Emancipação: Prefeitura aplica R$ 12,7 mil sem licitação em contratações para festa da cidade

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Oriundos da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura municipal de Afonso Bezerra, região Central do RN, têm divulgação nesta sexta-feira (23) dois procedimentos de dispensa de licitação que se referem a contratações, totalizando R$ 12.750,00, para a programação comemorativa da emancipação da cidade, que celebrará seu 62º aniversário na próxima terça (27).

A veiculação se deu no Diário Oficial dos Municípios, na página eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn) desta sexta-feira (23).

O Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2015 trata do contrato com a empresa R. Azevedo Palhares Promoções e Eventos-ME, com dotação de R$ 9.050,00, recursos provenientes da dotação orçamentária pertencente à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, objetivando a contratação de bandas para realização de shows na referida festividade cívica.

A Dispensa de Licitação nº 1.101/2015, diz respeito ao contrato também com a R. Azevedo Palhares Promoções e Eventos-ME, no valor de R$ 3,7 mil, soma igualmente extraída do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, desta feita visando a locação de estrutura de palco e som profissional, para uso nas manifestações pertinentes à emancipação de Afonso Bezerra, nos dias 26 e 27 de outubro corrente.