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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Projeto de Lei: Mensagem cria o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do RN

O governador Robinson Faria (PSD) encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que cria o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas do RN (Sised/RN).
Robinson Faria/Reprodução
Com esse sistema, explica informação da assessoria de imprensa do governo do RN, o governo vai intensificar as ações em políticas públicas na prevenção ao uso abusivo de drogas, no acolhimento e reinserção social aos usuários e dependentes e na repressão ao tráfico de drogas no estado.
"Com o Sised/RN vamos focar nesses três eixos: prevenção, cuidado com quem já está na dependência e combate ao crime organizado, por entendermos que o Estado precisa sistematizar sua atuação em políticas públicas que busquem a maior eficácia possível. Se não conseguirmos erradicar esse mal que afeta principalmente nossos jovens, vamos unir forças com nossas diversas Secretarias para que, primeiro, ninguém experimente pela primeira vez; segundo, e isso ocorrer que o dependente seja acolhido e, terceiro e não menos importante, que o tráfico perca força no nosso território”, justificou Robinson Faria.
O Sised/RN será gerido pelo Gabinete Civil, através da criação do Comitê Gestor Estadual.
O Projeto de Lei também cria o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do RN (Coned/RN) e o Fundo Estadual sobre Drogas do RN (Funed/RN), bem como a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, de vigência quinquenal.
O Sised/RN terá uma natureza de ações multidisciplinares, nas quais haverá a integração nas áreas da saúde, segurança pública, assistência social, justiça, direitos humanos, educação e cultura.
O Comitê Gestor será composto pelas seguintes secretarias estaduais: GAC; SESAP; SETHAS; SEEC; SEARH; SEPLAN; SEJUC; e, SPPM.
A primeira presidência do Comitê Gestor será da SETHAS, sendo a vice-presidência ocupada pela Secretaria da Juventude.

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