Em reunião ordinária realizada quinta-feira última (03), o Conselho Consultivo da Floresta Nacional (FLONA), gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), em Assú, aprovou uma Moção de Repúdio.
A manifestação de protesto é contra a passagem da Linha de Transmissão de 500 kV Açu III-João Câmara III pelo setor de expansão da reserva ecológica e o perímetro no seu entorno.
Assinam o documento o presidente do colegiado e gestor da reserva ambiental, biólogo Mauro Guimarães, e os representantes das seguintes entidades/instituições: 1ª Igreja Batista da Convenção de Assú; Associação de Porto Piató; ONG Carnaúba Viva; Unidade de Campo da Bacia do Assú do DNOCS; EMPARN; Escola Estadual Juscelino Kubitschek; EMATER/RN; Prefeitura Municipal do Assú; CDL-Assú; Centro Comunitário União (Associação do bairro Alto São Francisco); e, campus Ipanguaçu do IFRN.
A Moção de Repúdio – cuja cópia será remetida ao IDEMA/RN e ao Ministério Público Federal – possui a seguinte redação:
O Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Açu, composto por 16 instituições públicas e privadas da sociedade civil, em reunião plenária realizada no dia 03 de setembro de 2015, deliberou REPUDIAR a passagem da Linha de Transmissão de 500 kV Açu III – João Câmara III, pela área de ampliação e zona de entorno da Floresta Nacional de Açu. O projeto da Empresa CYMI MASA, através de sua subsidiária Esperanza Transmissora de Energia S.A., está sendo licenciado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN-IDEMA. Caso a Linha de Transmissão passe pela zona de entorno e a futura área de ampliação da Floresta Nacional de Açu, causará danos à fauna e à flora locais, descaracterizando os atributos ecológicos, cênicos e paisagísticos da Caatinga nesta Unidade de Conservação, inviabilizando sua existência. O Conselho entende que, mesmo os empreendimentos de grande relevância para a sociedade, como a produção e transmissão de energia, devem compatibilizar seus projetos com a proteção ambiental, devendo buscar todas as alternativas possíveis para evitar danos aos ecossistemas e às Unidades de Conservação. A Floresta Nacional de Açu presta relevantes serviços ambientais na região, protege a biodiversidade e fiscaliza ilícitos ambientais no seu entorno, além de apoiar a pesquisa científica, promover atividades de educação ambiental e eventos de lazer e recreação em contato com a natureza na cidade de Assú. Ressaltamos que o Bioma Caatinga é o mais carente de unidades de conservação, sendo que este, devido aos impactos do desmatamento, vem sofrendo com o aumento da desertificação e perda de biodiversidade. A passagem da LT ocasionará a fragmentação do habitat do corredor ecológico que liga a UC à Lagoa do Piató, importante recurso hídrico para a fauna local, fragilizando o equilíbrio do ecossistema. O Conselho fundamenta a presente moção na Constituição Federal, art. 225, que prescreve: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
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