Tem destaque no exemplar desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado, cópia da Portaria nº 087/2016, assinada pelo subdefensor público geral do RN, Marcus Vinicius Soares Alves.
A medida administrativa objetivou designar o defensor público Serjano Marcos Torquato Valle, titular da 10ª Defensoria Pública Criminal de Natal, para atuar, nesta quarta-feira, nas audiências de instrução e julgamento designadas nos autos das ações penais de n° 0102275-64.2015.8.20.0100; 0102336-56.2014.8.20.0100; 0101788-94.2015.8.20.0100; e, 0102712-76.2013.8.20.0100, todas em trâmite perante a Vara Criminal da comarca de Assú.
O ato formal esclarece que a designação se dá em decorrência de férias da titular da 1ª Defensoria Pública do Núcleo de Assú, “nos termos do art. 37, § 3°, da Lei Complementar Estadual de nº 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de nº 510/2014”.
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