Fernando Pedroza: Licitação para execução de obras em UBS é agendada para o dia 30 deste mês

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Acontecerá dia 30 deste mês, uma segunda-feira, às 10h, na sede da prefeitura municipal da cidade de Fernando Pedroza, região Central potiguar, a segundada chamada da Tomada de Preços nº 001/2016.

O certame, segundo descrito no aviso publicado nesta segunda-feira (16) pelo Diário Oficial dos Municípios, apensado ao portal virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn), assinado pela presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Letice da Cunha, objetiva a contratação de empresa para execução dos serviços de restauração e reforma do anexo da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município.

Cópias do edital do procedimento e seus respectivos anexos encontram-se à disposição dos interessados e poderão ser obtidas na sede do Poder Executivo, de segunda à sexta, no horário de expediente, mediante apresentação do recolhimento da importância de R$ 40,00, valor não reembolsável, recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Outras informações podem ser solicitadas pelo telefone (84) 3538-2376.

 

Angicos: Acusado de praticar violência doméstica tem recurso negado na Câmara Criminal

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Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram provimento à apelação, movida pela defesa de Francisco Canindé da Silva, condenado, em primeira instância, pela prática do delito tipificado no artigo 129, do Código Penal, a uma pena de sete meses e 15 dias de detenção.

O voto foi do desembargador Glauber Rêgo, relator do recurso e que foi acompanhado à unanimidade dos votos, o que manteve inalterada a sentença inicial da Vara Única da comarca de Angicos, região Central potiguar.

A defesa do réu, acusado de violência doméstica, por ato de lesão corporal, pediu, dentre outros pontos, a reanálise das circunstâncias judiciais, com a fixação da pena-base no mínimo legal e a substituição da prestação de serviços à comunidade pelas condições das alíneas "a", "b" e "c", do parágrafo 2º do artigo 78 do Código Penal.

Da leitura da sentença recorrida, o relator destacou que observou que o magistrado inicial valorou negativamente ao réu apenas as circunstâncias judiciais relativas aos motivos e às circunstâncias do crime, destaca informação veiculada pela página virtual do TJRN.

“Referente aos motivos do crime: a agressão decorreu da ruptura do relacionamento entre réu e vítima, penso ser idônea a fundamentação utilizada pelo magistrado sentenciante, porquanto valorou fato não compreendido no tipo penal, apontando concretamente as causas do delito. Assim, mantenho tal circunstância negativa”, explica o desembargador.

Quanto às circunstâncias do crime, a decisão no TJRN ressaltou, ainda, que o juiz inicial remeteu ao fato de o réu ter agido de surpresa, dificultando a defesa da vítima, motivação que entendeu como correta por também não se encontrar clara no tipo do artigo 129, do CP, bem como, por dizer respeito ao modo de execução do crime.

“Mantenho, pois, a valoração negativa desta circunstância judicial”, acrescenta o relator.

O desembargador ainda acresceu, em seu voto, que, ao serem mantidas desfavoráveis duas circunstâncias judiciais, não há porque se falar em alteração da pena-base arbitrada pelo magistrado inicial, pois já foi fixada em patamar inferior (nove meses de detenção) ao que se chegaria valendo-se do critério utilizado pelos tribunais superiores, a qual ficaria em 11 meses de detenção.

SEST/SENAT: Motoristas participam de ação contra a exploração sexual de crianças e adolescentes

A segunda etapa do projeto Comandos de Saúde nas Rodovias, promovido pelo Serviço Social do Transporte (SEST)/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), será realizada no dia 18 de maio, próxima quarta-feira, em 24 Unidades da Federação e no DF.

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No ES e em SE, a ação acontece dia 25 de maio, adianta relato oriundo da assessoria de imprensa do SEST/SENAT.

O evento ocorre no Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e os motoristas serão orientados a contribuírem para combater essa prática criminosa.

Essa é a primeira ação nacional do projeto Proteger do SEST/SENAT que desenvolve atividades voltadas ao trabalhador do transporte com o objetivo de despertar nesses profissionais um olhar crítico sobre a temática e incentivá-los a se tornarem agentes de proteção social na redução desse tipo de crime.

Levantamento elaborado pela PRF identificou que existem 1.969 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e de adolescentes nas rodovias federais brasileiras.

Por estar presente nesses locais, o trabalhador do setor de transporte é um agente fundamental para o desenvolvimento de ações que combatam o crime de exploração.

