Odebrecht, Andrade Gutierrez e Mendes Júnior correm risco de punição pela CGU

Se forem declaradas inidôneas, as três empreiteiras ficarão proibidas de fazer obras para governo

POR GERALDA DOCA - O GLOBO

As empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Mendes Júnior entraram na mira da Controladoria-Geral da União (CGU). Entre as maiores construtoras do país envolvidas na Operação Lava-Jato, elas correm risco de serem declaradas inidôneas, ficando impedidas de contratar serviços com a administração pública.

A CGU pretende tomar a decisão final dentro de três meses. Os processos estão em fase adiantada de levantamento de provas, e os indícios encontrados até agora são fortes, segundo auditor com acesso ao caso.

A própria CGU está ouvindo colaboradores. Já conversou com o doleiro Alberto Youssef e o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, e vai ouvir Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

A única alternativa para as três empreiteiras não serem declaradas inidôneas seria fazerem acordo de leniência, mas, até agora, elas não procuraram a CGU. Previsto na Lei Anticorrupção, o acordo de leniência determina que os colaboradores forneçam informações sobre eventuais delitos em troca de benefícios, como imunidade contra processos e, no caso da CGU, garantia de continuar participando de licitações federais.

Passado quase um ano e meio desde o início da Lava-Jato, a CGU já recebeu pedidos de leniência das empresas OAS, Galvão Engenharia, Engevix, Setal Óleo e Gás, UTC e Camargo Corrêa, além da holandesa SBM Offshore, citadas na Lava-Jato. Mas, até agora, o órgão não conseguiu fechar os acordos.

Enquanto as propostas estão em fase de negociação, o processo na CGU fica suspenso. São ao todo 29 processos, envolvendo grandes e pequenas empresas. Todo acordo precisa passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Dentro do governo, há quem argumente que a declaração de inidoneidade é ruim para a economia porque pode "matar" a empresa. As empresas podem recorrer da decisão da CGU ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A inidoneidade dura dois anos; depois desse prazo, as empresas podem entrar com pedido de habilitação, desde que paguem os prejuízos à Petrobras.