Com o Projeto de Lei que protocolou na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RN, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) está propondo a isenção de taxa de inscrição para o vestibular nas universidades públicas e concursos públicos do estado às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.
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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
“A amamentação nos seis primeiros meses de vida de uma criança é muito importante. Algumas mães, por algum motivo, não podem amamentar ou não têm leite. Assim, o banco de leite vem suprir esta carência Na PB já existe a isenção de taxa de inscrição nos vestibulares e concursos públicos do estado para as mães doadoras”, justifica o deputado, segundo informação vinda da assessoria de comunicação da ALRN.
A isenção, de acordo com o Projeto, estende-se aos concursos públicos e vestibulares que ocorrerem no período de até um ano após a doação.
A candidata, para fazer jus ao benefício deverá ter sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana.
Gustavo Fernandes disse ainda que com o Projeto de Lei pretende incentivar a coleta de leite materno para os bancos de leite, beneficiando os recém-nascidos, principalmente os prematuros.


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