Além das orientações, os motoristas passarão por exames rápidos, como aferimento de pressão, verificação de peso, altura, massa corpórea, circunferência cervical e abdominal, acuidade visual e auditiva, frequência cardíaca, glicemia, entre outras ações.

O projeto Comandos de Saúde nas Rodovias orienta os motoristas sobre a importância dos cuidados básicos com a saúde, com o objetivo de evitar acidentes e garantir mais segurança nas rodovias. Os profissionais são abordados pelos agentes da PRF e convidados a participar da ação.

A meta é atender a 3.000 motoristas profissionais em todo o país.

Em 2015, mais de 12 mil profissionais foram atendidos nas quatro etapas do projeto.

Neste ano, o projeto Comandos de Saúde nas Rodovias completa 10 anos.

Desde o lançamento do projeto, em 2006, mais de 95 mil motoristas participaram da ação.

 

Pregão: SESCOOP/RN realizará licitação voltada para ampliação de parque tecnológico

Tem divulgação nesta sexta-feira (13), por meio do Diário Oficial do Estado, cópia do aviso referente ao Pregão Presencial nº 002/2016, na instância do Serviço Nacional de Aprendizagem do cooperativismo no Estado do RN (SESCOOP/RN).

Assinado pelo pregoeiro da entidade, Francisco Rubens Lopes, o comunicado dá ciência que acontecerá o citado procedimento licitatório, dia 25 de maio corrente, uma quarta-feira, às 10h, na sede do SESCOOP/RN, à Avenida Jerônimo Câmara, nº 2.994, bairro Nazaré, na capital do estado.

O referido certame objetiva a aquisição de equipamentos e software de informática, bem como a prestação de serviços de migração, instalação, implantação, montagem, garantia e treinamentos, com a finalidade de renovação e ampliação do parque tecnológico do SESCOOP/RN.

O Edital de Praça completo está disponível na página eletrônica da entidade:w

Tem divulgação nesta sexta-feira (13), por meio do ww.sescooprn.coop.br.

Sugestão: Márcia Maia defende criação de delegacia especializada em crimes virtuais

A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) falou, durante pronunciamento quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do RN, sobre a necessidade de uma estrutura nos Estados para combater os crimes virtuais.

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN

“Reconhecemos a necessidade do avanço da legislação e das estruturas públicas do Estado no sentido de combater e prevenir a prática de crimes, seja no mundo real ou mesmo no virtual”, disse Márcia, conforme relato produzido pela assessoria de imprensa da ALRN.

A parlamentar lembrou que a Polícia Civil do estado extinguiu, em junho de 2013, o Núcleo de Investigação dos Crimes de Alta Tecnologia (NICAT) sobre argumento de que o Núcleo precisava de organização, estruturação, pessoal e disciplina de gestão administrativa permanente para alcançar a eficiência de resultados na prestação dos serviços públicos.

“O NICAT havia sido criado em novembro de 2011 com o objetivo, segundo o próprio Governo do Estado, de elucidar e trabalhar na repressão a crimes eletrônicos ou cibernéticos", frisou a deputada.

Márcia Maia destacou também que no país, 10 estados (ES, GO, MS, MG, PA, PR, PE, RJ, RS e SP) e o DF dispõem de delegacias especializadas e no Nordeste, apenas o estado de PE detém uma estrutura na segurança pública com este fim.

A deputada lembra os registros de crimes cibernéticos cometidos no RN.

A Polícia Civil cumpriu, em 2015, cinco mandados de busca e apreensão na residência de seis adolescentes suspeitos de propagar imagens de menores de idade nuas através de aplicativos de troca de mensagens instantâneas na cidade de Santana do Matos.

“Divulgar imagens e vídeos por qualquer meio que contenham cenas sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente com pena de três a seis anos e multa. Como presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança e Adolescente aqui no RN, reconhecemos o impacto desses crimes na vida das pessoas, especialmente os adolescentes”, destacou Márcia Maia.

Márcia falou ainda sobre o cyberbullying, que para ela, consegue ser uma prática ainda mais cruel que o bullying tradicional, uma vez que, antes, o constrangimento ficava restrito aos momentos de convívio dentro da escola e, agora, é o tempo todo através das redes sociais.

Diante dessa realidade, a deputada vai apresentar uma proposta para a criação de um Programa de Prevenção e Conscientização da Prática de Assédio Moral e Sexual, Cyberbulluing, entre outras práticas através da Internet, nas escolas públicas e privadas do RN.

