O revisor do processo do mensalão no Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, reviu o entendimento que
havia adotado em votações anteriores sobre o crime de formação de quadrilha e
absolveu todos os réus acusados por esse crime no processo. O voto de
Levandowski, nesta quinta-feira, 18, livrou o ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu e mais 12 réus neste capítulo e provocou uma reviravolta no resultado do
julgamento do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Lewandowski adotou um entendimento
teórico mais restrito para esse crime. Na opinião de Lewandowski, o que
caracteriza a formação de quadrilha é a associação de mais de três pessoas, em
caráter estável e que se reúne permanentemente, para a prática de uma série de
crimes resultando na perturbação da paz pública."O que pretende a regra de
proibição, na minha concepção, é inviabilizar sociedades montadas para o
crime", disse.
Pelo novo
entendimento do ministro, a formação de quadrilha estaria relacionada a outros
crimes como sequestros e roubos tramados por um grupo. Além disso, o objetivo
fundamental da quadrilha, sustentou o relator, seria o de sobrevivência com o
fruto do crime.
Lewandowski
completou que esse não seria o caso da quadrilha apontada pelo Ministério
Público no processo do mensalão. "Não é uma associação ocasional, efêmera,
para conseguir um determinado resultado, no caso, um apoio político de
parlamentares", argumentou. O ministro enfatizou que quadrilha se
distingue da coautoria de um crime.
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