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terça-feira, 31 de maio de 2016

Segurança: Governo do Estado tem projeto pronto para construção novo presídio com 603 vagas

Foto: Assessoria/Governo do RN
O governador em exercício Fábio Dantas (PCdoB) se reuniu nesta terça-feira (31) com os secretários de Infraestrutura, de Justiça e Cidadania, com o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), deputados, desembargadores, representantes do Ministério Público do RN, da Pastoral Carcerária e da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) para discutir a melhor forma de aplicação dos R$ 20 milhões disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do RN para construção de nova unidade prisional.
A reunião aconteceu na sede da Assembleia Legislativa, ressalta informação da assessoria de imprensa do governo estadual.
O Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, apresentou um projeto semelhante ao da penitenciária de Ceará-Mirim para ser construído em áreas já disponibilizadas, provavelmente em Parnamirim ou Mossoró, municípios em cujo entorno acontecem 80% das novas prisões.
A proposta do Governo do Estado se mostrava a mais viável, tanto pelo fato de já ter projeto e localização pré-definidos, quando pela capacidade de 603 novas vagas e de operacionalização, vez que não exigiria maior demanda de agentes penitenciários.
Outro ponto em discussão, que deverá ser alvo de apreciação pelos deputados na aprovação do projeto de Lei que vai regrar a aplicação dos recursos, é o prazo para reposição ao Poder Judiciário pelo Executivo.
Inicialmente o prazo seria de 24 meses, mas poderá ser ampliado para 36 meses.

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