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sábado, 30 de abril de 2016

Poder Legislativo: Escola da Assembleia oferece curso de Direito Eleitoral na segunda-feira

Foto: Assecom/ALR
Apresentar e discutir as principais regras incidentes sobre as eleições municipais de 2016, inclusive os pontos mais relevantes das minirreformas ocorridas em 2013 e 2015.
Esse é o objetivo do Curso de Direito Eleitoral que será oferecido nesta próxima segunda-feira (02) na Escola da Assembleia, em Natal, transmite informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN.
O curso será ministrado pelo advogado e juiz eleitoral Wladimir Rodrigues Dias, consultor da Assembleia Legislativa do estado de MG, professor da Escola do Legislativo de Minas, doutor em direito público e mestre em administração pública.
Com duração de oito horas (das 14h às 22h), o conteúdo programático engloba modificações na legislação, candidatos, coligações, contas de campanha, propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos no período Eleitoral.
Ao final da atividade, os participantes deverão reconhecer as principais regras aplicáveis ao processo eleitoral, bem como os comportamentos exigíveis em situações que costumam acontecer no período.
Para outras informações sobre o curso de Direito Eleitoral e demais oficinas oferecidas ao público, o telefone da Escola da Assembleia é (84) 3201-6369.
As vagas são limitadas.

Modificação: Governo do Estado anuncia mudanças na SEJUC e na SEARH

Foto: Reprodução
O governador Robinson Faria (PSD) determinou novas mudanças na equipe de auxiliares, anuncia informação vinda da assessoria de comunicação social do Governo do Estado.
O chefe do Executivo estadual anunciou neste sábado (30) o nome do delegado de Polícia Civil, Wallber Virgolino da Silva Ferreira, para assumir a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC).
O procurador do Estado, Cristiano Feitosa, deixa a SEJUC e passará a responder pela Secretaria Estadual de Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), em substituição a Marcelo Marcony Leal de Lima.
Na sexta-feira (29), o governador anunciou os nomes das novas secretárias de Educação e Cultura, Claudia Santa Rosa, e Saúde, Eulália Albuquerque Alves, em substituição a Francisco das Chagas Fernandes e Ricardo Lagreca, respectivamente


IBGE: Instituição federal agenda publicação de três trabalhos na próxima semana

Através do portal eletrônico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) chega a conhecimento público o Calendário de Divulgação correspondente ao período de 02 a 05 de maio próximo.
Serão três os trabalhos realizados pela instituição que serão publicados: Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Brasil, relativa ao mês de março, na próxima terça-feira (03); Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e Índice Nacional de Preços ao Consumidor, de abril; e, Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, de abril, ambos na sexta-feira (06).

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Ipanguaçu: Instauração de Inquérito Civil e expedição de Recomendação foram publicadas

