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sábado, 24 de outubro de 2015

Reunião: ALRN recebe MPRN e governo do estado para discutir Lei de Enfrentamento às Drogas

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN
O deputado estadual Jacó Jácome (PMN) recebeu na sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa do RN, a coordenação do projeto Transformando Destinos, do Ministério Público do Estado, e a secretária-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Tatiana Mendes Cunha, para discutir a ampliação da Lei nº 9.977/2015, de autoria do parlamentar, que criou a Rede Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.
A Rede é um marco no combate às drogas no Estado. Agora, estamos somando esforços com o Ministério Público e com o Governo para que o enfrentamento beneficie, de fato, toda a sociedade”, disse o deputado, segundo relato elaborado pela assessoria de comunicação da ALRN.
Na reunião, as promotoras de Justiça Iara Pinheiro, Luciana Assunção, Sandra Santiago e Iveluska Lemos, coordenadoras do projeto “Transformando Destinos”, propuseram a ampliação da Lei, criando o Sistema Estadual de Políticas Públicas de Enfrentamento às Drogas, com três segmentos: comitê gestor, conselho estadual e um fundo financeiro, que será gerido pelo Executivo.
A Lei de autoria do deputado vem de encontro aos objetivos do Ministério Público. O sistema seria uma ampliação da lei para estarmos em total harmonia”, explicou a promotora Iara Pinheiro.
Outro questionamento da Promotoria diz respeito a artigo da Lei, que trata da criação de um centro de referência.
Segundo as promotoras, cabe aos municípios a construção do centro e ao Estado, o apoio técnico e financeiro.
Tatiana Mendes Cunha, que representou o Governo na reunião, ressaltou a importância do diálogo entre as instituições para a construção das políticas públicas de enfrentamento ás drogas no Estado.
O Ministério Público vem colaborar com o Executivo para que consigamos cumprir a lei, que foi uma iniciativa do deputado, e vencer as drogas, que é um problema que atinge todos os municípios do Estado”, declarou.


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