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sábado, 10 de outubro de 2015

TAC: Prefeitura do Assú, MPF e ICMBio firmam acordo para regularizar Centro Industrial

A prefeitura municipal do Assú, Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) assinaram quinta-feira (08), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para disciplinar o uso do espaço denominado Centro Industrial, localizado as margens da BR-304.
Segundo texto elaborado pela assessoria de imprensa da prefeitura, a decisão resolve o impasse existente deste o mês de maio, quando o MPF/RN em Assú, provocado pelo ICMBio, emitiu uma Recomendação à prefeitura para que suspendesse a instalação do Centro Industrial.
De acordo com o TAC, firmado pelo prefeito Ivan Júnior (PROS); pelo procurador da República Victor Queiroga; e, o chefe da Floresta Nacional do Assú (Flona) Antônio Mauro Guimarães, as áreas localizadas as margens da BR-304 estão liberadas, porém, as que ficam mais próximas à Flona, por atrás do Parque de Exposições, terão seus termos de doação revogados e novas doações estarão condicionadas a anuência do ICMBio, que irá analisar o projeto e o tipo de empreendimento proposto a ser instalado no local.

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