Poder Legislativo: CFF autoriza Governo do Estado a remanejar 6% dos recursos do OGE

Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN

O Governo do Estado vai poder transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra, de um órgão para outro num percentual de 6%, de acordo com o Projeto de Lei nº 025/2016 aprovado na reunião desta quarta-feira (27) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN, em Natal.

A mensagem governamental solicitava autorização para um percentual de 10%, destaca informação vinda do órgão de imprensa da ALRN.

 “No nosso relatório reduzimos o percentual solicitado pelo governo para 7% mas na votação o percentual aprovado foi o de 6%, na votação consensual do nosso plenário. Sabemos que o Governo enfrenta uma crise financeira com frustações na arrecadação. O governo tem recursos, mas não podia pagar muitas coisas pela falta de autorização para o remanejamento”, disse o relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB).

O deputado George Soares (PR) ia pedir vista do processo para uma melhor análise da matéria, pois não concordou com o percentual dos 7% colocado pelo relator, o que ia atrasar mais ainda a tramitação da matéria.

O líder do Governo, deputado Dison Lisboa (PSD), e os demais deputados integrantes da Comissão, decidiram reduzir o percentual para os 6% aprovado, que havia sido acordado em uma reunião administrativa.

Participaram da reunião os deputados José Dias (PSDB), Tomba Farias, Dison Lisboa, Ricardo Motta (PSB) e George Soares.