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| Foto: Jorge Filho/Assessoria TCE |
O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) iniciou, nesta sexta-feira (16), um levantamento para mapear as obras paralisadas e inacabadas em municípios do estado com população acima de 20 mil habitantes.
Ao todo, o levantamento irá se debruçar sobre os dados de 28 municípios, incluindo também obras de responsabilidade do Governo do Estado e federais, segundo informação do portal eletrônico do TCE potiguar, sediado em Natal.
O trabalho começou com a realização de reunião técnica envolvendo representantes das prefeituras e de órgãos da administração direta e indireta do Estado, na sede do TCE, momento no qual foi apresentada a metodologia do mapeamento.
O encontro foi realizado pela Inspetoria de Controle Externo em pareceria com a Escola de Contas.
Segundo o diretor da Inspetoria de Controle Externo do TCE, Jailson Tavares, são inúmeros os convênios que não são finalizados na administração pública, ficando como herança para a gestão posterior, ressaltando ainda que há uma omissão por parte dos gestores no preenchimento do anexo XXIII do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), que trata das obras públicas.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), novas obras só podem ser iniciadas depois da conclusão das que estão sendo executadas – norma que ainda é desrespeitada em muitos municípios.
Participaram da reunião gestores e representantes dos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim, Caicó, Assú, Currais Novos, São José de Mipibu, Santa Cruz, Nova Cruz, Apodi, João Câmara, Canguaretama, Touros, Macau, Pau dos ferros, Areia Branca, Extremoz, Baraúna, Nísia Floresta, Goianinha, Santo Antônio, São Miguel, Monte Alegre, Caraúbas e Parelhas, além dos representantes de órgãos da administração direta e indireta do estado.
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