Abatedouro Público de Assú é de novo interditado por conta de supostas irregularidades

Informação obtida pela reportagem da Rádio Princesa do Vale no começo da tarde de ontem, segunda-feira, 1º de outubro, transmitiu que se verificou uma nova interdição no Abatedouro Público Municipal do Assú. A medida foi formalizada desde a última sexta-feira, 28 de setembro último. Até o fechamento desta edição não houve nenhum pronunciamento oficial da gestão municipal acerca do episódio. A decisão de embargar novamente o Abatedouro Público teria partido de uma equipe de fiscais de dois órgãos federais: o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ibama. A fiscalização teria ainda fixado um prazo de 48 horas para que a Prefeitura removesse toda a carne estocada no interior do abatedouro. Há informações de que o poder público já estaria diligenciando juridicamente a fim de conseguir o restabelecimento do citado logradouro.  Em abril deste ano o local já havia sofrido interdição em consequência de uma ação impetrada na Justiça Federal pelo Instituto Chico Mendes – que é o órgão federal responsável pela gestão da Floresta Nacional, Flona, em Assú. Porém, no dia 30 de abril, a gestão conseguiu uma liminar, concedida pelo então titular da décima primeira Vara Federal, em Assú, juiz Almiro José da Rocha Lemos, permitindo a reabertura da citada instalação pública. O embargo ao funcionamento do logradouro, naquela oportunidade, ocorreu da mesma maneira após uma inspeção técnica feita por agentes do Instituto Chico Mendes e do Ibama. Foi explicado naquele instante que o procedimento foi motivado pelo fato de o Abatedouro estar em operação sem a anuência do órgão federal e sem a licença prévia ambiental proveniente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Idema/RN. Em consequência daquela ação judicial a administração municipal também foi penalizada financeiramente. Foram duas multas: uma no valor de 30 mil reais pela ausência da concordância do Instituto Chico Mendes para que o Abatedouro funcione; e, outra na importância de 20 mil reais, pelo fato de o órgão supostamente não possuir a licença prévia dada pelo Idema.