 |
| Foto: Reprodução |
Divulgado terça-feira (20) através do Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn), o Decreto nº 006/2015, oriundo da presidência do Poder Legislativo municipal de Alto do Rodrigues, Vale do Açu, trata do remanejamento excepcional das sessões plenárias da Casa para outro espaço público, em decorrência da utilização de seu prédio pela Justiça Eleitoral, no tocante à atividade biométrica realizada pela 47ª Zona, com sede na vizinha cidade de Pendências.
Legitimado pelo presidente da câmara, vereador Nixon Baracho (DEM), o Decreto expõe as razões para a medida: que o prédio da Câmara Municipal encontra-se cedido à Justiça Eleitoral, conforme acordo celebrado entre a Casa Legislativa e o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN); que o prazo cessão do prédio compreende as datas de 15 de outubro de 2015 a 25 de novembro de 2015, conforme Ofício recebido em 15 de outubro corrente, pela Secretaria do Parlamento; e, por derradeiro, a necessidade do caminhar dos trabalhos legislativos.
O art. 1º do Decreto possui a seguinte redação: “A partir do dia 21 de outubro de 2015, os trabalhos legislativos desta Casa, no que tange a realização das sessões ordinárias, realizar-se-ão, até ulterior deliberação, no auditório da Secretaria Municipal de Obras e Transportes, localizado na Rua Lindomar Moura, Centro, nesta cidade”.
A arquivista do Legislativo, Maria Rosimagna Silva da Cunha Leandro, informou que, atendendo instrução da presidência, manteve contato telefônico com todos os vereadores, os quais informaram estar cientes de todo o teor exposto no Decreto.
0 comentários:
Postar um comentário