O Projeto de Lei nº 7.180/14, em tramitação na Câmara dos Deputados, obriga as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis.
Pela proposta do deputado baiano Erivelton Santana (PSC), os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Ainda conforme o texto, fica vedada a transversalidade ou “técnicas subliminares” no ensino desses temas, de acordo com informação veiculada pela Agência Câmara.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir essas diretrizes entre os princípios do ensino no país.
Para o parlamentar, autor da proposição, a escola, o currículo escolar e o trabalho pedagógico não devem entrar no campo das convicções pessoais e valores familiares dos alunos da educação básica.
Na concepção do deputado, “esses são temas para serem tratados na esfera privada, em que cada família cumpre o papel que a própria Constituição lhe outorga de participar na educação dos seus membros”.
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