“O programa que trata a presente Lei pretende envolver a participação, orientação e suporte das Secretarias de Segurança e Educação, Conselhos Tutelares, Vara da Infância e Juventude e demais órgãos de interesse e preservação dos direitos da criança e do adolescente. Segundo nossa proposta, cada unidade de ensino deverá criar uma equipe de trabalho multidisciplinar, com a participação de professores e alunos, associações de pais e responsáveis”, enfatiza Márcia Maia.

Poder Judiciário: Decisão obriga repasse do Programa de Transporte Escolar Rural do RN

João Rebouças/Reprodução

O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do RN, determinou e ressaltou, mais uma vez, que o Estado, quanto à liberação de repasses referentes ao Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do RN (Petern), não pode condicionar o repasse dos recursos, vinculados ao Termo de Adesão nº 054/2014, à emissão de certidão negativa do autor, relativa ao FGTS e INSS.

O julgamento refere-se à Ação Cível Originária e envolve os valores que deveriam ter sido enviados ao município de Pendências, Vale do Açu, destaca  nota postada pelo site do TJRN nesta quinta-feira (12).

O município destacou que, após assinar o citado Termo de Adesão, no fim do ano de 2014, recebeu ofício do Governo do Estado informando a impossibilidade de transferir recursos vinculados ao Petern, utilizando como motivação o fato de o município está inadimplente junto ao INSS e para com o FGTS.

Alega que o corte financeiro ocasionou imprevistos e dispêndio financeiro, já que não pode a população ficar sem a prestação do serviço e que em 2015 não houve tal exigência, que passou novamente a ser implementada em 2016.

O repasse atinge o importe de R$ 232.680,00 relativos ao repasse não efetivado de 2014.

Na decisão, o desembargador ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 25, veda a sanção de suspensão das transferências voluntárias quando estas forem relativas a ações de educação, saúde e assistência social, hipótese esta evidenciada nos autos.

“Ademais, o artigo 26 da Lei 10.5222/02, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências, prevê, de forma expressa, que: deve ficar suspensa a restrição para transferência de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de ações sociais ou ações em faixa de fronteira, em decorrência de inadimplementos objetos de registro no Cadin e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal”, esclarece o desembargador.

Processo Seletivo: Aberta seleção para professor temporário do Pronatec no IFRN

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) está divulgando, em sua página virtual, o Edital de Convocação nº 20/2016, referente ao processo de seleção de professor temporário do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), modalidade aprendiz.

As vagas são voltadas para servidores docentes e técnicos-administrativos ativos, professores substitutos/temporários, aposentados/inativos e não servidores, frisa a informação veiculada pelo portal eletrônico da instituição de ensino.

As inscrições estão abertas até às 22h, do dia 19 de maio corrente, quinta-feira da próxima semana, e devem ser realizadas através do preenchimento do formulário eletrônico.

Após o preenchimento do formulário o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar cópia e apresentar original da documentação listada no Edital – que pode ser acessado AQUI.

Prefeito Empreendedor: Prefeito de Sítio Novo vence etapa nacional de premiação do Sebrae

Entre 148 concorrentes de todos os estados do Brasil, o prefeito de Sítio Novo, microrregião Borborema Potiguar, Richardson Xavier Cunha (PR), foi um dos 12 vencedores da nona edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que reconhece os gestores públicos que criam projetos de estímulo aos pequenos negócios em suas cidades.

Richardson Cunha levou o troféu na categoria Destaque Temático – Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, sendo projetado para todo o país como um gestor que saber aliar boas práticas em segurança alimentar e empreendedorismo.

A solenidade de entrega foi realizada na última terça-feira (10), na sede do Sebrae Nacional, em Brasília, registra informação da Agência Sebrae de Notícias.

O RN havia enviado seis representantes que foram sagrados campeões da etapa estadual – os prefeitos de Acari, Bom Jesus, São Gonçalo do Amarante, Serra de São Bento, Sítio Novo e Tenente Laurentino Cruz – para concorrer à fase nacional, mas apenas Richardson Cunha foi anunciado como vencedor na noite de premiação.

O gestor conseguiu implantar na pequena cidade do Agreste Potiguar, com pouco mais de cinco mil habitantes, um programa de segurança alimentar e sustentabilidade junto aos empreendimentos locais de pequeno porte.

Denominada Empreendendo com Vigilância, a iniciativa estimulou bares, restaurantes, lanchonetes, escolas, mercearias, agricultores e salões de beleza a adotar boas práticas nas áreas manipulação de alimentos e, no caso dos salões de beleza, destino correto de rejeitos químicos com apoio da vigilância sanitária do município.