Representante do Ministério Público do RN na alçada da comarca com sede em Ipanguaçu – e que abrange também o município de Itajá –, a promotora pública Kaline Cristine Dantas Pinto assina dos procedimentos publicados no exemplar desta sexta (29) do Diário Oficial do Estado.
Primeiro foi editada a Portaria de Instauração do Inquérito Civil Público nº 072.2015.000277 com o seguinte objetivo: investigar a disponibilização pelo município de Ipanguaçu de estrutura física adequada para o funcionamento do Conselho Tutelar e treinamento para seus membros, além de averiguar o cumprimento da carga horária integral por parte de todos os conselheiros tutelares.
Ela determinou a expedição de ofício à Prefeitura de Ipanguaçu requisitando que, no prazo máximo de 10 dias, manifeste-se sobre o relato de falta de estrutura física adequada para o funcionamento do Conselho Tutelar e treinamento para seus membros, esclarecendo que providências já adotou ou porventura pretende adotar para resolução dos problemas mencionados.
A ação da fiscal da lei levou em conta a documentação que compõe a Notícia de Fato nº 072.2015.000277 revelando que o Conselho Tutelar de Ipanguaçu não possui condições de funcionamento adequadas, desempenhando suas atividades em imóvel inapropriado, sem a instalação de todos os computadores nem acesso à internet de forma satisfatória, dentre outros problemas, havendo, outrossim, inconsistências no cumprimento da carga horária integral por parte de todos os conselheiros e falta de treinamento no sistema SIPIA.
Em seguida a promotora de Justiça materializou uma Recomendação, dirigida ao prefeito de Ipanguaçu, Leonardo Oliveira (PT), com as seguintes orientações: a instauração do competente processo administrativo para apurar e tomar as providências cabíveis quanto às irregularidades apontadas a respeito da nomeação da servidora Elenimar Gonzaga Lopes; e, que remeta à Promotoria de Justiça no prazo máximo de 60 dias informações sobre o resultado do processo administrativo, bem como cópia integral do mesmo.
A ação da agente do MPRN foi consequência de Inquérito Civil instaurado com o objetivo de investigar a legalidade da nomeação das servidoras públicas municipais de Ipanguaçu, Maria de Fátima Manaia dos Santos e Elenimar Gonzaga Lopes, encontrando-se ambas em situação jurídica diferente, sendo que a primeira recai na hipótese da teoria do fato consumado.
A promotora verificou que Elenimar Gonzaga Lopes foi nomeada sem ter sido aprovada no concurso público realizado no ano de 1999, por não ter atingido a pontuação mínima de 50 pontos exigida pelo concurso, conforme se observa à fl. 30 do procedimento ministerial.
Outro aspecto levado em conta pela promotora foi o teor do termo de declaração à fl. 61 em que a referida servidora afirma que “fez o concurso e foi efetivada, mesmo sem atingir o ponto de corte” tendo sido nomeada pelo então prefeito José Wilson de Souza, o qual já a empregara na prefeitura municipal de Ipanguaçu antes mesmo da realização do concurso público, bem como que “nunca recebeu qualquer notificação da Prefeitura, da Justiça ou de qualquer órgão questionando a sua nomeação”.
Outro registro formulado pela promotora foi que, a princípio, não se aplica a teoria do fato consumado ao caso da servidora Elenimar Gonzaga Lopes, face à não constatação cabal de que portou-se de boa-fé na sua nomeação, visto que sabia que não atingira o ponto de corte para aprovação no concurso e que, mesmo assim, o então Prefeito José Wilson “prometeu-lhe garantir o cargo na Prefeitura”.
Por fim, Kaline Cristina observou que o art. 133 da Lei Complementar nº 79/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Ipanguaçu, fixa que “a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa”.

Recomendação: MPRN quer regularizar situações de desvio de função na Prefeitura de Carnaubais

Júnior Benevides/Reprodução
O prefeito de Carnaubais, Manoel Benevides de Oliveira Júnior, Júnior Benevides (PMDB), deve adotar todas as providências necessárias à regularização formal das situações de desvio de função existentes na Prefeitura, especialmente no que diz respeito ao cargo de gari.
A medida está prevista em Recomendação emitida pelo Ministério Público do RN (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca com sede em Assú, diz informação publicada pelo site da instituição.
O documento esclarece que o gestor municipal terá que promover a recolocação dos servidores nas funções pertinentes aos cargos que originalmente ocupavam ou, de outro modo, fazer seu formal e legal aproveitamento (instituto previsto na Constituição Federal) em cargos compatíveis com as tarefas anteriormente desempenhadas e remuneração percebida.
O aproveitamento é definido como a relotação do servidor com atribuições similares ao cargo originalmente investido, que foi extinto ou declarado desnecessário mediante lei.
Embora haja empresa terceirizada para coleta de resíduos sólidos em Carnaubais, o município não declarou os cargos de gari desnecessários.
Deste modo, o ato de aproveitamento realizado pela Prefeitura é considerado irregular.
Em setembro de 2014, o MPRN encaminhou notificação ao prefeito para que comparecesse à Promotoria de Justiça a fim de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação, mas o chefe do Poder Executivo não tomou nenhuma atitude.
As provas carreadas aos autos do Inquérito Civil instaurado pelo MPRN demonstram que os ocupantes dos cargos de gari em Carnaubais estão em claro desvio de função na administração pública, situação que foi confirmada pelo ex-prefeito do município.
A Prefeitura de Carnaubais encaminhou ofício à 1ª Promotoria de Justiça de Assú expondo que os garis ocupam as funções de auxiliar de serviços gerais em diversas secretarias da administração pública, mas que já chegaram a prover os cargos de vigia e de lavadeira.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual foi investido anteriormente.
O MPRN adverte que, em caso de descumprimento da Recomendação, serão adotadas medidas que visem a responsabilização do gestor, inclusive eventual configuração de improbidade administrativa.
Fica concedido o prazo de 10 dias para que o município de Carnaubais encaminhe à Promotoria de Justiça documentação que demonstre o cumprimento das medidas previstas.


