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sábado, 4 de outubro de 2014

Lei Seca: Decisão judicial libera comercialização de bebidas no dia da eleição

O Grupo Pão de Açúcar, que engloba os supermercados Pão de Açúcar, Extra e Assaí, foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do RN a comercializar bebidas alcoólicas durante as 8h e 18h deste domingo (05) de eleição – período de vigência da chamada Lei Seca.
A decisão é do desembargador Gilson Barbosa, em despacho assinado na tarde de sexta-feira (03), segundo informação publicada pelo portal G1 RN.
Juntamente com o mandado de segurança, registrou a notícia, o desembargador também notifica o secretário estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), general Eliéser Girão Monteiro, para que tome ciência da decisão.
A Sesed/RN definiu na quinta-feira (02) proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado.
A chamada Lei Seca estra em vigor no domingo, das 6h às 18h.

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