Representante do Ministério Público do RN no âmbito da comarca instalada em Ipanguaçu, a bacharela Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida instaurou o Procedimento Investigatório Criminal nº 06.2015.00001746-0, com o objetivo de investigar a suposta prática do crime de abuso de autoridade por parte de policiais militares ainda não identificados que invadiram por duas vezes a casa de Maria Zuleide da Conceição, sem ordem judicial nem estado de flagrância, fatos ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro passados.
A constituição do Procedimento Preparatório se observou através da publicação, neste sábado (18), da Portaria nº 016/2015, cuja cópia é divulgada por meio do Diário Oficial do Estado.
A fiscal da lei esclareceu que o fato chegou ao seu conhecimento por meio do Termo de Declarações da própria Maria Zuleide da Conceição que policiais militares ainda não identificados invadiram a sua residência em Itajá por duas oportunidades, nos meses citados, sem ordem judicial nem ocorrência de flagrante de delito.
A promotora pública determinou o envio de ofício ao comando geral do 10º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em Assú, requisitando que envie à Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 10 dias, a escala dos policiais militares designados para trabalhar em Itajá no dia 11 de fevereiro de 2015.
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