Etene: Cesta básica do Nordeste tem o segundo menor crescimento do país em março

Foto: Reprodução
O Nordeste fechou março com o segundo menor crescimento no preço dos alimentos que compõem a cesta básica, calculada no período em R$ 358,88.
Nesse mês, o Nordeste obteve a segunda menor variação (0,4%), atrás apenas da região Norte, que registrou -7%.
Em todas as outras regiões, observou-se maior crescimento no valor da cesta básica de março, comparado com o mês anterior, informa a assessoria de comunicação da superintendência estadual do Banco, na capital potiguar.
Em contrapartida, olhando a variação em doze meses, a cesta básica do Nordeste ficou com o segundo maior crescimento, 15,5%, variação pouco menor que a cesta do Centro-Oeste, 15,9%.
As informações são oriundas de levantamento do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, com base em informações divulgadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Em março, o valor da cesta básica regional caiu em cinco capitais do Nordeste pesquisadas.
Apenas em Salvador observou-se aumento de 3,7%, em comparação com o valor de fevereiro.
As maiores reduções ocorreram em Aracaju (-3,3%) e João Pessoa (-2,1%).
As cidades de Natal, Recife e Fortaleza tiveram reduções na ordem de -1,7%, -0,6% e -0,5%, respectivamente.
A variação positiva em Salvador foi o que mais carregou o índice de março.
O aumento na cesta básica nordestina nesse mês deve-se, principalmente, à subida dos preços da banana (10,5%), manteiga (9,7%), leite (2,9%) e feijão (2,1%).
Atuaram de forma inversa no valor da cesta de março as variações negativas do tomate (-10,8%) e da carne (-0,3%).


Ato: Decreto incorpora E. E. Tenente-Coronel José Correia ao patrimônio público do RN

Foto: Reprodução
Foi formalizada nesta sexta-feira (29) a incorporação ao patrimônio próprio do estado do RN, mediante procedimento de regularização fundiária, do imóvel localizado na Rua Coronel Wanderley, nº 1.030, centro de Assú, onde está instalada a Escola Estadual Tenente-Coronel José Correia, “afetado ao serviço público por tempo superior a dez anos”.
A instrumentalização da medida se deu através do Decreto nº 26.008, de 28 de abril corrente, que dispõe de tal integração.
O ato é assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) e pelo secretário estadual de Educação e Cultura em exercício, Domingos Sávio Silva de Oliveira, e ocupa espaço na edição deste dia do Diário Oficial do Estado.
O Decreto acrescenta que as características e a planta de localização de georreferenciamento do bem imóvel de que trata o caput estão contidas nos Anexos I e II da medida administrativa – veja AQUI.
O imóvel mencionado terá sua gestão vinculada à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC).
Caberá à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) adotar as providências necessárias ao registro do imóvel de que dispõe o Decreto, especialmente no que tange à inscrição do título de domínio perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.
Providência semelhante compreendeu outros núcleos escolares do estado, conforme os respectivos Decretos publicados também nesta sexta-feira.
As demais escolas em idêntica situação são: Escola Estadual Coronel João Pessoa, em Doutor Severiano; Escola Estadual Desembargador Vicente Lemos, em Senador Elói de Souza; Escola Estadual Fabrício Maranhão, em Canguaretama; e, Escola Estadual Professor Francisco de Assis Dias Ribeiro, em Santa Cruz.


