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quinta-feira, 8 de maio de 2014

Justiça: Estabelecimentos prisionais em Pedro Avelino e São Tomé passarão por inspeção

Os estabelecimentos prisionais das comarcas de Pedro Avelino e São Tomé passarão por inspeção judicial, nos próximos dias 12 e 13 de maio e 14 a 16 de maio, respectivamente, após publicação das Portarias 477 e 478, do corregedor geral de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro.
A notícia é divulgada pelo portal eletrônico do Poder Judiciário do RN.
Os documentos consideram que nos termos do Código de Normas da Corregedoria, as inspeções independem de prévio aviso e são realizadas nos serviços que estão sob sua fiscalização, objetivando efetivar levantamento do serviço e colher informações sobre a atuação funcional na comarca.
Durante as inspeções, foi determinado que não haja expediente forense nas comarcas, salvo para o recebimento de petições iniciais e a apreciação de pedidos que exijam medidas de natureza urgente, bem assim a realização das audiências marcadas para as respectivas datas.
As Portarias estabelecem que, durante os trabalhos de inspeção, os pedidos a respeito de irregularidades, morosidade na tramitação de processos, no cumprimento de atos processuais e relativos às atividades extrajudiciais, dentre outros, bem como as sugestões sobre os referidos serviços, devem ser formulados, por escrito, ao Secretário da Inspeção, logo após a instalação das atividades.
Durante as inspeções, os estabelecimentos prisionais deverão remeter os Atestados de Conduta Carcerário dos apenados que atinjam os requisitos objetivos da progressão de regime prisional, nas datas da realização da inspeção.

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