Procedimento licitatório em Guamaré será de averiguação pela Promotoria de Macau.

O exemplar de ontem, quarta-feira, dia 19, do Diário Oficial do Estado, reproduziu cópia da Portaria número 101/2012 emitida pela Primeira Promotoria de Justiça da comarca de Macau. Nela, a representante em substituição legal do Ministério Público macauense, bacharela Kariny Gonçalves Fonseca, determinou a instauração de um Inquérito Civil com o objetivo de investigar uma licitação pública realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Guamaré, cidade que é circunscrita administrativamente à comarca. A averiguação se dará por sobre o procedimento licitatório número 085/2012, na modalidade pregão presencial. O fato é atribuído ao prefeito da cidade, Emilson de Borba Cunha, ‘Lula’, PRB. A intervenção da promotora de Justiça no caso atendeu representação feita pela pessoa de Luiz Antônio de Melo, devidamente identificados na peça instaurada. Cópia da Portaria na qual se deu a criação do Inquérito foi remetida, por orientação da promotora, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, na esfera da Procuradoria Geral de Justiça, na capital do Estado. Ela solicitou, também , que fosse juntado aos autos do processo, cópia do Diário Oficial do município de Guamaré do dia 25 de julho passado, que publicou o resultado e a homologação da licitação, bem como o comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa vencedora do certame, J. F. Souza Comércio e Serviços Limitada. A representante do Ministério Público requisitou ao Poder Executivo guamareense, dando pra tanto um prazo de 10 dias, cópia do inteiro teor do procedimento licitatório em questão – protocolado sob o número 085/2012 –, cópias dos processos de empenho, liquidação e pagamentos relativos ao contrato, cujo valor global é de 472 mil 550 reais, devendo ainda informar sobre a aquisição dos materiais gráficos. A promotora de Justiça da comarca macauense pediu à coordenadoria de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, baseada em Natal, que faça uma verificação ‘in loco’ acerca da existência da empresa J. F. Souza Comércio e Serviços Limitada, a fim de verificar se realmente ela possui sede no local indicado no contrato: Avenida Doutor João Medeiros Filho, número 4.051 letra A, bairro Pajuçara, na capital do Estado.