quinta-feira, 28 de abril de 2016

Emater/RN: Programa Compra Direta inicia atividades em 48 municípios do RN

Foto: Assessoria Emater/RN
Os técnicos do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) iniciaram nesta semana a aquisição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Compra Direta Local da Agricultura Familiar.
Inicialmente, 48 municípios estão liberados a participar da ação, onde o Governo do Estado, através da Emater/RN, adquire a produção e repassa os alimentos para instituições cadastradas, como escolas, hospitais, abrigos de idosos, creches, entre outras, adianta informação da assessoria da empresa.
O programa Compra Direta beneficiará 1.992 pequenos produtores e 2.134 instituições filantrópicas.
Nas últimas semanas, os extensionistas rurais da Emater/RN receberam as orientações de como o programa será executado, com recursos financeiros assegurados que somam R$ 6 milhões para este ano, procedentes do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Na fase inicial, os técnicos fizeram o levantamento da produção dos agricultores familiares e identificaram as centrais de distribuição dos alimentos nos municípios.
A partir de junho, haverá novo cadastramento de agricultores e entidades para proposta de compra e distribuição no segundo semestre deste ano, além de 2017 e 2018, conclui a informação da Emater/RN.


Caicó: Movimento dos Atingidos pela Barragem de Oiticicas protocolam proposta de TAC ao MPF/RN

Foto: Reprodução
Moradores do distrito de Barra de Santana, na zona rural da cidade de Jucurutu, estiveram segunda-feira (25) pessoalmente na sede do núcleo do Ministério Público Federal do RN (MPF/RN), em Caicó, onde protocolaram uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para ser firmado com os Governos Federal e Estadual, fixando prazos para a execução das obras sociais relativas à obra de construção da barragem de Oititicas.
Érica Naiara Gomes, uma das integrantes da comissão de moradores, destacou que a intenção do movimento é sensibilizar, tanto o Governo Federal como o Estadual, da importância de assinarem o TAC.
O Governo Federal já deu sinais de que não deseja assinar, mas nós faremos o que estiver ao nosso alcance para convencê-lo a mudar de ideia”, ponderou a representante, segundo registro publicado através do portal virtual do Comitê da Bacia Hidrográfica Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA).
A assinatura do TAC, por sinal, é uma das exigências do Movimento de Atingidos pelas obras da barragem, para suspender o protesto que paralisou as obras há algumas semanas.


MDA: Municípios potiguares são contemplados em Chamada Pública de ATER para Mulheres Rurais

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas, realiza a Chamada Pública nº 01/2016/DPMRQ/MDA com o objetivo de estabelecer as orientações para contratação e execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para Mulheres Rurais.
A assistência será realizada em lotes nos estados do RN, CE, PB, PE, BA, MG, RS e GO, segundo informação da página virtual do Serviço de Apoio a Projetos Alternativos Comunitários (Seapac).
A chamada Pública vai fazer a seleção de entidade para prestar Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para Mulheres Rurais, preferencialmente organizadas em grupos produtivos, com vistas ao fortalecimento da produção agroecológica e a consolidação de processos de promoção da agroecologia e de seus processos organizativos, considerando as diretrizes da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
As ações a serem executadas devem beneficiar exclusivamente mulheres agricultoras familiares (AF), e/ou extrativistas (EX), e/ou quilombolas (QU), e/ou pescadoras artesanais (PA), e/ou mulheres indígenas (IN).
Ao todo, serão atendidas 2.160 mulheres rurais.
No RN, os municípios contemplados pela Chamada Pública são: Angicos, Lajes, Pedro Avelino, Caiçara do Rio dos Ventos, Campo Grande, Caraúbas, Triunfo Potiguar, Janduís, Patu, e Assú.
Para acessar o Edital, clique AQUI.

