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| Foto: Reprodução |
Está no exemplar desta terça-feira (23) do Diário Oficial dos Municípios, na página eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn), cópia da Portaria nº 024/2016, do dia 22 deste mês, legitimada pelo prefeito de Jucurutu, George Queiroz (PMDB).
A medida trato da nova constituição do Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado que conta com a participação de representantes da gestão municipal; dos prestadores de serviço; dos profissionais de saúde; e, dos usuários.
O ato ainda estabelece que “é de livre escolha do Poder Executivo, as indicações que representa, o referido Poder podendo os representantes serem substituídos a qualquer tempo dentro do período do mandato”.
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