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| Foto: Reprodução/Portal da Femurn |
A Comissão Interinstitucional composta por representantes do Ministério Público do RN, da Federação dos Municípios do RN (Femurn), da Secretaria Estadual de Assistência Social do RN(Sethas/RN), do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do RN (Coegemas/RN), da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do RN (CEIJ/RN), e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (Consec/RN), formada para articular o processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar, à realizar-se no dia 4 de outubro vindouro, firmaram Termo de Adesão com o Consec/RN, de modo que a entrega das provas de conhecimentos específicos será feita exclusivamente no dia 17 de julho, próxima sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, situada na Rua Sérgio Severo, nº 1.114, bairro Lagoa Nova, em Natal.
A informação é propagada através da página eletrônica da Femurn.
As provas serão entregues ao presidente da Comissão Eleitoral de cada Conselho Municipal ou a outro membro da Comissão por ele indicado, mediante assinatura de Termo de Responsabilidade, comprometendo-se a manter a inviolabilidade do envelope da prova e a só aplicá-la no dia e horário previamente agendado, qual seja, dia 19 de julho, domingo, às 9h, sob pena da aplicação das penalidades administrativas e criminais cabíveis.
A partir da entrega do envelope das provas, caberá à Comissão Eleitoral dos Conselhos Municipais, notadamente a quem receber a prova, tomar todas as medidas necessárias à garantia de não vazamento do conteúdo das provas, inclusive as de caráter de segurança, nos termos do art. 9º, parágrafos 2º e 3º, da Resolução nº 102/2015 do Consec/RN.


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