Saúde: Médico é investigado por possível ilegalidade em atendimento e suposto acúmulo ilícito de cargos

Luciano Lopes/Reprodução

Objetivando sequenciar a apuração dos fatos, precisamente no tocante à possível irregularidade praticada pelo médico Luciano Araújo Lopes no atendimento à senhora Maria das Dores Macedo Soares, no Hospital Regional Dr. Nélson Inácio dos Santos, em Assú, bem como o possível acúmulo ilegal de cargos pelo servidor em questão, foi transformada em Inquérito Civil a Notícia de Fato nº 01.2016.00000510-2, instaurada no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú.

A medida é anunciada através da Portaria nº 009/2016, publicada nesta quarta-feira (27), pelo Diário Oficial do Estado, com a assinatura do signatário da célula do Ministério Público do RN (MPRN), promotor Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho.

O promotor público explica que a ação prossegue porque “ainda não foram colhidas informações suficientes, nem para o ajuizamento de demanda, nem tampouco para o arquivamento do procedimento”.

As diligências estabelecidas pelo fiscal da lei foram: reitere-se, com advertências de praxe, ofício à Secretária de Saúde Pública do RN para que informe, em 15 dias o vínculo atual do médico Luciano Araújo Lopes nos quadros do órgão, explicitando se o médico está ou não aposentado, bem como justificativas para sua atuação no Hospital Regional de Assú; reitere-se, com advertências de praxe, ofício ao diretor-geral da referida unidade hospitalar, Kleber Barreto de Melo Segundo, para que encaminhe, em 15 dias, a escala de médicos do referido estabelecimento entre os dias 09 e 14 de dezembro de 2015, bem como a folha de ponto de Luciano Araújo Lopes nesse período; seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Jucurutu para que, em 10 dias, esclareça a forma de contratação de Luciano Araújo Lopes no âmbito da administração pública municipal, encaminhando à Promotoria de Assú cópia do contrato com empresa terceirizada que presta serviços de saúde na localidade e a cópia do contrato firmado com o médico em questão para prestação dos serviços em Jucurutu.fonte blog pauta aberta.