DPE/RN: Publicado resultado final de seleção para estagiários do núcleo de Assú

Assinado por Otília Schumacher Duarte de Carvalho e Disiane de Fátima de Araújo, respectivamente, presidente da Comissão e membro titular, tem publicação nesta quinta-feira (28) no espaço reservado aos atos da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) no Diário Oficial do Estado, cópia do Edital nº 17/2016, de 27 de abril em curso.
O documento trata do resultado final da 3ª Seleção Simplificada para Estagiários da DPE/RN, na esfera da unidade com sede em Assú.
O ato levou em consideração a seleção final apontada pela Comissão Organizadora e Examinadora, e objetiva tornar público o resultado o resultado final por ordem decrescente de classificação.
Ainda conforme o Edital, o candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar disporá do prazo de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia útil subsequente da divulgação daquele publicado no Diário Oficial do Estado, no horário das 8h às 12h, no núcleo de Assú da DPE/RN, instalado na Central do Cidadão, devendo ser endereçado ao presidente da Comissão do Teste Seletivo.
O resultado final veiculado neste dia está possui a seguinte classificação:

CLASSIFICAÇÃO
CANDIDATO(A)
IRA
01
WILTON GONDIM GOMES DE MEDEIROS
9,15
02
RAMON KENNEDI DA SILVA FERNANDES
8,63
03
MONIKE DANIELLY CUNHA MACHADO
8,28
04
PAULO IGOR CUNHA PEIXOTO
8,21
05
HEBERTH VINICIUS DE CARVALHO CUNHA
8,12
06
ELAYNE CRISTINA CAVALCANTE
7,98
07
LÍDIA SABINA DE MORAIS SANTOS
7,87
08
ANA CLARA DE ARAÚJO SENA
7,81

Enem 2016: 11ª Direc colocará Laboratório de Informática à disposição para simulado de sábado

Foto: Reprodução
O primeiro simulado online gratuito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, oferecido pelo Ministério da Educação, acontecerá no próximo sábado (30).
O objetivo é que todos 2,2 milhões de estudantes do terceiro ano do ensino médio, de escolas públicas e privadas, realizem o teste, que contará com 80 questões similares às que serão cobradas no exame, destaca nota veiculada nesta quinta (28) pela assessoria de imprensa da 11ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC), em Assú.
Além da prova deste sábado, o órgão federal oferecerá mais três simulados do Enem, previstos para os dias 25 de junho, 13 de agosto e 08 e 09 de outubro, sendo que o último terá dois dias de duração e estrutura bastante semelhante às provas reais do Enem.
No primeiro simulado, será abordado o conteúdo lecionado nas escolas até o mês de abril.
Para os outros, os temas e cobranças irão se estendendo progressivamente, conforme os professores avançam nas explicações em sala de aula.
Neste primeiro teste, serão oferecidos 120 mil pontos de internet, para candidatos de todo o país, em universidades, institutos, escolas e outras instituições privadas, comunitárias e federais.
Para os estudantes que tiverem acesso a um dispositivo com internet, como tablet,smartphone e computador, a prova do simulado poderá ser feita em casa.
A diferença é que os alunos que realizarem os testes em pontos de internet do Ministério da Educação terão das 8h às 12h (horário de Brasília) para finalizar as questões, enquanto o restante terá da 0h às 20h do dia 30.
A 11ª DIREC estará com o seu Laboratório de Informática aberto para receber os estudantes que desejarem realizar o simulado a partir das 8h até as 17h.​


