Estratégia
da oposição em não assinar documento é garantir que os senadores possam
participar do sorteio da relatoria do processo, caso seja admitido pelo
presidente do colegiado
ISABELA BONFIM - O ESTADO DE S.PAULO
Os
partidos Rede Sustentabilidade e PPS entraram, na tarde desta
terça-feira, 1, com representação no Conselho de Ética pedindo
investigação que pode culminar na cassação do mandato de Delcídio Amaral
(PT-MS) por quebra de decoro parlamentar. Os partidos de oposição, PSDB
e Democratas, assinaram carta de apoio, mas preferiram não assinar a
representação para estarem aptos a fazer a relatoria do processo.
"Os
notórios acontecimentos envolvendo o senador Delcídio do Amaral, que
foram diagnosticados e denunciados pela Procuradoria Geral da República
(PGR) e resultaram em sua prisão por parte da Polícia Federal,
constituem claramente o descumprimento do Código de Ética e Decoro
Parlamentar. Por isso entramos com a representação no Conselho de
Ética", argumentou o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP).
Como
prevê a Constituição, a representação é assinada pelos presidentes da
Rede, Gabriela Barbosa Batista, e do PPS, Roberto João Pereira Freira.
Em anexo, segue carta de apoio assinada pelos líderes partidários
Randolfe Rodrigues, José Medeiros (PPS-MT), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e
Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Como
adiantou o Estado na edição do último domingo, a estratégia da oposição
em não assinar a representação é garantir que os senadores possam
participar do sorteio da relatoria do processo, caso seja admitido pelo
presidente do Conselho de Ética. O Código de Ética não permite que
membros do partido do senador investigado, bem como do partido que
representaram contra ele, sejam relatores.
"Se
todos os partidos subscrevessem a representação, nós estaríamos com um
embaraço regimental porque, pelo regimento, todos eles estariam
impedidos de assumir a relatoria", justificou Cássio Cunha Lima.
A
representação será encaminhada ao Conselho de Ética, onde o presidente
João Alberto Souza (PMDB-MA), terá cinco dias úteis para decidir pela
admissibilidade da representação, podendo dar continuidade ou arquivar o
processo de imediato.
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