Ads 468x60px

.

quarta-feira, 23 de março de 2016

Plenário: ALRN põe em votação gratuidade para deficientes no transporte intermunicipal

O Projeto de Lei que visa assegurar a gratuidade no transporte intermunicipal para portadores de deficiência física com renda per capita de até um salário mínimo entrou na pauta de votação desta quarta-feira (23) por decisão do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
É de total interesse desta Casa aprovar esta matéria que representa uma luta de mais de 20 anos das entidades representativas dos deficientes físicos”, anunciou Ezequiel Ferreira, diante de uma comissão de entidades de portadores de deficiência física que esteve reunida na presidência da Casa na manhã de terça-feira (22).
O projeto é oriundo do Governo do Estado, e tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), teve como relator o deputado Carlos Augusto Maia (PSD), sendo aprovado com emenda do deputado Jacó Jácome (PSD), que incluiu na matéria a necessidade das empresas adaptarem pelo menos 20% dos veículos para portadores de necessidades especiais.
Ezequiel Ferreira enfatizou que após aprovação pela CCJR, por iniciativa dos líderes da Assembleia, foi estabelecida a dispensa às exigências regimentais e liberação do Projeto de Lei para votação em plenário que ocorrerá nesta quarta-feira, observa informação transmitida pela assessoria de imprensa do Parlamento potiguar.

0 comentários:

Postar um comentário