A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi publicada nesta quinta-feira (11) a Portaria nº 43/2016, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a estimativa do salário-educação para o exercício de 2016.
Publicada no Diário Oficial da União, essa portaria divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das cotas estaduais e municipais do salário-educação no âmbito de cada unidade da Federação.
O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas e corresponde à alíquota de 2,5% calculados sobre a folha de pagamento.
Segundo a legislação vigente, a arrecadação desse montante é feita pela Receita Federal e sua distribuição pelo FNDE.
Do total arrecadado, 90% dos recursos são divididos em cota federal, correspondente a 30%, e em cotas estadual e municipal, correspondentes a 60%, registra informação do portal virtual da Confederação.
A cota estadual e municipal do salário-educação é redistribuída de forma proporcional às matrículas na educação básica das respectivas redes de ensino, apuradas no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.
Os 10% restantes, chamados recursos desvinculados do salário-educação, são também aplicados pela União no financiamento de projetos e programas e ações da educação básica.
Veja AQUI o valor correspondente a cada município no estado do RN.
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