Acabado o primeiro turno das eleições
municipais, os prefeitos que assumirão ano que vem já devem ficar atentos para
algumas obrigações, pois, muitos terão de correr para cumprir prazos. O alerta
está sendo feito pela diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte, Femurn, na capital do Estado.
A entidade municipalista adverte que um
exemplo disso é o Plano Municipal de Saneamento Básico. Segundo a Federação, a
partir de 2014, as prefeituras que não estiverem com o projeto aprovado ficam
impedidas de receber recursos federais para investimento no setor. O prazo para
a medida foi estabelecido pela Política Nacional de Saneamento Básico, lei
regulamentada pelo Decreto número 7.217/2010.
A orientação legal determina que o
projeto tenha abrangência de pelo menos 20 anos, e contemple as áreas
Abastecimento de Água, Tratamento de Esgoto, Limpeza Urbana, Coleta e
Destinação Final do Lixo. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios,
CNM, a qual a Femurn é filiada, há 30 anos não se fazia investimento maciço no
Brasil pela melhora do Saneamento Básico. A entidade nacional registrou que o
serviço é um compromisso de todos, mas se for para os municípios executarem
sozinhos vão precisar de 440 bilhões de reais. A confederação salientou que
além de a maior parte das prefeituras estar com as contas no vermelho, não há o
apoio financeiro necessário. O alerta dado pela CNM é que os prefeitos eleitos
vão receber um choque.
A organização se refere ao quadro atual
das administrações municipais. A Agência Nacional de Águas, ANA, reconhece que,
muitas vezes, a instituição tem uma disponibilidade de recursos financeiros,
sabe o que deve ser feito, os locais prioritários para implantação da coleta e
tratamento de esgoto, mas falta capacidade de execução. Segundo a Agência,
principalmente, nos Municípios de menor porte, em razão da escassez de
investimento no setor nas últimas décadas. Mas, também falta pessoal
qualificado para realização de projetos e para a realização das obras.
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