O município estava com dificuldade em manter atualizado a folha de pagamento do servidores e a dificuldade em "adimplir as obrigações pecuniárias com os fornecedores
Eleito de forma "inesperada" em 2012, o prefeito de Tangará, Alcimar Germano, após um ano e 10 meses de gestão, não conseguiu resolver as contas públicas do município. E, por isso, decidiu tomar uma medida "extrema": decretou estado de calamidade pública financeira e administrativa na cidade, exonerando cargos comissionados e rescindindo contratos.
O decreto foi assinado no dia 10 de outubro e Alcimar explicou que tal situação foi consequência da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas não só disso. Afinal, a crise financeira foi agravada quando houve o "sequestro administrativo da totalidade dos valores das cotas do FPM relativamente aos débitos com a Previdência Social e com a Receita Federal, e ainda assim diversos parcelamentos de débitos seguidamente não honrados de contribuições previdenciárias relativos aos períodos financeiros anteriores ao exercício 2013, junto à Previdência Social e à Receita Federal".
Segundo Alcimar, diante dessa situação, o Município estava com dificuldade em manter atualizado a folha de pagamento do servidores e a dificuldade em "adimplir as obrigações pecuniárias com os fornecedores desta municipalidade".
Diante disso, Alcimar decretou o estado de calamidade financeira e administrativa pelo prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. "A partir da entrada em vigor deste decreto, passarão todos os servidores que cumprem jornada de trabalho de oito horas a cumprir uma jornada de trabalho de seis horas corridas, para efeito de economia administrativa".
"Fica autorizado por meio deste decreto, promover a exoneração de cargos comissionados e/ou rescindir contratos temporários de prestação de serviços ou contratos de outra natureza, por força de interesse público, ressalvando a permanência do mínimo necessário e essencial ao funcionamento dos serviços públicos no âmbito da Administração Municipal", acrescentou o prefeito.
0 comentários:
Postar um comentário