Fernando Pedroza: Possível caso de improbidade na mira do MP

Liv Ferreira Queiroz

Promotora de Justiça substituta da comarca de Angicos, região Central do RN, a bacharela Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz decidiu instaurar o Inquérito Civil nº 06.2013.00003258-2 com o escopo de apurar fatos que poderão implicar em delito contra o patrimônio público.

Cópia do citado procedimento está publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (02).

O episódio diz respeito ao município de Fernando Pedroza.

Para tomar tal providência, a fiscal da lei levou em consideração a representação formulada pelo Banco Internacional do Funchal (Banif) Brasil, no sentido de que a Prefeitura de Fernando Pedroza não estaria repassando à referida instituição financeira, os valores pertinentes aos empréstimos consignados de seus servidores.

O banco adiantou que, apesar de tal situação, os valores vêm sendo descontados mensalmente no contracheque dos funcionários públicos.

O caso, em sendo verídicos os fatos narrados, pode caracterizar crime de improbidade administrativa.

Uma das diligências da representante do Ministério Público foi oficiar ao Banif requerendo, em 20 dias, a relação com os nomes de todos os servidores de Fernando Pedroza que firmaram empréstimos consignados, decorrentes do convênio firmado em 29 de agosto de 2009 com a Prefeitura.

A instituição deve esclarecer ainda quais valores não foram repassados pela administração e o respectivo período.
Pediu, também, que o Banif encaminhe à Promotoria cópias de todos os contratos e dos ofícios remetidos à Prefeitura, ou pela gestão remetidos ao banco.