Matéria: Kelps Lima questiona projeto de remanejamento orçamentário do Governo do Estado

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
Em pronunciamento quarta-feira (27), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Kelps Lima (SD) questionou o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado ao Legislativo que propõe autorização para remanejamento de 10% do Orçamento do Estado.
Desde o orçamento anterior o Governo já havia solicitado à Assembleia uma margem de manobra de 15% para usar o ano inteiro de 2016 em possíveis imprevistos. Agora, nós ainda estamos em abril e o governador já quer mais 10%”, disse Kelps Lima. 
A redação é da assessoria de comunicação social da ALRN, na capital do estado.
O parlamentar alegou que enquanto foi presidente do Legislativo, Robinson Faria (PSD) concedeu apenas 5% de margem para o então governador Iberê Ferreira de Souza sob a justificativa de que não havia necessidade.
Esse projeto despacha e inutiliza a ALRN. O mínimo que temos que fazer aqui na Casa é fazer valer a nossa prerrogativa. Nós vamos dar um cheque em branco ao governador?”, questiona.
Ainda em pronunciamento, o deputado Kelps Lima também lamentou a possibilidade de atraso no pagamento do funcionalismo público estadual.
Pode atrasar do dia 05 para o dia 10, mas a tendência é piorar. Recebi informação sobre a possibilidade de parcelamento do salário do mês de junho”, concluiu.
Em aparte, o deputado George Soares (PR) comentou a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), que analisou o Projeto de Lei e aprovou na quarta-feira o remanejamento orçamentário de 6%, ao invés dos 10% propostos pelo Governo.
Votei favorável aos 6% pois entendo que o momento financeiro é crítico, mas alerto aos secretários de planejamento e finanças que para o Orçamento 2017 prestem mais atenção ao que estão enviando para esta Casa. Façam o melhor. Aperfeiçoem o Orçamento do Estado para que isso não volte a acontecer”, declarou.
O deputado Tomba Farias (PSB) também cobrou melhor planejamento por parte dos que fazem o Governo quanto à elaboração do Orçamento do Estado.
Por que será que entra e sai Governo e o Orçamento do Estado todo ano passa por problemas de remanejamento? O Executivo Estadual precisa se planejar para enviar a esta Casa um orçamento mais enxuto e realista”, falou Tomba Farias.
Ao final do pronunciamento, o deputado Hermano Morais (PMDB) demonstrou preocupação com o assunto.
Preocupa-me que, com o remanejamento livre do orçamento, estejamos concedendo uma condição para que o Executivo não mais se reporte ao Legislativo”, comentou.


Pesquisa: Setor de Serviços lidera entre total de dívidas de empresas, mostra SPC Brasil

Foto: Reprodução
O setor de Serviços, que engloba os bancos e financeiras, lidera a participação no total de dívidas em atraso das empresas em todas as regiões pesquisadas pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Segundo o Indicador de Inadimplência de Pessoas Jurídicas, em março de 2016 o maior crescimento anual no número de pendências atrasadas do segmento de Serviços foi de 21,21% no Nordeste, seguido por uma variação de 16,75% no Centro-Oeste, 14,41% na região Norte e 13,39% no Sul.
Os dados do Sudeste não foram divulgados devido à Lei Estadual nº 15.659, que vigora no estado de SP e dificulta a negativação de pessoas físicas e jurídicas no estado.
O segundo maior credor em todas as regiões analisadas é o setor de Comércio, aponta o estudo divulgado pela assessoria de comunicação da CNDL.
Considerando o total de dívidas em atraso, englobando os segmentos de serviços, indústria, comércio, agricultura e outros setores, o destaque também fica no Nordeste: um aumento de 19,88% na comparação entre março de 2016 e o mesmo mês do ano anterior.
Na região Centro-Oeste, o crescimento do número de dívidas de pessoas jurídicas também foi alto, de 18,75%.
Com variação menor, aparecem o Norte (15,75%) e o Sul (15,23%).