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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Liminar proíbe gasto público com show "Maior Natal do RN" na cidade de Jucurutu


Decisão proferida pela Justiça de Jucurutu proibiu a prefeitura de ordenar despesas para a promoção do conjunto de shows artísticos que iriam ocorrer na semana do Natal, na cidade de Jucurutu, tendo apresentações em praça pública de artistas como Dorgival Dantas, Reginaldo Rossi, banda Deixe de Brincadeira e Guilherme Dantas.

A decisão atendeu a pedido formulado pelo Ministério Público em ação civil pública, que busca dar efetividade a uma recomendação expedida no mês de junho deste ano pelo procurador-geral de Justiça, pelo procurador regional Eleitoral, pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal da Contas e pela Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.

Na ação, demonstra-se a situação crítica em que se encontra a zona rural do município e que se desconhece atuação ou programa específico da própria prefeitura para dar suporte real ao homem do campo para conviver com a seca e dar apoio à produção rural.

Explicou-se que a agricultura de subsistência e o ciclo econômico do gado de leite e derivados é a principal atividade econômica da zona rural de Jucurutu, que se encontra devastada pela estiagem, que é considerada a pior dos últimos 30 anos. Até o abastecimento humano da zona urbana encontra-se em risco dado à exaustão do sistema de abastecimento, que é dos anos 70 e não foi aperfeiçoado.

Confira a matéria completa do O Mossoroense

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