Em decisão formalizada na manhã de ontem, quarta-feira, dia 19, e que não registrou a participação do vereador João Wallace da Silva, do PRB, os demais vereadores do Poder Legislativo assuense, todos ligados à base de sustentação política do prefeito Ivan Lopes Júnior, do PP, decidiram transferir oficialmente o comando da Câmara para o vice-presidente, vereador João Batista de Brito, do PP. O gesto fez com que João Brito assuma interinamente a presidência da Câmara, em face da prisão do titular, vereador Odelmo de Moura Rodrigues, do PSD. A condição de interino lhe dará o direito de assumir o papel de ordenador de despesa do Poder Legislativo municipal. Informação colhida pela reportagem da Rádio Princesa do Vale ressalta que o gesto foi tomado depois de a assessoria jurídica do parlamento assuense ter tido uma conversa na capital do Estado com o vereador Odelmo Rodrigues. O presidente havia solicitado um parecer da consultoria jurídica sobre os trâmites legais que deveriam existir em consequência de sua detenção. Existiria uma preocupação de todos os vereadores, inclusive do presidente, de que o Poder Legislativo ficasse impossibilitado de efetuar o recolhimento de algumas obrigações sociais, dentre as quais o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, e o Fundo de Garanta por Tempo de Serviço, FGTS, e também houvesse comprometimento na liberação da folha de pagamento da Câmara em razão da ausência do ordenador de despesa. A notícia indica que, após uma análise por sobre o que recomenda a Lei Orgânica do Município e o próprio Regimento Interno da Câmara, o advogado Alexandre Sobrinho, assessor jurídico do parlamento assuense, emitiu parecer que deu sustentação à tese de transferência do comando financeiro da Casa para o vice-presidente João Brito. No encontro vivido ontem pela manhã com os vereadores de situação, foi lavrada uma ata assinada por todos os presentes para consubstanciar a decisão tomada.
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