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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Carência de suprimento hídrico em artéria de São Rafael será averiguada pelo Ministério Público


Da Princesa do Vale - Queixa proveniente de um grupo de moradores da área urbana conhecida como ‘Rua do Toco’, a reclamação de irregularidade no fornecimento de água potável aos que residem no citado trecho virou alvo de investigação da Promotoria de Justiça da comarca com sede em São Rafael, região do Vale do Açu. A apuração se verificará por meio do Inquérito Civil número 005/2012, instaurado através da Portaria número 006/2012, do dia 8 de novembro último. Assinada pelo representante do Ministério Público Estadual da comarca, bacharel André Nilton Rodrigues de Oliveira, a Portaria teve cópia divulgada ontem, terça-feira, dia 11, por intermédio do Diário Oficial do Estado. Na peça investigativa, o promotor público cita como pessoas jurídicas, a quem o fato protestado pelos habitantes é atribuído, a Prefeitura Municipal e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, Caern. 

No elenco de diligências que determinou o promotor André Nilton constou o ofício ao diretor-presidente da Caern, Yuri Tasso Rosado, em Natal, ‘requisitando perícia sobre o fornecimento de água na Rua do Toco, município de São Rafael, no sentido de identificar: as causas da deficiência do fornecimento de água; a situação atual do maquinário existente, bem como as adequações que se fazem necessárias para normalizar a prestação do serviço e atender de forma satisfatória a demanda existente’.

O representante do Ministério Público na comarca de São Rafael solicitou, ainda, que a companhia providencie os ‘equipamentos que devem ser adquiridos para normalizar e ampliar o fornecimento de água no local’. Ao Poder Executivo rafalense e à Caern, através do escritório local, o promotor de Justiça requisitou a ‘disponibilização de carros pipas para distribuição emergencial de água na Rua do Toco, bem como equipamentos adequados ao armazenamento, enquanto persistir a deficiência do serviço’.

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