Justiça: Estabelecimentos prisionais em Pedro Avelino e São Tomé passarão por inspeção
Os
estabelecimentos prisionais das comarcas de Pedro Avelino e São Tomé passarão
por inspeção judicial, nos próximos dias 12 e 13 de maio e 14 a 16 de maio,
respectivamente, após publicação das Portarias 477 e 478, do corregedor geral
de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro.
A
notícia é divulgada pelo portal eletrônico do Poder Judiciário do RN.
Os
documentos consideram que nos termos do Código de Normas da Corregedoria, as
inspeções independem de prévio aviso e são realizadas nos serviços que estão
sob sua fiscalização, objetivando efetivar levantamento do serviço e colher
informações sobre a atuação funcional na comarca.
Durante
as inspeções, foi determinado que não haja expediente forense nas comarcas,
salvo para o recebimento de petições iniciais e a apreciação de pedidos que
exijam medidas de natureza urgente, bem assim a realização das audiências
marcadas para as respectivas datas.
As
Portarias estabelecem que, durante os trabalhos de inspeção, os pedidos a
respeito de irregularidades, morosidade na tramitação de processos, no
cumprimento de atos processuais e relativos às atividades extrajudiciais,
dentre outros, bem como as sugestões sobre os referidos serviços, devem ser formulados,
por escrito, ao Secretário da Inspeção, logo após a instalação das atividades.
Durante
as inspeções, os estabelecimentos prisionais deverão remeter os Atestados de
Conduta Carcerário dos apenados que atinjam os requisitos objetivos da
progressão de regime prisional, nas datas da realização da inspeção.
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