Decisão: Presidente Dilma veta projeto que regulamenta criação de municípios

Decisão: Presidente Dilma veta projeto que regulamenta criação de municípios

Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 416/08, que regulamentava a criação de municípios.

O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em junho, segundo informação daAgência Câmara.

No despacho presidencial ao Congresso, publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta contraria “o interesse público”.

O projeto foi devolvido ao presidente do Congresso, senador alagoano Renan Calheiros (PMDB), que terá de colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios no país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa”.

O ministério argumentou, ainda, que o crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas que permitissem a cobertura dos novos gastos.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente as cidades menores e com maiores dificuldades financeiras.