Com investimentos de R$ 90 mil, o projeto promoveu uma conscientização dos empreendedores acerca da importância das boas práticas de segurança sanitária para preservação da saúde dos consumidores e fortaleceu a atividade empresarial local ao criar um ambiente favorável ao empreendedorismo.

Edital: Entidade que congrega bandas e fanfarras do RN promoverá AGE dia 30

Está na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado cópia do Edital de Convocação assinado pelo presidente da Federação de Bandas e Fanfarras do RN (Febanfarn), Antônio Ventura da Silva Júnior.

O documento teve por fim específico convocar todas as entidades filiadas e em condições de votar, para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a ser realizada dia 30 de maio em curso, uma segunda-feira, às 9h em primeira chamada ou às 10h em segunda chamada, nas dependências do auditório da representação estadual da Força Sindical, em Natal.

Na oportunidade, será posta em deliberação a seguinte Ordem do Dia: discussão em torno da proposta de Reforma Estatutária; e, eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, efetivos e suplentes.

Coremas: Açude responsável por abastecer mais de 400 mil pessoas está com menos de 9% de água

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É cada vez mais preocupante a situação do volume d’água do Açude Público de Coremas, localizado na cidade que leva o mesmo nome, no estado da PB.

É de sua água que dependem pelo menos 400 mil pessoas na PB e no RN.

Na região Seridó, por exemplo, o Açude de Coremas abastece as cidades de Caicó, Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batistas, através da captação feita no Rio Piranhas-Açu.

E os números são desanimadores, destaca publicação na página eletrônica do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA).

Atualmente, o reservatório hídrico conta com um nível acumulado d’água de 52 milhões, 364 mil e 432 m³ de água, o equivalente a 8,8% de sua capacidade.

Situação semelhante a do Açude Público Mãe D’Água, com apenas 13,8% de sua capacidade.

Para José Procópio de Lucena, presidente do CBH-PPA, a situação é pior que no mesmo período do ano passado e do início das chuvas deste ano de 2016.

Aprovação: Festa de Santa Rita de Cássia é declarada patrimônio cultural do estado do RN

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN

O Projeto de Lei que declara a Festa de Santa Rita de Cássia, realizada na cidade de Santa Cruz, na região Trairi, está pronto para a sua votação terminal no plenário da Assembleia Legislativa do RN.

A matéria foi apreciada e aprovada na sua última tramitação, antes de chegar ao plenário, na reunião desta quarta-feira (11) da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES), diz release confeccionado pela assessoria de comunicação da ALRN.

“Esse reconhecimento é o que o povo de Santa Cruz tanto queria A festa de Santa Rita de Cássia faz parte da cultura daquele município. É uma expressiva realização popular porque a fé e devoção à Santa são uma das maiores manifestações da Igreja católica. Os festejos ema comemoração à sua padroeira em Santa Cruz duram 10 dias, culminando com uma das maiores procissões do estado, no dia 22 de maio”, disse a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), relatora da matéria.

Na reunião, que contou com a presença do deputado Jacó Jácome (PSD), a Comissão fez a distribuição de 12 matérias entre os relatores Cristiane Dantas, Fernando Mineiro (PT) e Hermano Morais (PMDB) para discussão e votação na reunião da próxima quarta-feira (18).

Esporte: Atletas de Assú e região podem se inscrever para a 2ª Corrida e Caminhada da Solidariedade

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Adeptos do atletismo e pedestrianismo na cidade de Assú e cidades próximas podem inscrever-se no Armazém Fitness para participar da 2ª Corrida e Caminhada da Solidariedade, evento socioesportivo agendado para o dia 28 de maio em curso, um sábado, com concentração às 16h e partida às 17h, no Memorial da Resistência, em Mossoró.

A prova consiste de 5 km de corrida e 2,5 km de caminhada, nas seguintes categorias: Feminino, Masculino, Elite e Master.

O valor da inscrição foi fixado em R$ 10,00 mais 2 kg de alimentos não perecíveis.

Haverá premiação de troféus e medalhas para os classificados de 1º a 5º lugares de cada categoria e medalhas para todos os competidores inscritos.

FEMURN: Presidente da entidade assina termo de adesão ao Siconv e beneficia municípios do estado

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residente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), prefeito de Mossoró, Francisco José Silveira Júnior (PSD), assinou, em Brasília, a adesão da FEMURN ao Sistema de Convênios (Siconv) integrado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal.

Com a adesão, os municípios do RN passam a ter acesso direto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão através de senha especial, e poderão administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com as cidades.

