O
governador Robinson Faria (PSD) encaminhou Projeto de Lei à Assembleia
Legislativa que cria o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas do RN
(Sised/RN).
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| Robinson Faria/Reprodução |
Com
esse sistema, explica informação da assessoria de imprensa do governo do RN, o governo
vai intensificar as ações em políticas públicas na prevenção ao uso abusivo de
drogas, no acolhimento e reinserção social aos usuários e dependentes e na
repressão ao tráfico de drogas no estado.
"Com o Sised/RN vamos focar nesses três
eixos: prevenção, cuidado com quem já está na dependência e combate ao crime
organizado, por entendermos que o Estado precisa sistematizar sua atuação em
políticas públicas que busquem a maior eficácia possível. Se não conseguirmos
erradicar esse mal que afeta principalmente nossos jovens, vamos unir forças
com nossas diversas Secretarias para que, primeiro, ninguém experimente pela
primeira vez; segundo, e isso ocorrer que o dependente seja acolhido e,
terceiro e não menos importante, que o tráfico perca força no nosso território”,
justificou Robinson Faria.
O
Sised/RN será gerido pelo Gabinete Civil, através da criação do Comitê Gestor
Estadual.
O
Projeto de Lei também cria o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre
Drogas do RN (Coned/RN) e o Fundo Estadual sobre Drogas do RN (Funed/RN), bem
como a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, de
vigência quinquenal.
O
Sised/RN terá uma natureza de ações multidisciplinares, nas quais haverá a
integração nas áreas da saúde, segurança pública, assistência social, justiça,
direitos humanos, educação e cultura.
O
Comitê Gestor será composto pelas seguintes secretarias estaduais: GAC; SESAP;
SETHAS; SEEC; SEARH; SEPLAN; SEJUC; e, SPPM.
A
primeira presidência do Comitê Gestor será da SETHAS, sendo a vice-presidência
ocupada pela Secretaria da Juventude.
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