Ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares tem direito a liberdade condicional a partir do dia 11
POR CAROLINA BRÍGIDO - O GLOBO
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares está prestes a se tornar o primeiro condenado no mensalão a obter o livramento condicional. Com o benefício, ele ficará em liberdade, desde que cumpra algumas exigências – como, por exemplo, ter emprego e não se mudar da cidade onde mora sem comunicar a Justiça. Delúbio hoje está no regime domiciliar. Se o relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, concordar, o petista ganhará a liberdade ainda neste mês.
De acordo com os cálculos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Delúbio tem direito ao livramento condicional a partir do dia 11. Se obtiver o benefício, ele precisará cumprir as condições impostas pelo juiz até 20 de março de 2020, data do término oficial da pena.
Delúbio foi condenado a seis anos e oito meses de prisão pela prática de corrupção ativa. Ele cumpre a pena em Brasília desde novembro de 2013. O petista começou no regime semiaberto, em que o preso pode sair durante o dia para trabalhar e voltar para a prisão à noite.
Em agosto, ele passou para o regime domiciliar. Pelo sistema, ele precisa ficar em casa das 21h às 5h. Além disso, é proibido de andar em companhia de outras pessoas que também estejam cumprindo pena. Também não pode portar armas, fazer uso de bebidas alcoólicas ou frequentar bares.
Se obtiver o livramento condicional, as regras de sua nova vida serão definidas pela Vara de Execuções Penais de Brasília. Pelo Código Penal, o preso tem direito ao benefício quando cumpre mais de um terço da pena. O condenado não pode ser reincidente no crime, deve ter bons antecedentes e bom comportamento na prisão. Além disso, precisa ter bom desempenho no trabalho e condições para se sustentar. Todos esses fatores serão analisados por Barroso, que decidirá conceder ou não o benefício ao petista.
O condenado em livramento condicional precisa comunicar periodicamente ao juiz sua ocupação. Se achar necessário, o juiz poderá também fixar hora para a pessoa chegar em casa e limitar a possibilidade de frequentar alguns lugares. Além da pena de prisão, Delúbio também foi condenado a pagar multa no valor de R$ 466,8 mil. O valor já foi quitado.
Entre os condenados no mensalão que integram o núcleo político, quem obteve maior vantagem até agora foi o ex-deputado José Genoino (PT-SP). Em dezembro do ano passado, o governo concedeu a ele o perdão da condenação. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu estava em regime domiciliar, mas foi novamente preso por indícios de participação no esquema de corrupção na Petrobras desvendado pela Operação Lava-Jato.
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