A comissão especial que analisa o Projeto de Lei nº 5.332/09, da deputada paraense Elcione Barbalho (PMDB), que cria o “pão brasileiro”, se reúne nesta quarta-feira (10), às 14h30, para votar requerimentos e analisar o parecer da relatora, deputada pparaibana Nilda Gondim (PMDB), que defende a aprovação da proposta, com substitutivo.
A informação é divulgada através do portal daAgência Câmara de Notícias.
De acordo com o projeto, o “pão brasileiro” terá, além da farinha de trigo, farinha de mandioca refinada, farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público.
A proposta estabelece o acréscimo de 3% de farinha de mandioca no primeiro ano de vigência da lei, 6% no segundo, e 10% no terceiro.
Em troca, as indústrias que vendem esses produtos mistos ficariam isentas de pagar os tributos PIS/Pasep e Cofins.
A relatora mantém a obrigatoriedade de aquisição pelo poder público de farinha misturada, mas retira do texto o regime tributário especial sugerido pelo projeto.
A adição da farinha de mandioca ao pão já foi aprovada pelo Congresso em 2008, mas foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considerou que haveria aumento de custos e que a mistura seria de difícil comprovação.
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