A assinatura da adesão ocorreu durante a XIX Marcha dos Prefeitos à Brasília, que acontece esta semana, na capital federal,  organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), transmite informação da assessoria de imprensa da FEMURN.

O Siconv foi criado em 2008 e entre as vantagens desta ferramenta, está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira.

A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para educação, saúde, infraestrutura, emprego e setores que atendem diretamente a população.

São João 2016: Prefeitura municipal abre inscrições para o Festival de Quadrilhas Juninas de Assú

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A Prefeitura Municipal de Assú, através da Secretaria de Juventude, Esporte, Eventos e Turismo (SJEET), comunica que estão abertas as inscrições para o tradicional concurso de quadrilhas juninas.

O Festival, que faz parte da programação da festa do padroeiro do município, tem por objetivo divulgar a cultura popular e promover a integração entre as agremiações de quadrilhas e manter viva as nossas tradições juninas.

Este ano será distribuída a importância de R$ 19 mil em prêmios para as melhores apresentações, define texto produzido pela Secretaria Adjunta de Comunicação (Seacom) do Executivo.

O coordenador de Eventos do município, Luís Dailson Machado, explicou que o Festival está dividido em duas partes: o concurso de Quadrilhas Matutas, cujas inscrições poderão ser feitas até o dia 22 de maio, um domingo, sendo está exclusiva para agremiações que representem cidades do Vale do Açu e tem o número de vagas limitado a oito agremiações; e, a segunda parte, com as Quadrilhas Estilizadas, recebe inscrições até o dia 20, uma sexta-feira, e é aberta à participação de quadrilhas de todo o estado.

As inscrições podem ser feitas na sede da SJEET ou pela internet, basta baixar os regulamentos e a ficha de inscrição no endereço virtual http://assu.rn.gov.br/documentos-e-downloads/ preencher e enviar para o e-mail eventospma.rn@gmail.com.

Mais informações podem ser obtidas na SJEET ou pelos telefones (84) 3331-2121-2122.

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Portaria: Promotora de Lajes é destacada para audiências dia 11 na comarca de Angicos

Juliana Alcoforado/Rep.

Promotora de Justiça da comarca de Lajes, região Central do estado, a bacharela Juliana Alcoforado de Lucena, foi oficialmente designada para atuar nas audiências aprazadas para o turno vespertino do dia 11 de maio, quarta-feira da próxima semana, perante a Vara Única, junto à Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, na mesma região.

A medida se dará sem prejuízo das suas funções e com todas as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público do RN (MPRN).

A competência foi atribuída à referida fiscal da lei por intermédio da Portaria nº 1.039/2016, assinada pelo procurador- geral de Justiça adjunto do estado, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, publicada através da edição desta sexta-feira (06) do Diário Oficial do Estado.

Decreto: Governo Federal amplia área de implantação da ZPE do Pecém

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O Governo Federal ampliou para 6.182,44 hectares a área designada para implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém, no estado do CE.

A decisão está publicada em decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) no Diário Oficial da União e atende a recomendação feita pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação feita semana passada.

A informação é do jornal Diário do Nordeste, nesta sexta-feira (06), republicada pelo portal virtual da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE).

A ZPE do Pecém começou a funcionar em março de 2014 e integra o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante.

Com uma área inicial de 4.271 hectares, o complexo vai abrigar uma siderúrgica, um porto, uma ferrovia, um gasoduto, duas usinas termelétricas, uma refinaria, entre outras atividades industriais.

A ZPE já conta com a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), que tem como acionistas a Vale e as coreanas Dongkuk e Posco.

A empresa é a primeira usina siderúrgica integrada do Nordeste, com investimentos estimados em US$ 8 bilhões.

Educação: Estado do RN sediará realização da UNESCO no mês de outubro

Foto: Demis Roussos/Assecom RN

O estado do RN vai sediar no próximo mês de outubro o encontro da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sobre a Rede Mundial das escolas comprometidas com a melhoria da qualidade global da Educação.

Para consolidar o evento o governador Robinson Faria (PSD) se reuniu nesta sexta-feira (06) com a representante da UNESCO no Brasil, Miriam Abramovay.

O governador assegurou o apoio do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) ao evento.

“Contribuir com um evento desta importância é fundamental para o desenvolvimento do ensino em nosso estado. O RN está sempre receptivo às iniciativas que incentivam a Educação e a melhoria na rede pública de ensino”, ressaltou o governador, conforme registra informação da assessoria de comunicação do Governo do Estado, em Natal.

