Santana do Matos: Portaria institui Processo Administrativo Disciplinar
Publicada esta segunda-feira (05) pelo Diário Oficial dos Municípios, na página eletrônica da Federação dos Municípios do RN (Femurn), a Portaria nº 093/2014, assinada pela prefeita municipal de Santana do Matos, região Sertão Central potiguar, Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo (DEM), teve por fim a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar.
Com data de 14 de abril, a Portaria registra as considerações da gestora para a materialização do ato: as informações constantes no ofício de nº 302/2013-SMS/GS e Relatório de Plantão Médico produzido pelo médico plantonista Luciano Barros da Silva; que cabe aos entes públicos a investigação e instauração de processos disciplinares relativos a atos praticados por seus servidores; e o disposto na Lei nº 344/1996, que instituiu o Regime Único e Estatuto dos Servidores Municipais do município.
O Processo Administrativo Disciplinar crido é para a apuração de possível infração cometida pelo servidor José Eriberto Guimarães, atualmente lotado na Secretaria Municipal de Saúde, desempenhando a função de motorista de ambulância.
Pelo mesmo procedimento a prefeita convocou a Comissão Permanente de Processo Administrativo, instituída pela portaria nº 055/2014-GP, que tem como membros os servidores: Ivanilza Nobre de Souza (presidente), Josefa Rodrigues Pinheiro (membro) e Elza Teixeira da Rocha Leão (membro).
A Comissão apurará o fato exposto no ofício nº 302/2013–SMS/GS, privilegiando os princípios do devido processo legal e ampla defesa, tudo conforme os arts. 154 e seguintes da Lei nº 344/1996 (Regime Único e Estatuto dos Servidores Municipais de Santana do Matos).
A Comissão apurará o fato exposto no ofício nº 302/2013–SMS/GS, privilegiando os princípios do devido processo legal e ampla defesa, tudo conforme os arts. 154 e seguintes da Lei nº 344/1996 (Regime Único e Estatuto dos Servidores Municipais de Santana do Matos).
0 comentários:
Postar um comentário