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| Foto: Reprodução |
Vai continuar, na alçada da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, a investigação que tem por fim acompanhar situação de despejo irregular de esgoto por parte da pessoa identificada pelo nome deJanete, proprietária da Lanchonete Central, no Terminal Rodoviário Petronilo Varela da Silva, em Assú.
A Notícia de Fato nº 01.2015.00005216-8, surgida para averiguar o caso, foi transformada em Inquérito Civil por intermédio da Portaria nº 011/2016, publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Estado, com a assinatura do promotor de Justiça Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho, de 19 deste mês.
O fiscal da lei optou por tal solução em virtude de “ainda não foram colhidas informações suficientes, nem para o ajuizamento de demanda, nem tampouco para o arquivamento do procedimento”,
Um dos pedidos formulados pelo agente do MPRN foi que o Auxiliar Ministerial da Promotoria de Justiça faça vistoria no local, no prazo de 10 dias, certificando se a proprietária da Lanchonete Central despeja esgoto/água servida irregularmente em canteiro ali localizado, atestando o encontrado através de fotografias.
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