A UNESCO tem como objetivos promover a qualidade da educação como um direito de todos, compartilhando práticas educativas exemplares focadas no aprendizado e na convivência com a paz e a harmonia, contribuir para o desenvolvimento sustentável e dinamizar o uso da tecnologia da informação e da comunicação como ferramentas para melhorias na qualidade do ensino.

Fiscalização: Promotor da Auditoria Militar encontra irregularidades em unidades da PM

Em cumprimento a determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor da Auditoria Militar, Jorge Augusto de Macêdo Tonel, tem fiscalizado, com apoio do Centro de Apoio às Promotorias Criminais e do Gabinete de Segurança Institucional, unidades da Polícia Militar existentes no RN.

Na última sexta-feira (29), a visita aconteceu na unidade de custódia da Polícia Militar, que fica na zona Norte de Natal.

Lá, segundo o promotor, foram encontrados vários celulares e um aparelho roteador além de detectar várias irregularidades estruturais como insalubridade no local.

Já na segunda-feira (02), a visita aconteceu no quartel do Comando Geral da PM, também na capital potiguar.

Durante a fiscalização foi encontrado um telefone celular com o ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire.

O promotor Jorge Tonel explicou que, diante desses objetos encontrados, foram feitos, no local, autos de apreensão e serão abertos procedimentos investigatórios.

Além disso, o juiz responsável pela execução da pena dos apenados flagrados em irregularidade será comunicado da situação para tomada de providências disciplinares.

Tais inspeções prosseguirão em todas as unidades da Polícia Militar no estado, salienta informação publicada através da página eletrônica do Ministério Público do RN (MPRN).

Pronunciamento: Deputado George Soares faz apelo para renegociação de dívidas rurais

Na sessão plenária desta quinta-feira (05), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado George Soares (PR) fez um novo apelo para que o Governo Federal realize a renegociação das dívidas dos pequenos e médios produtores rurais da região Nordeste junto aos bancos federais.

O parlamentar mencionou principalmente as dívidas com os bancos do Brasil (BB) e do Nordeste (BNB), destaca informação da assessoria de imprensa da ALRN, em Natal.

“Esses agricultores, especialmente os do nosso Estado, estão penalizados pela seca e não tem como arcar com essas dívidas adquiridas junto ao Banco do Brasil e Banco do Nordeste”, disse George Soares.

O deputado citou a importância da Medida Provisória nº 707/2015 e enalteceu a Câmara dos Deputados por sua aprovação.

A MP 707 foi enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional e suspende até 31 de dezembro de 2016 a cobrança judicial de dívidas relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 100 mil.

George Soares também destacou a publicação do edital no Diário Oficial da União para recuperação da ponte Felipe Guerra, no município de Assú.

“Agradeço ao ministro dos Transportes. Essa ponte é uma das mais importantes do Vale do Açu, tem mais de 50 anos e vai ganhar uma ampla reforma, que inclui nova iluminação e passagem de pedestres”, afirmou.

Capacitação: TCE/RN realiza curso sobre Despesa Pública e Controle Interno em Natal

Foto: Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) irá realizar, entre os dias 10 e 12 de maio, o curso de capacitação sobre Despesa Pública e Controle Interno em Natal.

O evento será realizado no auditório do TCE/RN, e conta com a parceria da Federação dos Municípios do RN (FEMURN) e Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN).

As Prefeituras e Câmaras deverão indicar um participante, e fazer a inscrição através do e-mail da Escola de Contas do TCE/RN, explica informação da assessoria de imprensa da FEMURN.

A capacitação faz parte das ações programadas através da parceria firmada entre a FEMURN, FECAM/RN e TCE/RN, ainda em 2015, que criou o projeto Escola Itinerante, e oferece apoio aos gestores, prevenindo a ocorrência de desvios e irregularidades, em especial as falhas ocasionadas pela falta de informação adequada.

Nesta edição, o curso contará com a presença dos instrutores do TCE/RN, Ricardo Barbosa Villaça, que abordará o tema “Controle Interno”; e Francisco Nascimento de Sousa, que ministrará sobre “Execução da Despesa Pública”, e ocorrerá das 8h às 12h e das 14h às 18h, nos três dias de curso.

Natal ainda receberá uma segunda edição da capacitação – entre os dias 17 e 19 de maio.

Além da capital, o curso já foi realizado nas cidades de Mossoró, entre os dias 29 e 31 de março; em Currais Novos, entre os dias 12 e 14 de abril; e, em Portalegre, de 26 a 28 de abril.