Punição: TRE/RN condena deputado estadual e vereador por propaganda eleitoral antecipada
O juiz auxiliar da propaganda, Marco Bruno Miranda Clementino, acolheu a representação do Ministério Público Eleitoral e condenou o deputado estadual Kelps Lima (SSD) e o vereador Rafael Motta (PROS) ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, por propaganda eleitoral antecipada.
A condenação foi motivada em razão de os representados terem supostamente realizado propaganda eleitoral durante dos festejos de carnaval, em março deste ano, na cidade de Apodi, Oeste potiguar.
A informação é veiculada pela página eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do RN.
Foram juntadas, aos autos do processo, fotos de pessoas portando adesivos com a cor e o número do Partido Solidariedade, além de mídia contendo fotos e comentários sobre o evento em blogs.
A forma com que os dois políticos recepcionaram os cidadãos, distribuindo adesivos, também foi levada em conta para a decisão.
O magistrado considerou que tanto o deputado como o vereador aproveitaram o evento para fazer um showmício na cidade, prática vedada pela Lei nº 9.504/97.
Da decisão ainda cabe recurso.
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