Governo do Estado anuncia que vai liberar vantagens financeiras para professores.

Por meio da Secretaria Estadual de Educação e Cultura, o Governo do Estado vai liberar o pagamento de pecuniárias e títulos represados de anos anteriores a mais de dois mil servidores, alguns com processo de atualização parado desde 2003. De acordo com informação prestada pela assessoria de imprensa do órgão e repercutida em diversos meios de comunicação do Estado, mais de 60 por cento dos servidores que estão com essas vantagens represadas receberão na folha de setembro e os demais terão os valores atualizados nos meses seguintes, à medida que os processos tiverem andamento. As vantagens pecuniárias foram regulamentadas pela Lei Complementar Estadual número 164, de 1999. De acordo com a legislação, os servidores com tempo de serviço entre 15 e 20 anos, passariam a receber como gratificação incorporada um sexto do vencimento, e assim progressivamente, até que os servidores com mais de 30 anos no desempenho de suas atividades receberiam a mais 50 por cento do salário. Com a Lei número 203/2001, o valor de referência para a concessão das pecuniárias passou a ser o salário base do servidor em setembro de 2001. A secretária estadual de Educação, professora Betânia Ramalho, esclarece que o Plano de Cargos do Magistério, regulamentado pela Lei Complementar número 322, de 2006, extinguiu as pecuniárias para os servidores que ainda não haviam conquistado a vantagem, de acordo com o tempo de serviço. Já as vantagens por título dizem respeito à conquista de gratificações de cinco, dez e quinze por cento do salário, de acordo com o título obtido pelo servidor, como especialização. Os valores pagos na folha de setembro serão retroativos ao mês de janeiro de 2012. De acordo com a secretária de Estado da Educação essa é mais uma clara demonstração de que a governadora Rosalba Ciarlini está realmente colocando em prática o seu Plano de Educação, que tem o foco na escola e na valorização do professor. A secretária estadual declarou que o Governo já havia demonstrado isso através do reajuste de 63,77 pontos percentuais, concedido à categoria em pouco mais de um ano de administração, e agora com a autorização para pagamento das vantagens pecuniárias e por título, negadas pelas gestões anteriores. Ela ressaltou que, mesmo com o aperto no orçamento, cada vez maior devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados, FPE, o Estado está fazendo o que é possível para valorizar os professores da rede pública estadual do Rio Grande do Norte.