sépticas sem tampas ou com tampas quebradas, além de caixas d'água no chão e algumas igualmente danificadas.
A prefeitura alegou que o contrato com a Cageo foi rescindido devido à demora no repasse dos recursos federais e que alguns problemas estruturais não teriam sido sanados porque os moradores se opuseram às reformas.
“(...) não é razoável imaginar que os moradores iriam se opor ao conserto de irregularidades que poderiam provocar acidentes graves, a exemplo das graves rachaduras evidenciadas”, ressalta o procurador.
Ao mesmo tempo, a informação do Dnocs é de que os demais R$ 400 mil previstos no convênio não foram repassados exatamente por conta das irregularidades constatadas pela CGU.
Os repasses seriam retomados se as falhas fossem corrigidas e a construção efetivamente retratasse o recurso já investido na sua realização”, destaca a ação do MPF.
Para o MPF, Ivan Padilha foi negligente ao não fiscalizar a aplicação do dinheiro público, permitindo que o contrato fosse descumprido pela empresa e não adotando providências diante das falhas.
A CGU apresentou relatório com as irregularidades em dezembro de 2011 e, em abril de 2013, mesmo sem sanar os problemas, Ivan Padilha atendeu pedido da construtora e rescindiu amigavelmente o contrato, sem quaisquer ônus para a Cageo.
Ademais, mesmo sabedor da péssima qualidade dos serviços executados, conforme atestado pelos órgãos de fiscalização federais, o então gestor efetuou parte do pagamento e pactuou, não se sabe o real motivo, a rescisão amigável da avença, quando, em verdade, a empresa contratada deveria ter sido notificada a corrigir os defeitos evidenciados e, caso não o fizesse, deveria ter sido punida por descumprimento do contrato administrativo”, salienta o MPF.
A ação tramita na 11ª Vara Federal, em Assú, e foi protocolada sob o nº 0800046-29.2016.4.05.8403.

Fernando Pedroza: Assembleia dia 26 encaminhará fundação de Sindicato dos Servidores Municipais

A cidade de Fernando Pedroza, situada na região Central do RN, prepara-se para ganhar uma representação sindical do funcionalismo público municipal.
Com este propósito é veiculado Edital de Convocação, emitido pela Comissão Pró-fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fernando Pedroza, definindo para o dia 26 de fevereiro em curso, uma sexta-feira, a realização da assembleia na qual a criação do órgão será decidida.
O Edital é assinado por Guilhermina Patrícia Costa, presidente da mencionada Comissão.
Essa reunião, dia 26 deste mês, às 17h e 17h30, em primeira e segunda chamadas, terá lugar ao plenário da câmara de vereadores pedrozense.
A pauta a ser discutida, votada e aprovada reúne os seguintes itens: fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fernando Pedroza; aprovação do Estatuto Social; e, eleição e posse da diretoria provisória.
O chamamento é dirigido, segundo expõe o Edital, a “todos os servidores públicos municipais com vínculo empregatício na administração direta, indireta, autarquias, fundações, empresas de economia mista e do Poder Legislativo do município de Fernando Pedroza”.

Ministro Gilmar Mendes assumirá presidência do TSE em maio

GILMAR MENDES
Ministro vai conduzir as eleições municipais deste ano
POR CAROLINA BRÍGIDO - O GLOBO
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, em votação simbólica, que o ministro Gilmar Mendes será reconduzido para uma das três vagas da corte no Tribunal Superior Tribunal (TSE).
Atualmente, Gilmar é o vice-presidente do TSE e Dias Toffoli é o presidente. No fim de maio, termina o mandato de dois anos de Toffoli. A decisão tomada hoje pelo STF garante que Gilmar assuma o posto na sequência. Ele ficará no comando da corte eleitoral também por dois anos.
Caberá a ele conduzir as eleições municipais deste ano. E, muito provavelmente, presidir o julgamento das quatro ações que tramitam no TSE pedindo a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o Palácio do Planalto, ter Gilmar à frente da corte eleitoral já representa prejuízo. Ele tem sido o ministro do TSE que defende com mais fervor a necessidade de investigação dos supostos ilícitos cometidos na campanha de Dilma. Em declarações públicas, ele não poupa críticas à administração da presidente.
Assim como Toffoli, Gilmar tem votado contra os interesses da presidente Dilma em votações relevantes. Por exemplo, os dois foram favoráveis à reabertura de uma das ações que tramitam no tribunal contra a presidente. O processo tinha sido arquivado e, por cinco votos a dois, foi reaberto em outubro do ano passado.
Gilmar foi o relator das contas de campanha de Dilma. A contabilidade foi aprovada pelo plenário do TSE em dezembro de 2014, assim que terminou a eleição. Ainda assim, o ministro pediu que fossem instauradas investigações em outros órgãos para apurar a suspeita de que a campanha petista foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras.
Quando Gilmar assumir a presidência do TSE, Luiz Fux será empossado vice-presidente. Rosa Weber completará o time de ministros do STF com assento na corte eleitoral. O TSE também conta com dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados eleitos pelo STF e aprovados pelo Palácio do Planalto. Gilmar já foi presidente do TSE em outra ocasião, de fevereiro a maio de 2006.


terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Angicos: Denúncia de abuso sexual infantil está entre processos a serem arquivados

