Posse de suplente em vaga de vereador cassado ainda depende de parecer da assessoria juridica

Ainda se encontra na dependência de uma posição formal por parte da assessoria jurídica, a posição da mesa diretora do Poder Legislativo assuense, com referência à decisão de empossar o suplente de vereador Kerliton Cavalcante da Fonseca, do PSB, na vaga que se abriu com a determinação da Justiça Eleitoral de cassar o mandato do vereador Erivaldo Medeiros de Oliveira, ‘Didi’, PMDB. O parlamentar-mirim, que trocou o PSB pelo PMDB, foi penalizado com a perda do mandato. A decisão foi tomada na instância do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, TRE/RN, em Natal, em atendimento a uma ação impetrada pelo suplente e que mereceu a concordância da representação do Ministério Público Estadual. Prevaleceu o argumento de que, ao trocar o PSB pelo PMDB, ‘Didi’ – que não conseguiu se reeleger na eleição municipal de 7 de outubro – incorreu na prática de infidelidade partidária.

 

A posse de Kerliton Cavalcante já teria sido determinada pela Justiça Eleitoral. Todavia, segundo informação dada pelo secretário geral da Câmara, Renato Cabral da Silva, ainda é necessário um parecer da consultoria jurídica do parlamento municipal. Ele tratou de tal questão, ontem, voltando a conversar com a reportagem da Rádio Princesa do Vale. Renato Cabral teceu considerações sobre a abertura dos trabalhos do terceiro período ordinário, terça-feira última confirmando que deu entrada o Projeto de Lei do Executivo que versa sobre o Orçamento geral do Município para 2013, e anunciando que, na segunda sessão plenária, nesta quinta-feira, enquanto se espera pela definição quanto à posse de Kerliton Cavalcante, já está certa a posse do suplente e vereador eleito Leosvaldo Paiva de Araújo, do PDT, na vaga ora em aberto do presidente da Câmara Municipal, vereador Odelmo de Moura Rodrigues, do PSD.

 

Ainda com relação ao Poder Legislativo assuense, quem também foi entrevistado pela equipe de reportagem da Rádio Princesa do Vale foi o vereador eleito Antonio José de Souza, do PSL. Ele se configura numa das ‘caras novas’ da Câmara Municipal do Assú a partir do da 1º de janeiro de 2013. Antonio José se elegeu com um total de 756 votos, e será um dos 15 próximos ocupantes da Câmara Municipal assuense, na condição de membro da bancada governista. No diálogo que travou com a reportagem da Rádio Princesa do Vale, Antonio José manifestou o seu contentamento pelo fato de ser um dos 15 futuros vereadores do Assú a partir da próxima legislatura.