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| Foto: Reprodução |
O presidente do Poder Legislativo municipal de Macau, vereador Emanuel da Silva Galdino, “Manoel do Gago” (PR), utiliza a edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial dos Municípios, da página virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn) para publicizar um Edital.
No documento, o presidente do Parlamento municipal macauense “faz saber a todos os interessados e ao público em geral, que se encontra a disposição de todos os contribuintes de acordo com o Art. 58, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município de Macau, para exame nas dependências desta Câmara, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 12 horas, o processo nº 03581/2009-TC, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, referente à reprovação de contas do Sr. Flávio Vieira Veras, frente à Prefeitura Municipal de Macau, exercício 2008”.
O vereador “Manoel do Gago” também “notifica a todos os interessados que, transcorrido o prazo de sessenta dias, o parecer prévio do tribunal de contas do estado será apreciado pelo plenário da Câmara, nos termos do que prescreve o artigo 58, parágrafo 6º, da Lei Orgânica do Município de Macau”.


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