Debate: Deputado sugere comissão para discutir projeto que institui Previdência Complementar

Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) pediu a colaboração de todos os deputados que compõem a Assembleia Legislativa do RN para aperfeiçoarem o Projeto de Lei que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) para o funcionalismo.

A proposta do governo do RN foi submetida ao Legislativo estadual no dia 30 de abril.

“A Casa tem papel e obrigação de melhorar muito este projeto. O governo encaminhou a proposta solicitando que a casa analise e escute todos os órgãos envolvidos. Pois não se trata de um projeto só do governo do estado”, destacou o deputado, segundo a assessoria de comunicação da ALRN.

Fernando Mineiro voltou a sugerir a formação de uma comissão para tratar da proposta. Segundo ele é necessário um amplo debate para rever questões que podem colocar o fundo em risco no futuro.

“A reposição não contribuirá para repor o que foi sacado”, disse.

Em aparte, o deputado Kelps Lima (SDD) reforçou a importância de discutir o tema dando ênfase para a necessidade de o governo apresentar um calendário com a reposição dos valores sacados.

“Tenho a preocupação do Governo do Estado apresentar o quanto antes o calendário de reposição. Depois precisamos definir o que será feito com esse dinheiro”, explicou Kelps Lima.

O deputado Raimundo Fernandes (PROS) também contribuiu durante o pronunciamento de Fernando Mineiro.