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| Foto: Ivanízio Ramos/Assecom RN |
Um dos mais importantes equipamentos fomentadores do turismo do RN, o Centro de Convenções, voltará a ser administrado pelo governo do estado através da Secretaria de Turismo a partir da próxima segunda-feira (09).
A medida, que atende a uma determinação do governador Robinson Faria (PSD), foi anunciada sexta-feira (06) durante reunião na Governadoria entre representantes da Consultoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Gabinete Civil, Control, Emprotur e Coohotur, Cooperativa de Desenvolvimento da Atividade Hoteleira e Turística, empresa que administrava o espaço.
Desde 2007, o contrato que legitimava a exploração do espaço ocorria sem nenhum título Jurídico, segundo informação da assessoria de comunicação social do governo do RN.
Apesar da nova administração, o consultor Geral do Estado, Eduardo Nobre, garantiu que a escala de eventos está mantida de modo que a atividade turística não sofra prejuízos.
No entanto, lembrou que a Setur analisará todos os contratos celebrados e verificará quais deles dependem de licitação, como previsto na Lei nº 8.666 (Lei de Licitações).
Os contratos feitos com empresas prestadoras de serviços e locadoras de bens móveis, como ar condicionado, serão analisados para garantir que atendem às exigências legais.
Eduardo Nobre declarou que a medida de retomada do controle do Centro de Convenções ocorreu “para preservar o interesse público e que os contratos vigentes serão preservados para não prejudicar as empresas que prestam o serviço dentro da legalidade exigida”.
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