A promotora de Justiça da comarca instalada em Angicos, região Central do RN, Kariny Gonçalves Fonseca, decidiu iniciar o processo de arquivamento de várias investigações ali instauradas.
Os avisos com tal decisão ocupam espaço no exemplar desta terça-feira (02) do Diário Oficial do Estado.
A ação da representante do Ministério Público envolve os seguintes procedimentos: Inquérito Civil n° 06.2013.00002786-1, com o fim de apurar a regulamentação e implementação, pelo ente municipal local dos benefícios eventuais previstos no art. 22 da Lei nº 8.742/1993; Inquérito Civil n° 06.2014.00001152-9, com o fim de apurar possível situação de risco do idoso Juarez Ferreira Leite; Inquérito Civil n° 06.2014.00003109-1, com o fim de apurar a regularidade ambiental do Posto Nossa Senhora dos Impossíveis/São Joaquim, situado na BR-304, Km-159, em Fernando Pedroza; Inquérito Civil n° 06.2014.00000884-6, com o fim de averiguar suposta situação de risco da adolescente G. R. S.; Procedimento Preparatório n° 06.2015.00004973-0, com o fim de apurar a demora injustificada na realização da cirurgia da senhora Maria do Céu da Silva por parte do Hospital Onofre Lopes; Procedimento Preparatório n° 06.2015.00004964-1, com o fim de apurar suposta situação de risco e a respectiva medida cabível a idosa Maria Eterna de Azevedo; e, Inquérito Civil n° 06.2014.00001236-1, com o fim de apurar denúncia de abuso sexual praticado contra a criança B. M. da S.

Advogado-geral da União deixa governo Dilma para trabalhar em escritório americano

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Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, marca saída para o dia 29
POR SIMONE IGLESIAS - O GLOBO
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, decidiu que deixará o governo no fim deste mês. Ele está no cargo desde a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi mantido quando a presidente Dilma Rousseff se elegeu, em 2010. Adams será contratado por um escritório americano de advocacia para atuar nas áreas de direito trabalhista e societário.
O advogado definiu como data de saída o dia 29 deste mês e está consultando a Comissão de Ética Pública da Presidência da República para saber se é preciso cumprir quarentena para assumir a nova função. Ele já conversou com a presidente sobre a decisão de deixar o governo.
Adams já foi um dos ministros mais próximos de Dilma e chegou a ser cogitado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de o Congresso aprovar a PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade compulsória de aposentadoria de magistrados. Com a nova regra, Dilma perdeu a possibilidade de indicar, até o fim de seu segundo mandato, cinco ministros.
O advogado-geral da União foi o principal defensor do governo no processo das pedaladas fiscais contra Dilma e a equipe econômica movido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele pretendia deixar o governo no ano passado, mas acabou permanecendo para encerrar a defesa presidencial junto ao TCU. Pesou na sua decisão o desgaste da relação com Dilma. Em agosto do ano passado, um grupo de procuradores gravou um vídeo em um restaurante de Brasília vaiando e pedindo "fora, Adams". O advogado-geral da união não estava presente no bar.
Quando a nomeação de Adams para o STF foi cogitada, no ano passado, o então secretário-executivo da Casa Civil Beto Vasconcelos foi cotado para assumir seu cargo. Vasconcelos já atuou como chefe de gabinete de Dilma e hoje é secretário Nacional de Justiça. No entanto, ainda não há definição sobre o sucessor de Adams na AGU.
A saída de Adams será mais uma baixa para Dilma que começou o ano perdendo o seu braço-direito, o assessor especial Anderson Dorneles, que pediu demissão para voltar a morar em Porto Alegre. Um dos mais antigos auxiliares da presidente, Dorneles, 35 anos, foi exonerado nesta segunda-feira do cargo.
O motivo oficial para a saída foi o de que ele casará em março e gostaria de voltar a morar em Porto Alegre. Ele trabalha com Dilma desde os 13 anos, quando era office-boy na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. De Porto Alegre, foi para Brasília, em 2003, auxiliá-la no Ministério de Minas e Energia; na Casa Civil e, depois, na Presidência.
Tratado como um filho por Dilma, é dos poucos do grupo de extrema confiança da presidente. No entanto, a relação entre eles é tratada por pessoas próximas como "desgastante", já que costuma ser o mais próximo para ouvir broncas da presidente.
A vida social agitada do assessor causava preocupação na presidente, segundo relatos. Assessor pessoal, é conhecido como "faz tudo" da presidente: função que vai desde abrir o batom para Dilma se maquiar, acompanhá-la em compras no exterior, atender seu celular e dispensar ou chamar pessoas com quem a presidente não quer ou quer falar.
A exoneração coincide com a revelação feita nos últimos meses de que ele seria sócio do Red Bar Sports, Foods and Drinks, no Beira-Rio, na capital gaúcha. A obra do estádio foi feita pela empreiteira Andrade Gutierrez, investigada pela Operação Lava-Jato por suspeita de corrupção nas obras da Copa do Mundo, entre elas, a reforma do Beira-Rio.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Declínio: Estado do RN perde R$ 163 milhões em royalties do petróleo e gás

Foto: Reprodução
Estado e municípios do RN deixaram de receber, juntos, R$ 163 milhões em royalties referentes à produção de petróleo no território potiguar em 2015.
O valor representa um declínio de praticamente 30% em relação ao que foi recolhido em 2014, quando governo e prefeituras de 91 cidades receberam R$ 551 milhões.
O principal fator da queda dos repasses, sentida em todo o país, foi o baixo preço do barril de óleo, que chegou a 30 dólares.
No RN, as cidades que recebem a maior parte dos royalties registraram perdas mais elevadas que a média, aponta informação do portal virtual do Novo Jornal neste domingo (31).
Veja a matéria completa do Novo Jornal clicando AQUI.