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terça-feira, 28 de abril de 2015

Averiguação: TCE/RN investiga contrato de R$ 7,5 milhões para limpeza pública

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) investiga contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Baraúna, Oeste potiguar, para prestação de serviço na área de limpeza, manutenção e conservação do patrimônio público, com destino ao atendimento de diversos setores administrativos, referente ao exercício de 2015.
O valor global, firmado em contrato com duas empresas, é de R$ 7,5 milhões por ano, de acordo com o portal do TCE/RN.
Análise preliminar do Corpo Técnico da Diretoria de Administração Municipal (DAM) constatou indícios de irregularidades, tais como ausência de justificativa para o quantitativo contratado, a inclusão no contrato de atividades de caráter administrativo em meio às demais de limpeza e conservação, ausência da indicação de dotação orçamentária, entre outras.
De acordo com a análise técnica, o contrato, da forma como foi realizado, traz riscos de dano ao erário.
Em razão dos riscos, a procuradora de Contas, Luciana Ribeiro Campos, requereu o envio da defesa enviada pela Prefeitura de Baraúnas para análise do corpo técnico em caráter de urgência e, caso não seja acatado o envio em caráter de urgência, que o contrato com uma das empresas (F. L. Serviços e Locação, no valor de R$ 6,5 milhões) seja sustado.
Entre as principais irregularidades encontradas, está a falta de clareza a respeito da quantidade de funcionários contratados.
A licitação indica a quantidade de horas trabalhadas sem especificar quantas pessoas serão contratadas para realizarem o serviço.
Também chamou a atenção o valor do contrato, tendo em vista que não se trata de limpeza urbana, ou seja, das ruas cidades, porém tão somente de prédios públicos.

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