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quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Pedido: Promotor requer informações ao Executivo de Upanema sobre situação funcional de servidora

Foto: Reprodução
Titular da 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró, o bacharel Frederico Augusto Pires Zelaya está aguardando informações requisitadas à prefeitura municipal de Upanema, Médio Oeste potiguar, dentre outros órgãos, para dar sequência à apuração dos fatos que deram origem ao Inquérito Civil nº 06.2015.00005842-9.
A investigação, constituída através da Portaria nº 015/2015, de 1º de outubro, divulgada terça-feira (20) no Diário Oficial do Estado, objetiva apurar possível acúmulo ilegal de cargos públicos por parte da servidora Maria Gledsmara de Lima, averiguação que se dá com fundamento na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.112/90, segundo explicou o fiscal da lei.
O representante do Ministério Público do RN pleiteou à Secretaria de Administração do Executivo mossoroense e à Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos do RN (SEARH/RN) cópias dos respectivos pontos funcionais da servidora Maria Gledsmara de Lima, cujo período compreenda junho de 2014 até os dias atuais.
E, à Secretaria de Administração do município de Upanema para que informe a empresa terceirizada para qual presta serviços a funcionária Maria Gledsmara de Lima, remetendo, ainda, cópias de sua ficha e ponto funcional (cujo período abranja junho de 2014 aos dias atuais), cópia de sua Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS) e demais documentos que estejam em seus registros.


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