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| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público Federal (MPF) iniciou, por meio de suas unidades no Brasil,
nova avaliação dos portais dos estados e municípios com base em questionário
desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de
Dinheiro (ENCCLA).
Nele,
foram destacados itens essenciais, como a existência dos editais de licitação e
contratos na íntegra; possibilidade de envio de pedidos de informação de forma
eletrônica e dados sobre a receita nos seis últimos meses, incluindo natureza,
valores de previsão e arrecadado.
A
análise deverá ser feita até o dia 09 de maio, uma segunda-feira, explica informação
da assessoria de imprensa da unidade do MPF no Estado do RN, em Natal.
Ao
final das avaliações, o MPF irá divulgar nova classificação por boas práticas,
conhecida como Ranking da Transparência, no dia 1º de junho.
Caso
as irregularidades identificadas na avaliação persistam, ações civis públicas
serão ajuizadas de maneira coordenada pelas unidades, em todo o país, junto com
a divulgação do ranking.
O
objetivo é sensibilizar o Poder Judiciário sobre a relevância de os entes se
adequarem às leis de transparência.
Os
gestores inadimplentes podem sofrer condenação por atos de improbidade
administrativa e os entes políticos podem ficar impedidos de receber
transferências voluntárias de recursos pela União.
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