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| Foto: Demis Roussos/Assecom RN |
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26), a Portaria nº 0052/2016, que concede a validade provisória de carteiras de estudantes já emitidas por entidades da classe.
A medida visa garantir a concessão do benefício da meia passagem nos transportes públicos intermunicipais, ressalta informação prestada pela assessoria de comunicação do Departamento de Estradas e Rodagem do RN (DER/RN), na capital do estado.
A decisão foi tomada na tarde de segunda-feira (25), quando o diretor-geral do DER/RN, general Ernesto Fraxe, recebeu representantes da União Estadual dos Estudantes (UEE), União dos Estudantes Potiguares (UEP) e União Nacional dos Estudantes (UNE) para discutir a validade das carteiras expedidas em 2016.
Os documentos estavam suspensos desde o último dia 15 de abril por meio de um decreto, em virtude de uma divergência municipal em relação à legislação federal sobre quais entidades poderiam emitir as carteiras.
Na nova portaria, o titular do DER/RN ainda solicitou ao Ministério Público do RN que se pronuncie sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao impasse sobre a expedição de carteiras.
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