A edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial dos Municípios, na página eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn), publica cópia de Emenda Modificativa-Processo nº 02/2015, do dia 18 de maio passado, originária do Poder Legislativo municipal de Macau.
A medida, assinada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Emanuel da Silva Galdino, “Manuel do Gago” (PR), trata da modificação do art. 51, item II, da Resolução nº 05/97, que estabelece o Regimento Interno do Parlamento macauense.
A alteração foi uma proposição do vereador Oscar José Paulino de Souza (PMDB).
O texto original do citado artigo é “As sessões da Câmara Municipal serão realizadas; II – Ordinárias, realizadas as segundas e quartas-feiras às 20h, dentro do período ordinário”.
Com a mudança o artigo passa a ter a seguinte redação: “As sessões da Câmara serão realizadas: II – Ordinárias, realizadas as terças e quintas-feiras às 15h30, dentro do período ordinário”.
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